O partido alemão „A esquerda “ apresentou queixa constitucional contra o Estado pelo envio de soldados alemães para o Kosovo.
Com a independência do Kosovo a Resolução 1244 das nações Unidas, que legitimava o envio de tropas, deixa de ter efeito. A nova situação não justifica a presença de soldados estrangeiros no país. Por isso o partido “Die Linke” apresentou queixa junto do Tribunal Constitucional em Karlsruhe contra o prolongamento do mandato de envio de soldados para aquela região.
Argumentam também com o Direito das Nações que proíbe a separação unilateral de minorias e no caso de separação exige o acordo das partes.
O governo fundamenta o envio com base no pedido do governo do Kosovo legitimado pela resolução 1999 do Conselho para a Segurança Mundial.
Ontem, o parlamento alemão legitimou o prolongamento do mandato de envio de soldados com 499 votos a favor, 57 contra e três abstenções.
A situação insegura no Kosovo manter-se-á até que a maioria muçulmana, no prosseguimento da sua intenção, assimile os sérvios. Até lá os governos prolongarão a sua presença na região começada há dez anos.
Enquanto que aqui se apoia uma colonização assistida em África deixam-se os povos abandonados ao processo de colonização interna.
Quando o interesse das potências está em jogo a lei ocupa um lugar secundário. Todas as intervenções na antiga Jugoslávia se deram por interesses da Alemanha e de interesses estratégicos europeus, sem que a lei os cobrisse. Na África, onde há irregularidades retumbantes e grupos dizimam outros grupos, aí não há lei nem interesses que motivem intervenções? Ou será que a vida dos africanos não é tão apreçada nos mercados do poder?
Neste caso o Direito é muito maleável e prevê mesmo as curvas mais apertadas.
António da Cunha Duarte Justo
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