Proibição do Uso da Burca confirmada

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o uso da Burca

Aprovada a proibição do véu de corpo inteiro na França

Por António Justo

A burca (e a Nicabe= véu que cobre o rosto da mulher e só revela os olhos: frequente nos países da Península Arábica,) foi proibida, na França, em 17 de julho de 2010, pela Lei nº 524. A lei proíbe o uso de “vestuário concebido para esconder o rosto”. Violações à lei são puníveis com uma multa de 150 €. 

O tribunal Europeu em Strasbourg, num julgamento oficial vinculativo para toda a Europa, confirmou, a 1.07.2014, a proibição do uso do véu que cobre o rosto da mulher em público. Na justificação do julgamento, o tribunal argumentou que a proibição não é discriminadora, não é contrária à protecção da vida privada e nem tão-pouco contra a liberdade de opinião e de religião.  

Contra a lei francesa tinha processado uma muçulmana alegando que a burca era expressão da sua convicção religiosa e ninguém a obrigava a usá-la. O governo francês avalia o número de muçulmanas, que são afetadas pela proibição, em 2000.

A burca cobre todo o corpo da mulher, até o rosto e os olhos, tendo uma rede para poder ver através dela; é usada por mulheres do Irão, Afeganistão e do Paquistão. Ela é um símbolo dos Talibans (movimento islâmico terrorista) que pretende impor a lei islâmica. Estas forças encontram-se muito activas entre emigrantes, na África e especialmente na Nigéria, Síria e Iraque.

Na Alemanha, dado não se ver propriamente o uso da burka em público, não há lei contra o seu uso; alguns estados federados apenas se limitam a proibir o uso do véu (lenço) no serviço público.

A origem da burca

O traje islâmico tem a sua origem num culto à divindade Astarte (1), deusa do amor, da fertilidade e da sexualidade, na antiga Mesopotâmia (Fenícia). 

Em homenagem à deusa do amor físico, todas as mulheres, sem exceção, tinham de se prostituir num determinado dia ano, nos bosques sagrados em redor do templo da deusa.

Para cumprirem o preceito divino sem serem reconhecidas, as mulheres de alta sociedade acostumaram-se, no dia da festa, a usar um longo véu em proteção da sua identidade.

Com base nessa origem histórica, Mustapha Kemal Atatürk, fundador da moderna Turquia (1923 – 1938), no quadro das profundas e revolucionárias reformas políticas, económica e culturais, que introduziu no país, desejoso de acabar de uma por todas com a burka, serviu-se de uma brilhante astúcia para calar a boca dos fundamentalistas da época.

Pôs definitivamente um fim à burka na Turquia com uma simples lei que determinava o seguinte: «Com efeito imediato, todas as mulheres turcas têm o direito de se vestirem como quiserem, no entanto todas as prostitutas devem usar a burka».

 

É interessante que a Bíblia também faz referência à imoralidade do rei Salomão que pecou contra o seu Deus ao prestar culto à deusa Astarte (1 Reis 11,5). Os egípcios, mais tarde, deram-lhe o nome de Isis, e os gregos de Afrodite e Hera.

A cobardia do homem encobre o rosto da mulher

Como se verifica do descrito, observa-se uma constante histórica: o homem consegue que a mulher sirva as suas necessidades e se mantenha submissa a ponto de renunciar a ter um rosto individual. Inteligentemente com esta regulamentação do vestuário, o homem não vê a sua presa exposta à concorrência doutros homens e consegue assim poupar a luta da concorrência com o próprio género com que se solidariza. Assim a mulher torna-se o objecto fraco do indivíduo e do grupo masculino e como tal legitimador da repressão do género feminino, considerado prevaricador e como tal com necessidade de ser protegido através do vestuário. A fraqueza do homem consegue assim inverter os termos e defender consequente e solidariamente os interesses do género masculino. Esta é a lógica do poder e, segundo ele, quem pode manda.

(1)           Astarte (ʻštrt)  era uma deusa amorosa, bela, fecunda e maternal. Nela se prestava culto à natureza, à vida e à fertilidade, bem como à exaltação do amor e dos prazeres carnais.

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e pedagogo

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Portugueses nos campos de concentração Nazis

Os arquivos nazistas de Bad Arolsen, registam também a presença de portugueses em campos de concentração na Alemanha, segundo uma investigação do Público.

Junto coloco dois links onde se poderá informar sobre o assunto. Alegra-me poder fazê-lo pois, há já muitos anos, tinha escrito um artigo em que recomendava a consulta do arquivo (ITS, Arolsen) para pessoas interessadas em saber do paradeiro de vítimas dos nazis. 

