Petição para Introdução de Voto electrónico para os Emigrantes portugueses
A Estónia foi o primeiro país do mundo a permitir o voto via votação electrónica (2005) nas eleições. Portugal, que ocupa um lugar pioneiro na implementação e aplicação de processos de informação, comunicação e transações dentro e entre instituições legislativas, cidadãos, empresas e outras instituições estatais através do uso de tecnologias de informação e comunicação, poderia, também neste aspecto tornar-se relevante em questões de votação electrónica.
Os belgas também introduziram votação eletrónica primeiro para o Parlamento Europeu, depois para a Câmara dos Deputados e, finalmente, para os parlamentos regionais e comunitários (1).
Salvos os requisitos de segurança, o voto eletrónico como alternativa ao voto presencial e por correspondência, tornar-se-ia mais confortável. Exigências seriam Wi-Fi nacional, um cartão de identidade eletrónica e tecnologias apropriadas. A votação online tornar-se-ia mais barata, permitiria maior flexibilidade e certamente maior participação cívica e política especialmente para jovens e pessoas com deficiência motora. A exigência de deslocamento de centenas de quilómetros a emigrantes para ter acesso às urnas de votação tornam o voto eleitoral despropositado! Naturalmente o voto electrónico, exige dos eleitores confiança nos computadores e regras legalmente ancoradas para a segurança de TI .
Já em 2017, depois de um abaixo-assinado-petição para introdução da votação electrónica, organizado entre a população migrante, a Rádio Renascença noticiava que o Governo estava a trabalhar "em soluções concretas" para executar o voto electrónico para os emigrantes. Essa exigência tinha sido assinada e reivindicada por mais de 4 mil pessoas, numa petição entregue ao Parlamento. Na altura o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva saudou a iniciativa dos cidadãos afirmando que o voto electrónico para as comunidades portuguesas no estrangeiro "faz parte do programa do Governo"!
Devido à inação do governo, a nova petição pública (2) " Para que todos contem “, reivindica, também ela, a introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a consequente alteração das leis de recenseamento.
Foram iniciadores desta plataforma organizativa as associações TSP - Também somos portugueses - Associação Cívica GRI-DPA - Grupo de Reflexão e Intervenção - Diáspora Portuguesa na Alemanha Movimento Sinergias da Diáspora.
A campanha de assinaturas foi iniciada a 18 de abril de 2023; a petição / abaixo-assinado é dirigida à Assembleia da República.
Possibilidade de assinar a Petição Pública “Para que todos contem” em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Que-todos-contem&fbclid=IwAR1_T89oZ86YOSswEHXHgJu7oiTO5FlewMH6soGavOSraY7aPbs4pinMyhw
Por vezes vamos tendo a impressão que em política nos andamos a distrair ou distraindo os emigrantes. A introdução do voto electrónico para residentes no estrangeiro poderiam tornar-se num primeiro ensaio para se passar a ter a alternativa do voto electrónico em Portugal.
António CD Justo
Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=8531
(2) " Para que todos contem - Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz” também em : https://www.facebook.com/tambemsomosportugueses/?locale=pt_BR
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