Muitos imigrantes não acham muito “católico” terem de
pagar imposto para a Igreja
António Justo
Na Alemanha,
Áustria e Suíça, os membros das comunidades religiosas pagam um imposto para
financiarem as despesas e encargos das suas confissões religiosas. Estas
assumem na Alemanha tarefas sociais de assistência social e caritativa em
hospitais, lares de terceira idade, jardins infantis, assistência a
estrangeiros, desfavorecidos sociais, etc.
Na Alemanha, um
casal com um rendimento de 3.000 € por mês (classe de impostos III/2) está
isento do imposto para a Igreja. Apenas cerca de um terço dos fiéis católicos
estão sujeitos ao pagamento do referido imposto.
O levantamento
do imposto da igreja ou da religião tem como base o imposto sobre o rendimento
ou o imposto sobre o salário e é cobrado pelas autoridades fiscais dos
respectivos estados federados. Historicamente tem também uma componente de
compensação aos bens que a Igreja perdeu aquando da secularização. Além disso
uma certa coabitação de estado e igreja têm concorrido para o maior
desenvolvimento da Alemanha. A mentalidade dos alemães dá grande relevância ao
bom funcionamento da sociedade não tendo problema em contribuir para o bom
funcionamento das instituições, enquanto a mentalidade latina aponta mais para
os direitos individuais.
Em 2012, o
Tribunal Administrativo Federal alemão
decretou que não é possível deixar de pagar o imposto para a igreja e ao mesmo
tempo permanecer na comunidade religiosa.
Um ponto muito
criticável da sentença do tribunal está em não fazer distinção entre a
"comunidade de fé Igreja Católica na Alemanha" e a "sociedade de
utilidade pública Igreja Católica na Alemanha". De facto, o que determina a qualidade de cristão é o baptismo e não a
pertença a uma corporação de utilidade pública. A Alemanha ao determinar
que é o país (Alemanha) e o estatuto associativo que determinam, a categoria de
católico, protestante, judeu, etc. atribui-lhe um estatuto com encargos económicos
que de si não deveriam ser automaticamente vinculativos para a exclusão da
confissão religiosa.
Teologicamente e
sob o ponto de vista católico global, as instituições cristãs na Alemanha
cometem o pecado de simonia (Actos dos Apóstolos 8,5-24) ao condicionarem a
pertença à comunidade religiosa com o levantamento de imposto (a católicos,
protestantes, judeus, etc.). Simonia é a compra ou venta do espiritual com bens
materiais. Vem do facto de Simão Mago querer comprar o poder de fazer milagres,
que terá observado nos apóstolos.
O dever de pagar
imposto, que fica entre 8 e 10% do imposto que se paga para o Estado,
acaba só ao abandonar-se a igreja. O estado entrega à respectiva instituição
religiosa os correspondentes impostos levantados aos fiéis.
Por direito
consensual eclesial, a desvinculação da repartição dos impostos não deveria
implicar a saída da Igreja. Por estas e por outras abandonam, anualmente, mais
de 100.000 pessoas a Igreja. Em 2013, a Igreja
Católica recebeu cerca de 5,5 mil milhões de euros de impostos dos seus fiéis e
a Igreja Evangélica cerca de 4,8 mil milhões de euros.
Inscrição de cristãos estrangeiros na “Loja do
cidadão”
O imigrante ao registar-se na repartição de registo (Anmeldeamt) da cidade
(“loja do cidadão”) vê-se confrontado com a pergunta, do funcionário público,
sobre a confissão religiosa a que pertence.
O
funcionário não deveria perguntar, se o cidadão imigrante pertence a esta ou
àquela religião mas sim se pertence a esta ou àquela instituição religiosa
alemã! A resposta “sou católico ou baptizado” não deveria incluir a sua
inscrição automática na sociedade católica de utilidade pública alemã. Nos
países de proveniência dos estrangeiros não há a prática de se cobrar impostos
para fins de culto. O imigrante que
queira ficar isento do imposto pode responder que não pertence a “nenhuma „
confissão, isto é, “Konfessionslos”.
O problema surgirá posteriormente no caso de vir a precisar de um certificado
para efeitos de casamento religioso.
Muitos
cristãos estrangeiros querem apoiar a igreja mas a título voluntário de oferta;
alguns preferiam patrocinar a igreja da sua terra com alguma oferta e não a
alemã por constatar que a sua igreja natal é bastante pobre. Também vêem a
possibilidade de frequentar o serviço religioso e apoiá-lo com ofertas. A saída
da igreja alemã não pode significar o abandono da Igreja a nível mundial.