Aqui dois links sobre portugueses nos campos de concentração:
http://www.publico.pt/portugal/noticia/a-historia-nunca-contada-dos-portugueses-nos-campos-de-concentracao-1659681
http://www.publico.pt/portugal/noticia/eram-seis-menos-dez-quando-o-relogio-de-paulo-parou-em-neuengamme-1660566

António da Cunha Duarte Justo

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100° ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

O ATENTADO DE SARAJEVO DÁ OPORTUNIDADE AO INÍCIO DAS CATÁSTROFES DO SEC. XX

António Justo

A 28 de Junho de 1914 um estudante, por conta da polícia secreta sérvia, matou, a tiro, em Sarajevo (Bósnia), o herdeiro do trono de Áustria-Hungria e a sua esposa. O conflito entre a Sérvia e a Áustria-Hungria dá oportunidade ao início das catástrofes do séc. XX. Inicia a primeira grande guerra mundial que terminou em 1918 com 18 milhões de mortos. A 28 de Julho Áustria-Hungria declara guerra à Sérvia.

Sarajevo, mais que a causa da Grande Guerra foi o motivo para, as potências em efervescência e desejosas de estabelecer uma nova ordem política na Europa, ajustarem contas e ressentimentos entre si iniciando a era da maior violência histórica (Era dos nacionalismos iniciados em 1848, dos fascismos e dos movimentos republicanos e comunistas). 

Segundo os historiadores Fritz Fischer (tese da “Licitação para tornar-se potência mundial”), Kurt Riezler (no seu diário: “política do risco calculado”), Sönke Neitzel (“Alemanha não planeou a guerra mundial”), Christopher Clark (fala de uma “Crise pan-europeia”), nem Londres, nem Paris, nem Viena, nem Berlim, nem Moscovo estavam interessados em impedir a escalação militar. 

A Alemanha desejava tornar-se potência mundial e ter um lugar ao sol como os povos colonizadores (Inglaterra e França). A sua frota de guerra ameaçava a supremacia marítima inglesa e o seu plano de Schlieffen ameaçava a França.

A guerra tornou-se numa oportunidade e por isso o imperador Wilhelm II da Alemanha apoiou incondicionalmente o imperador Joseph I de Áustria-Hungria na declaração de guerra contra a Sérvia, (28.07.1914) protegida da Rússia. A Rússia, aliada da França, mobiliza (a 30 de Julho) os exércitos em apoio da Sérvia. A 1 de Agosto a Alemanha e a França mobilizam os seus exércitos e a 2 de Agosto a Alemanha declara guerra à França e a 4 de Agosto a Inglaterra declara guerra à Alemanha.

O presidente dos USA Woodrow Wilson (nobel da paz) ao ver os navios mercantes americanos atacados pelos alemães intervém também na guerra. O presidente francês Raymond Poincaré via na guerra a hipótese de recuperar as áreas da Alsácia-Lorena perdidas para a Alemanha em 1871 (objectivo conseguido pela França no humilhante tratado de paz de Versailles e nas pesadas reparações da Alemanha que motivaram a sua preparação para a segunda guerra mundial). O turco Ever Pasha, homem forte do reino otomano, conseguiu que o Sultão Mehmet V declarasse a guerra santa dos muçulmanos contra os inimigos da Alemanha e da Áustria-Hungria; A Turquia bloqueia o acesso russo ao Mar Negro. Assim a Turquia pôde praticar o genocídio contra os cristãos arménios com o consentimento tácito da Alemanha. A fraqueza do czar Nicolau II e a agitação bolchevista de Petersburgo na Rússia levam o czar a abdicar em 1917. A Alemanha, para desestabilizar a Rússia contrabandeou para Petrogrado (Rússia) o revolucionário russo Lenine que se encontrava no exílio na Suíça. Lenine instalou o estado ditador comunista da União Soviética que durou até 1991.

A Europa de 1914 encontrava-se toda ela em crise. Não se deve esquecer que na Europa de hoje, tal como outrora há uma grande crise não só económica mas também política. Também a Rússia sonha com o poder antigo da União Soviética, a Turquia quer-se afirmar como potência estratégica. A Nato e a EU querem alargar o seu poder junto das fronteiras com a Rússia. A Ucrânia encontra-se dividida entre o leste e sul de cultura ortodoxa russa e o oeste de cultura grega-católica. Desde as guerras da decadência da Jugoslávia em 1991 parte da península balcânica e a Ucrânia continuam zonas instáveis e com potencialidade para desenvolver conflitos internacionais devido à instabilidade interna e aos interesses das potências que as circundam.

António da Cunha Duarte Justo

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PAPA FRANCISCO EXCOMUNGA A MAFIA

PAPA FRANCISCO EXCOMUNGA A MAFIA

António Justo

O Papa Francisco, não tem medo de missões desagradáveis. A sua viagem, à região de Calábria, bastião da criminalidade organizada da Itália, demonstra coragem. No sul da Itália encontram-se radicadas as grandes organizações da Mafia: Cosa Nostra, Camorra e Ndrangheta.

O papa visitou a prisão de Castrovillari onde se encontram os familiares de uma criança de três anos (Cocó), que nascida na prisão, tinha sido assassinada em Janeiro com o avô e sua parceira em acto de vingança entre grupos mafiosos. Em Março, o Papa já tinha recebido em audiência, 900 familiares de vítimas da Mafia. 

Na boca do lobo, o pontífice Francisco confronta os grupos mafiosos e as estruturas sociais que os apoiam dizendo: „Aqueles que escolhem o falso caminho, como os mafiosos, não se encontram em comunhão com Deus. São excomungados.“ Como “seguidores do mal” não podem pertencer à Igreja Católica.

Na missa perante mais de 100.000 fiéis, o Papa referiu-se directamente à Ndrangheta, uma das organizações da mafia com 7.000 membros que inclui cerca de 90 clãs ou quadrilhas organizadas familiarmente. 

O Santo Padre adverte: “Quando a admiração por Deus é substituída pela admiração do dinheiro, então abre-se a estrada do pecado, do próprio interesse e da repressão”. “A Ndrangheta é exactamente isso – a admiração do mal, o desprezo do bem-comum. Contra este mal tem de se combater.” 

A Ndrangheta tem um volume de negócios anual avaliado em € 53 bilhões ou seja, 2,7 % do PIB italiano), proveniente, sobretudo, do negócio com drogas (80% da cocaína da Europa passa pelo porto calabrês de Gioia) e armas, descarte de resíduos ilegais, prostituição, tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiros e extorsões. A organização mafiosa Ndrangheta está activa não só na Itália mas também no norte da Europa, na américa latina, nos USA, etc.

António da Cunha Duarte Justo

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A suave Ditadura do Pensar politicamente correcto

Antigamente acreditava-se e hoje crê-se saber

António Justo

Cada sociedade, época ou pessoa tem a sua moldura de pensamento a valorizar o que abraça e inclui. Por vezes, o Zeit Geist opera como um tufão que tudo arrasta. Valores e convicções são submetidos à régua da moda que só conhece o certo e o errado (o que está dentro ou fora do seu caixilho), sem espaço para discordar nem para reciclar ideias. “Uma comunidade incapaz de lidar com o desacordo está mal preparada para o futuro”, constatava Timothy Radcliffe.

O Politicamente correcto é uma maneira de ser e de pensar adaptada a uma mundivisão do oportuno, a uma determinada ideologia ou sociedade que amarra o pensamento, a moral e a atitude aos próprios limites, sejam eles científicos, partidários, religiosos ou políticos. Quem se atreve a ter opinião diferente ou a pensar com a própria cabeça é, geralmente, visto como espanta pardais ou é colocado no rol de persona non grata. Zelotas da opinião só aceitam ideias extremas progressistas ou tradicionalistas. Desaprendeu-se a regra de ouro de Aristóteles de que a virtude se encontra no meio e como tal a regra constitui uma exigência a descer temporariamente do próprio miradouro para se abranger também outras paisagens.

Pessoas que seguem o politicamente correcto são, geralmente, simpáticas, conformes e conformistas; há as oportunas, alinhadas e consequentes, que aceitam tudo e estão de acordo com tudo (também não ouvem nem escutam, o que lhes seja adversário ou crítico; outras, satisfeitas, não precisam de tomar nada em conta, é mais fácil e cómodo excluir do que envolver-se); também as há distraídas com o pequeno defeito de se tornarem intolerantes para com pensares e opiniões diferentes ou não alinhadas à sua manada. Nos dois grupos delineia-se um denominador comum: tudo o que vem à rede é peixe.

Quer-se a igualdade mas por medo à diferença. Querem-se as pessoas todas citadinas e bem-educadas, não por amor à virtude mas por vergonha da província. Mas, no fim de contas, o problema não é da cidade nem da província mas sim um erro de pensamento: parecer que não cheire ao humos do próprio curral provoca medo ou agressão pelo facto de ser desconhecido ou diferente.

