Combate ao Ódio e à Informação errónea no Facebook e Twitter
No dia 30.06 o
parlamento federal alemão aprovou uma lei para combater a desinformação
(informação errónea) e de incitação (pôr veneno) na Internet
Com o argumento
de que a Internet não é um espaço sem lei e que o código penal é o limite da
liberdade, o ministro alemão da justiça conseguiu ver uma lei aprovada pelo
Parlamento Federal, “contra o direito do punho” na Internet.
Empresas de
internet, como Facebook e Twitter, estão sujeitos a punições até 50 milhões de
euros. A lei é aplicável, depois de passar no Conselho Federal; empresas com um
mínimo de dois milhões de usuários estão sujeitas à lei. A lei é apresentada
sob a ideia de contradizer o ódio na Internet e de impedir afirmações falsas
sobre pessoas e instituições principalmente em tempos de campanhas eleitorais.
As empresas de internet (Facebook, etc.) são obrigadas apagar tais postagens no
mais curto espaço de tempo.
A lei é
contestável e certamente inconstitucional porque não diferencia entre
informações tendenciosas falsas, incitação criminosa, sátira e liberdade de
expressão. Torna-se difícil evitar o abuso sem infringir a liberdade de
expressão
António da Cunha Duarte Justo
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