O Contribuinte paga anualmente 0,83 € por Votante além de
outros Subsídios
António
Justo
Na Alemanha o Estado paga, todos os anos, aos partidos
0,83€, por cada votante das últimas eleições ao correspondente partido; em Portugal o Estado paga 3,18 €
e no Brasil paga R$ 17,63 por voto; além desta subvenção, os partidos têm, nos
diferentes países, muitos outros subsídios.
Financiamento partidário na Alemanha
Em vez
165 milhões de euros os partidos poderão receber, no seu conjunto, até 190
milhões de euros por ano. O dinheiro será distribuído pelos partidos segundo as
regras anteriores: número de votantes no partido, recibos de
doação e o número de membros de cada partido.
Segundo a centra federal alemã para formação
política (BPB), o subsídio estatal está ligado ao número de eleitores.
Os beneficiários são todos os partidos que ganharam pelo menos 0,5 por cento
dos votos em cada uma das últimas eleições para o Bundestag e para o Parlamento
Europeu e 1 por cento nas eleições estaduais. Em 2017, estes constituíam um
total de 20 partidos. Os partidos recebem, dos impostos dos cidadãos, 0,83
euros por ano por cada voto válido que tenham recebido.
Durante
os primeiros 4 milhões de votos, esse valor aumenta para 1,00 euros, trazendo
desvantagens competitivas para aqueles partidos que não estão representados no
parlamento.
Além
dos prémios para o sucesso eleitoral de uma contribuição e doações, o Estado
concede mais um subsídio: por cada euro de taxas de adesão ao partido e por
euro doado, os partidos recebem 0,45 euros de subsídio do governo. Isto aplica-se
a doações de indivíduos até uma doação anual no valor de 3.300 euros por
pessoa. Isto significa que cada membro
ou pessoa que faz ofertas ao partido recebem das Finanças uma compensação
financeira anual de metade da oferta feita ao partido.
Por
isso, indivíduos e empresas que doem mais de 10.000 a um partido devem ser nomeadas
publicamente.
Partidos
têm também direito a fundar Fundações que são soberbamente cofinanciadas pelo
contribuinte.
Em 2017, os pagamentos do governo às seis fundações
partidárias atuais totalizaram € 581,4 milhões de euros, um nível sem
precedentes.
Atuação dos Parlamentares pela Calada da Noite
Num
acto como que de assalto, o Parlamento alemão elevou o montante do
financiamento estatal dos partidos (15.06.2018). Um deputado do AfD e outro do DIE
LINKE acusaram a coligação de querer passar por cima da opinião pública e
aproveitar-se da altura do campeonato mundial para, em pouco tempo, aprovar o
aumento evitando assim uma discussão pública. (Durante o campeonato, a capacidade
judicial popular encontra-se em ponto morto: uma altura boa para o oportunismo
político criar leis ou despachos interesseiros!)
De
facto, em 2006 durante o campeonato mundial foi aumentado o IVA, em 2010 foi aumentada
a contribuição do seguro de saúde, em 2012, durante o campeonato europeu passou
a lei de registro.
O deputado
Seitz do AfD diz que o seu partido despreza “a miserável democracia partidária
criada por vós” e falou ainda de „ self-service". O representante do SPD
Özedemir justificou o aumento que desde 2011 não se dava. Um aumento de 15% e
nesta altura, dá a impressão de assalto. A partir do próximo ano os partidos no
seu conjunto recebem um acréscimo de 25 milhões de euros por ano.
O cofinanciamento estatal de partidos e
outras instituições dedicadas ao serviço do bem-comum é necessário. O problema
na subsidiação dos partidos torna-se delicada atendendo ao facto de interesses
e interesseiros se encontrarem na mesma pessoa.
António
da Cunha Duarte Justo