Vozes críticas vêem na cobrança dos impostos pela repartição de finanças
uma demasiada ligação entre estado e confissões religiosas. Também criticam a
dedução fiscal ilimitada das confissões religiosas, dos partidos e dos
sindicatos como uma subvenção indirecta do estado.
Há grupos
cristãos na Alemanha que criticam o levantamento dos impostos por parte do
estado, vendo nisso também um certo comprometimento entre estado e igreja e
consequente compromisso nas injustiças ligadas ao sistema de impostos; além
disso o dinheiro fomenta o demasiado poder da burocracia eclesiástica sobre a
igreja não se verificando grande motivação de muitos funcionários da igreja no
empenho pessoal.
A Conferência dos Bispos da Alemanha estabeleceu que os católicos que façam
declaração na repartição de finanças de não pagarem imposto para a Igreja
(abandono da Igreja), são excluídos dos sacramentos da Igreja e impedidos de
assumir cargos eclesiásticos (em vigor a partir de Setembro de 2012).
Neste
caso, se se entender o “abandono da Igreja” com a declaração de recusa a
pagamento de imposto para a Igreja, seria latente o pecado de simonia. Como
teólogo católico, reconhecendo muito embora o alto e qualificado serviço que a
instituição católica e protestante prestam à sociedade alemã e aos mais desfavorecidos
também em muitas nações, sou de opinião que a prática de impostos vigentes na
Alemanha, com o automatismo de exclusão que representa, não encontra fundamento
na dogmática da igreja nem no direito canónico. Mais ainda, tal prática
atenta contra a doutrina da Igreja e motiva muitos cristãos a abandonarem a
Igreja para não pagarem o referido imposto. Mesmo uma ponderação cuidada
entre o imenso bem que as bênçãos do dinheiro acarretam e o mal espiritual
individual que podem originar teria como consequência cristã a opção pelo bem
espiritual individual. Uma solução compatível seria a continuação do
levantamento do imposto mas sem consequências religiosas para quem declarasse
não pagar o imposto.
A
frequência da paróquia ou “missão católica” não só tem vantagens espirituais
como vantagens de exercício e formação social, ajudando o imigrante na inserção
na sociedade e criando a possibilidade, também para crianças, de se exercitarem
em grupos, assumir responsabilidades com tarefas perante a comunidade, criação de
novas amizades e terem direito a determinadas festas para elas. A
espiritualidade é um bem que contribui para o desenvolvimento de uma
personalidade autónoma. Independentemente da crença de uma pessoa deve ter-se
em conta os ritos de integração social muito necessários para uma criança e
também uma das oportunidades para a pessoa de se realizar como sujeito social.
O
problema da sobrecarga económica através do imposto é nulo ou insignificante
para a grande maioria dos fiéis; quem paga bastante são as firmas grandes ou
quem ganha muito acima do normal.
Quanto se paga para a Igreja
Exemplo 1
Um empregado com um salário mensal bruto de 3.500
€, casado com dois filhos (classe III/2) pagou no ano 2014 mensalmente 328,83 €
de imposto para as finanças e 5,14 € de Kirchensteuer
(imposto para a Igreja). De notar que a quantia paga para a Igreja pode
ainda ser reduzida, no ajustamento de impostos, ao ordenado bruto a ser sujeito
a impostos.
Exemplo 2 – Quem paga e quanto paga de imposto para a Igreja
|
Salário mensal brutto
|
Solteiro
Classe de impostos I
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Casado
Classe de impostos III
|
Casado
1 Filho
Classe de impostos III/1
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Casado
2 Filhos
Classe de impostos III/2
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2.000 €
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18,84 €
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2,36 €
|
0,0 €
|
0,0 €
|
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3.000 €
|
41,31 €
|
19,85 €
|
7,79 €
|
0,0 €
|
|
3.500 €
|
53,91 €
|
29,59 €
|
16,43 €
|
5,14 €
|
|
4.000 €
|
67,42 €
|
39,78 €
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26,02 €
|
13,10 €
|
Sem
contar o desconto de despesas especiais nos termos do § 10 par. 1, n°. 4 EStG. Aqui ainda há outros
encargos que se podem fazer valer no ajustamento de impostos e que reduzem os
impostos a pagar.
Também pessoas com salário mínimo, ou que o não atinjam, estão isentas de
pagar imposto para a Igreja.
Dos 16 estados federados alemães, há 8 estados que
determinam o pagamento de um mínimo de 1,8 euros ou de 3,6 euros por ano. Os
restantes 8 estados não exige nenhum mínimo.
A tradição do imposto começou propriamente no século XIX e em 1919 foi
incluída na Constituição (Weimer).
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo
