quarta-feira, 3 de julho de 2019

URSULA VON DER LEYEN PRESIDENTE DA COMISSÃO DA EU?

Desalinho da Concorrência entre os Países e entre os Partidos da EU

Por António Justo
Von der Leyen nasceu em Bruxelas, desde 2013 Ministra da Defesa Federal, médica e mãe de sete filhos, desde 190 membro da CDU, foi nomeada, pelos Chefes de Estado e de Governo, para o cargo de Presidente da Comissão "por unanimidade, com a abstenção da Alemanha (pelo facto do parceiro de coligação SPD ser contra)."Macron que se tinha oposto ao cabeça de lista alemão Manfred Weber (CSU) terá proposto Von der Leyen para o cargo, indicando assim não ter nada contra a Alemanha. Von der Leyen defende a criação de uma união de defesa da EU, o que agrada a Macron.

A eleição de von der Leyen terá lugar em meados de Julho, na melhor das hipóteses. Para se tornar sucessora do Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker terá de passar no Parlamento Europeu. 

A Esquerda europeia bloqueia-a porque preferia uma solução à la Geringonça e por isso se encontra muito desconcertada, preferia Frans Timmerman.  

Manfred Weber (não aceite por Macron como Presidente da Comissão, será por dois anos presidente do parlamento da EU)  e Frans Timmerman (Vice-Presidente da Comissão Europeia). A francesa Christine Lagarde, antiga diretora do FMI, deverá dirigir o Banco Central Europeu (Com Lagarde a politização do dinheiro continuará a servir de instrumento equilibrador entre as economias efectivas do Norte e as crentes do Sul!) e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrell, será o Comissário dos Negócios Estrangeiros da UE. O Primeiro-Ministro belga, Charles Michel, será o Presidente do Conselho Europeu; tudo isto se for seguida a proposta dos Chefes de Estado e de Governo. Pelo pessoal proposto nota-se também uma preocupação de equilíbrio entre conservadores e socialistas.

Também o modelo do candidato mais votado não agrada ao parlamento que favoreceria um chefe de governo à la Geringonça.
 
Von der Leyen terá que se defrontar perante os deputados do PE (representantes do povo); o grande problema é que lhe falta a legitimação democrática.

Manfred Weber seria o mais legitimado para o cargo como representante da fracção conservadora que teve melhores resultados nas eleições, mas ele não conseguiu o apoio dos países da Europa Oriental que embora também conservadores não esqueceram algumas críticas que Weber lhes tinha feito. Estes países conservadores que por questões de princípio não queriam apoiar o sociademocrata holandês Frans Timmermans, viram em von der Layen uma boa representante da família política.

Até à sua eleição pelo Parlamento ainda terá de ser feito muito trabalho por trás dos bastidores das organizações políticas; penso que, no fim, tudo estará de acordo com o pacote proposto!

A divisão da Europa encontra-se expressa no governo de coligação CDU/CSU/SPD em Berlim. A esquerda e a direita estão cada vez menos inclinadas a compromissos. A esquerda não teme fazer coligações com partidos radicais da esquerda enquanto que a direita, por enquanto, evita o contacto com a extrema direita. O SPD alemão encontra-se também ele dividido entre a defesa de princípios democráticos europeus e a defesa de interesses alemães. Nos tempos que correm, em questões partidárias a dianteira pertence geralmente à ideologia, mas as pessoas, uma vez eleitas, passam a fazer política europeia.

Von der Layen tem experiência na resolução de situações conflituosas e como candidata do compromisso teria competência para negociar com todas as facções políticas.

O jogo entre as instituições da EU e o Parlamento, em questões de princípios,  conduz a democratização da EU, determinada em 2014, ad absurdum. De facto, a concorrência deveria acontecer entre os partidos europeus e não entre os estados europeus.

A culpa de tal embrulho não se pode atribuir porém  aos chefes dos governos; a sua atuação deve-se à incapacidade das fracções políticas europeias para alcançarem um compromisso; doutro modo tê-lo-iam atingido no Parlamento Europeu e apresentado o seu favorito à Comissão.

Von der Leyen, com a personalidade que tem, não terá dificuldade em ganhar a confiança do parlamento europeu. Ela tem a capacidade de diminuir o antagonismo partidário e de aproximar uns dos outros os interesses partidários, os interesses democráticos populares e os interesses das elites. Com ela não se afirma nem uma época dos derrotados (geringonças) nem uma época dos vencedores, com ela prevalecerá a mudança para o compromisso responsável. De facto, a incapacidade para o compromisso é a maior ameaça das democracias.

Macron (França) é o vencedor na nomeação do pessoal a ocupar os cargos da EU.
Com a sua proposta de colocar Christine Lagarde como Presidente do Banco Central Europeu impediu a nomeação de Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank e enfraqueceu a posição da Alemanha na EU. Deste modo assegura a política do dinheiro barato (propriamente sem juros) o que beneficia especialmente a França e os países do Sul em parte à custa do capital alemão e evita assim aos países do Sul as reformas que de outro modo seriam necessárias. De facto, a experiência mostra que a política segue a economia, o resto é música de acompanhamento!
©António da Cunha Duarte Justo
In “Pegadas do Tempo”, https://antonio-justo.eu/?p=5512  

domingo, 30 de junho de 2019

“CASAMENTO" HOMOSSEXUAL CHUMBADO PELO TRIBUNAL DOS DIREITOS HUMANOS

                                   Governos e Lóbis não querem que se fale disto!



António Justo
Se houve alguma coisa que passou na opinião pública como o gato sobre as brasas foi a decisão do Tribunal mundial dos Direitos Humanos, em Estrasburgo que decretou (2016), por unanimidade que "não existe o direito ao casamento homossexual".