Vive-se num tempo hipócrita em que a crítica a velhos dogmatismos serve de subterfúgio para esconder a própria moralina e os dogmatismos do novo pensar conforme, da correcção civil e do género. Já Platão observava: “Muitos odeiam a tirania apenas para que possam estabelecer a sua”.

No panorama das opiniões, domina o vermelho e o rosa de um pôr-do-sol de estação outonal, já sem forças para contradizer o pensar dominante. É como nas autoestradas, o que importa é o sentido e a liberdade na aceleração.

A violência vivida e encenada substitui a realidade pelo debate. Assiste-se a uma conivência solidária e significante em que o medo e a infelicidade se irmanam numa emoção comum. Não interessa a coisa em si, o que dá sustento é a opinião.

Por fim surge o mecanismo da consternação que é movido e cultivado por um jornalismo de caracter político e comercial, interessado mais na lágrima que na acção. As pessoas são condicionadas ao papel de espectadores ou de eleitores que podem escolher, livres para escolher o que se lhe põe à frente através do ecrã da democracia.

O pensar politicamente correcto impede a liberdade de pensar diferente. O pensar diferente, ou até alternativo, não cabe no uniforme da política nem no credo dos meios de comunicação social. 

George Bernard Shaw dizia: “As pessoas razoáveis adaptam-se ao mundo. Pessoas irracionais adaptam o mundo a si mesmas. Portanto, todo o progresso depende das pessoas irracionais. “

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

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Thomas Piketty “o Karl Marx do nosso tempo”?

A Desigualdade económica bloqueia o Futuro

 António Justo

O especialista Thomas Piketty, professor de economia na École d’économie de Paris, no seu livro “O Capital no século XXI” mostra o surgir de um fosso cada vez maior entre ricos e pobres nas nações industriais. Provou que a riqueza se mantem durante séculos em determinadas famílias. O cúmulo da questão, como ele conclui, encontra-se no facto de os rendimentos do trabalho serem inferiores aos rendimentos do capital. A injustiça permanece e acompanha os diferentes regimes políticos e é fomentada pela crença divulgada de que “só não sobe na vida quem não se esforça”.

Piketty apresenta uma radiografia da desigualdade social proveniente da economia; este livro irá revolucionar a discussão política e económica; superará as discussões ideológicas, dado o seu autor ser uma pessoa íntegra e mais virada para a realidade empírica ao apresentar uma análise dos dados sobre os porquês da sustentabilidade da precaridade e de um certo determinismo económico e histórico. Este abuso só poderá ser corrigido por uma política forte e atenta. Numa sociedade consciente de ser constituída por cidadãos e não só por empresários, a riqueza terá de deixar de comprar a influência e o discurso público. O povo tem de reconhecer a sua dependência da economia e da política para a poder respeitar e transformar.

Numa entrevista à revista Spiegel (19/5.5.2014) Thomas Piketty, à pergunta se ele é “o Karl Marx do nosso tempo” respondeu, “de modo nenhum” e uma tal ideia só poderá vir da ousada afirmação de que ”O capital devora o futuro / o passado tende a devorar o futuro”, uma posição crítica ao capital herdado. Afirma que o seu livro fora escrito numa perspectiva histórica enquanto a obra de Marx é teorética. Piketty não alinha com o determinismo económico e histórico de Marx. 

Para Piketty há uma lei que se repete através da História: “a taxa de rendimento sobre o capital excede, a longo prazo, a taxa de crescimento da economia” e constata: “Marx subestimou o potencial de crescimento que actua livremente através do aumento da produtividade e do aumento da população”. Para o crítico do capitalismo Piketty, a catástrofe que se tem de recear “não é económica mas política”.

 

O grande capital desestabiliza os Estados e fomenta a sensação de injustiça social na população. Enquanto o rendimento do capital é em média de “4 até 5% ao ano, na economia só cresce 1% por ano”. De facto temos assim a indústria financeira, o mercado de casino contra a economia real. Isto torna-se incompatível com uma sociedade democrática que parte do potencial de cada indivíduo e não do princípio patriarcalista da descendência. Por isso a conclusão de Piketty é lógica mostrando a incongruência entre Democracia e os seus princípios, implicando a sua análise uma crítica aos que se assenhorearam da Democracia e às ciências que as acompanham. Não há lógica entre Democracia e prática económica nem entre os seus princípios.

O grande Capital não se dá com a Moral

O capitalismo é, ao mesmo tempo consequência natural e testemunho da força das desigualdades; ele seria incongruente se por ele mesmo criasse igualdade, possibilitando, muito embora, o bem-estar de muitos. O grande capital não se dá com a moral, por isso precisaria das rédeas do Estado que o moderassem mas sem o coibirem a uma ideologia ou demasiado dirigismo. O facto de ele incluir energias injustas não justificaria a injustiça do seu contraente socialismo.

