Constituição alemã proíbe o Estado de fazer Dívidas a partir de 2020

PLEBISCITO LIMITA A DÍVIDA PÚBLICA

António Justo
Na Constituição da República Federal da Alemanha foi inscrito um parágrafo que proíbe o Estado de fazer novas dívidas a partir de 2020. A responsabilidade para com as gerações futuras exige uma limitação consequente das dívidas públicas. Estas impedem as gerações futuras de fazerem os investimentos então necessários.

No Domingo, 27.03.2011, o Estado confederado do Hesse levou a efeito um referendo para o povo se pronunciar se deveria ser incluído, na Constituição deste Estado, um parágrafo travão da dívida pública.

70% dos votantes votaram “sim” e 30% “não”. CDU, SPD, FDP e Verdes tinham feito propaganda a favor da cláusula na Constituição; só o partido “Die Linke”(A Esquerda) fazia propaganda contra prevendo que tal medida disciplinar legislativa virá a ter más consequências para o Estado social.

Hesse foi o primeiro Estado da RFA a realizar um plebiscito sobre a proibição de endividamento. O presidente do Estado do Hesse, Volker Bouffier (CDU), considera esta decisão como uma das mais importantes do ano.

Este referendo obriga o Estado do Hesse ao cumprimento do travão das dívidas mesmo que, hipoteticamente, o Tribunal Constitucional da RFA anulasse o parágrafo introduzido na Constituição da RFA, refere o jornal HNA de 28.03.2011.

A partir de 2020, o Orçamento de Estado não pode assumir novos créditos. Excepções só serão possíveis em caso de catástrofes da natureza ou duma crise financeira grave.
Segundo a União dos Contribuintes, Hesse, com uma população pouco superior a seis milhões de habitantes, atingirá os 40 mil milhões de Euros de dívidas, no Verão. Devido aos juros, a dívida aumenta 71 euros por cada segundo que passa.

Com a proibição por lei de fazer dívidas, os partidos reconhecem a sua incapacidade política de fazerem o que deveriam fazer, isto é, governar com um orçamento equilibrado como faz a boa dona de casa. Com esta limitação constitucional, os partidos passam a ter um argumento válido para pouparem e não se preocuparem apenas com medidas tendentes a facilitarem a sua reeleição depois de cada legislatura! Esta é uma medida tendente a disciplinar a política partidária!

A situação financeira de grande parte dos países, a nível europeu e mundial, é tão grave que gerações futuras teriam de trabalhar quase só para pagarem os juros e as dívidas públicas dos seus Estados.

Esta situação terá, como consequência certa, a falência de Estados e uma reforma da moeda. Num tempo em que parte da consciência humana já não vê na guerra a solução para os problemas, terá que surgir, em vez dela uma desvalorização total da moeda para que os Estados possam começar de novo.

A Alemanha dá assim o exemplo ao mundo no sentido de se autodisciplinar e de assumir responsabilidade concreta.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com
www.antonio-justo.eu