A Resolução do Tribunal do Conselho da Europa declara que “casamento só pode ser realizado entre homem e mulher também porque a família é a base da sociedade (a ela se deve a evolução humana) e aos governos não deve ser imposta a “obrigação de abrir o casamento a pessoa do mesmo sexo”. 

A “decisão” baseou-se no artigo 12 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, e, entre outros, em relatórios científicos e no direito positivo. 

O “casal” homossexual seria incapaz de gerar prole por processos naturais, não se assemelhando à família, que deve ser prestigiada pelo Estado como base da sociedade.

Legislações que determinaram que família também seria constituída pela união de pessoas do mesmo sexo violam o direito constitucional.

A decisão é ao mesmo tempo uma machadada contra a ideologia do género, que pretende, para seus fins ideológicos, desprestigiar o casamento de homem e mulher, defendendo para isso que os seres humanos nascem sem sexo definido. Tal é o pretensiosismo ideológico que em nome da cultura quer acabar com as leis da natureza.

Falar disto torna-se embaraçoso para parlamentos, grupos políticos e pessoas que cavalgam a todo o trote em temas do género considerando-os como mais valia na definição do seu estatuto político-social.

Não tendo eu preconceitos contra homossexuais acho, porém que, por cobardia e segundas intenções, os Media, desta vez, no que respeita ao tema, se mostraram muito frugais na informação de modo que a opinião pública pouco foi informada sobre a decisão do tribunal; os Media, pelos vistos, não tiveram agrado na decisão e por isso não houve eco na opinião pública. 

Não é de negar o direito a pares do mesmo sexo viverem juntos. Uma coisa é a excepção à regra e outra é a regra; estas não devem ser confundidas quando se pretende igualar a união de pares do mesmo sexo ao casamento de homem e mulher. Em vez de os homossexuais tentarem ocupar a instituição familiar (“casamento”) e deste modo tirar-lhe o seu fundamento e missão, deveriam, pelo contrário preocupar-se em criar novos rituais específicos socializadores de novas expressões e necessidades humanas. O Estado deveria criar uma instituição que lhes reconheça dignidade semelhante à do casamento. Uma coisa é a lua pelo direito ao amor homo e outra é a luta pelo “casamento”. Os Estados devem criar um quadro jurídico para os pares homossexuais onde se lhes confira o direito fundamental de determinarem sua forma de vida e o próprio amor de maneira a não serem discriminados. Todos estamos chamados a viver os mais altos ideais de amor independentemente da forma institucional que os abriga.

© António da Cunha Duarte Justo
 
(1)     Não há direito humano a um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, o primeiro "casamento gay" da França em 2004 poderia ser anulado pelos tribunais franceses, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu na quinta-feira, 9 de junho de 2016, em Estrasburgo (Ref.: 40183/07). Nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os Estados não são geralmente obrigados a permitir que casais do mesmo sexo se casem. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já tinha decidido da mesma forma sobre a Áustria em 2010. https://www.juraforum.de/recht-gesetz/kein-menschenrecht-auf-gleichgeschlechtliche-ehe-558539

segunda-feira, 24 de junho de 2019

LIBRA – A MOEDA DO FACEBOOK

De Democracias partidárias para Democracias por acções?

António Justo
Com o anúncio do Facebook de querer criar uma moeda (Libra) digital, no primeiro semestre de 2020, os Bancos nacionais encontram-se em estado de alerta, pelo que isso implicaria para o sistema bancário em geral e para os reagrupamentos de interesses nacionais.

Para o banco alemão “o Facebook poderia tornar-se no maior gestor de activos do mundo e, deste modo, relevante no sistema."

Os bancos centrais deixariam de determinar as regras do jogo, o que se tornaria um problema para o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a evasão fiscal. Um outro aspecto importante que levará todos os governos a levantarem-se contra uma possível moeda concorrente  vem do facto de que, com tal criação, os governos deixariam de ter um instrumento importantíssimo no controlo dos cidadãos  como é a rede dos bancos (o número da conta bancária, tornou-se a nível de controlo indirecto dos passageiros, um índice seguro sobre quem viaja de um país para outro).

De facto uma moeda digital do Facebook, que tem 2,7 mil milhões de utilizadores, poderia possibilitar a milhões de utilizadores diários pagarem bens e serviços a preços mais reduzidos.
Pôr-se-ia a questão se dinheiro do banco central seria mais seguro do que o dinheiro privado. A verdade é que a concorrência, em geral, beneficia o cliente. 

O jornal BILD informou que após o anúncio do Facebook de publicar sua própria moeda digital, o preço da criptomoeda Bitcoin subiu rapidamente em curto espaço de tempo, atingindo a maior cotação desde 2018 (1). 

Hoje já se fala que a moeda Libra deve estar indexada ao euro e a outras moedas e e estar sujeita ao IVA nas transacções. 

Este seria mais um golpe na soberania dos Estados e um passo largo na realização do capitalismo liberal.

Os banqueiros apontam para o perigo de os estados-nação se tornarem dependentes de uma única corporação gigante como Facebook. 

De acordo com o Wall Street Journal, o Facebook tem apoiantes, entre eles, as duas empresas de cartões de crédito Visa e Mastercard, o provedor de serviços de pagamento PayPal e o provedor de serviços de viagens Uber (2).

Se é bem verdade que os Estados precisam de instituições que temperem a ganância de impostos dos governos, é certo que uma tal medida, sem regulação estatal, corresponderia a mais um grande passo  na implantação da total ditadura do capital e do dinheiro como único elixir existencial.

Será que o nosso sistema de democracia partidária não se tornaria numa democracia por acções? 

© António da Cunha Duarte Justo
(1)   A designação de criptomoeda para a moeda digital do Facebook é incorrecta (não pode ser comparada à criptomeda Bitcoin).