O liberalismo económico actual contradiz a democracia e o princípio cristão de se ganhar o pão com o suor do seu rosto e não com a especulação usurária (Legitima o trabalho individual e social mas não a exploração através dum mundo financeiro de jogadores sem escrúpulos). A riqueza, provinda do negócio com o capital, favorece quem tem muito capital, ao passo que a propriedade vinda do trabalho (economia real) favorece o indivíduo e essa é mais democrática.

O Mestre dizia: “pobres sempre os tereis convosco” porque conhecia os aspectos negativos e positivos da natureza humana; por isso aceitava a diferença a nível individual e social salvaguardando a premissa de que a diferença tem de estar sempre ao serviço do bem-comum e de cada pessoa em particular. De facto, a sociedade não se pode arquitectar em termos só ideológicos, só económicos, ou só políticos, por isso advertia: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mat. 22:21) e acrescentava: “Nem só de pão viverá o Homem”.

Há diferentes lógicas e todas elas serão certas na sua argumentação interna, mas para serem eficientes devem reconhecer-se como complementares e obedecer à razão superior. A lógica económica e financeira não pode continuar a assumir as rédeas da democracia e a transformá-la no cavalo que a serve e transporta. Já Platão advertia que a Ideia é a mãe que determina diferentes práticas e não o contrário porque a realidade vinda da observação é ilusória. A orientação por um mero pragmatismo, a que chegamos hoje, abole o pensamento; leva-nos a ajoelhar-nos perante uma opinião política que só segue a economia/finanças e ilude a sociedade com ofertas de liberdades individuais no domínio sexual ou do divertimento, como se a questão social se resumisse a um problema adolescente de luta pela emancipação da moral e de costumes entre gerações e de reivindicação da exatidão/verdade da própria ideologia em relação a outras. 

Uma competição totalmente livre só beneficia o mais forte. Somos todos diferentes e por isso uma política de oportunidades para todos é sempre ditada pela diferença que faz os mais fortes.

Piketty constata que “A argumentação de que a sociedade de classes foi superada, é a expressão de uma ideologia republicana enganosa”. A progressão da desigualdade encontra-se hoje ligada ao desemprego.

 Piketty sugere como início de uma tentativa de solução  “Um imposto progressivo sobre o capital líquido da propriedade privada”; o melhor seria um imposto sobre o capital a nível global, para que as transacções financeiras do capital não circulem descontroladamente de uma nação para a outra. O imposto sobre o capital poderia, no parecer de Piketty, ser empregue para reduzir as cobranças sobre uma classe média demasiado sobrecarregada.

Consequentemente o nosso sistema político-económico terá de transcender as discussões ideológicas que não passam de cancões para embalar a classe média e a classe precária. 

Seria atraiçoar o conteúdo do livro e do autor tentar coloca-lo numa discussão ideológica ou partidária que o assunto do livro pressupõe já ultrapassada ou numa mera discussão ideológica entre capitalistas e socialistas. Precisamos das duas facções.

As carências de todas as instituições humanas, sejam elas capitalistas ou socialistas, vem da precaridade do Homem. A falha original, que legitima a discussão, situa-se na concorrência entre indivíduo e sociedade. A sociedade/instituição aproveita-se, da necessidade de protecção e de mais-valia do indivíduo, para, em troca de protecção, assumir o direito de regulá-lo. O ideal da igualdade de direitos e de oportunidades pressuporia instâncias justas que os impusessem com justiça e a organização de firmas que deixassem de obter os maiores rendimentos na construção de armas para o fomento da guerra em vez do fomento da paz. O problema está no modo de chegar lá numa humanidade feita de desiguais com estruturas que fomentam os mais fortes na convicção de que estes é que garantirão o desenvolvimento e o futuro! Para se subir a escada da jerarquia só se consegue através da autoafirmação, o que torna a instituição numa sociedade dirigida por autoafirmados! Daí concluir pela opção de um sistema seja ele capitalista ou socialista peca já de si do equívoco de pressuposto de que o ser humano seria um anjo. Quanto a mim entusiasma-me o projecto JC, como protótipo do Homem a construir, começando pela revolucionamento do ser humano (esteja ele onde estiver) na descoberta da sua gene divina que levará cada pessoa a arrumar com os vendilhões do templo seja ele de caracter socialista ou capitalista.

António da Cunha Duarte Justo

Jornalista livre

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