Poder dos Partidos contradiz a sua Constitucionalidade

Como democratizar os Partidos – Proibir a Filiação partidária aos Funcionários do Estado

António Justo
A moral despede-se da política. A democracia autodestrói-se. Os jornais tornaram-se no muro das lamentações. Povo e instituições queixam-se num lamuriar hipócrita e auto-enganador. É um masoquismo a espalhar-se e a encontrar satisfação numa queixa que não passa de masturbação.

Isto constata-se tanto em Portugal como no mundo em geral. Por todo o lado se ouve muito boa gente a dizer que é preciso purificar o sistema Sócrates. Afirma-se que o “Pinóquio” manda vir e outros é que pagam a factura. Quem assim argumenta, omite, porém, que José Sócrates é o melhor produto dum sistema partidário em que para se subir no sistema se tem de deixar para trás uma ética séria e responsável. Olvida que para enganar se pressupõe alguém disposto a ser enganado e que a mentira, a curto prazo, dá bons rendimento para alguns organizados. Para mais, o povo não é tão povo que não consiga reflectir!

De facto, por toda a parte se tem a impressão que, em política, o trabalho de edificar e avaliar se tece com a agulha da mentira. Em democracia, no aparelho do estado e nas grandes instituições nacionais, as melhores colocações são submetidas à crença no partido. Para o constatarmos bastaria darmos um giro pela administração do estado e pelos conselhos consultivos (conselheiros de supervisão/fiscalização) de bancos e empresas ligadas ao Estado. Neles domina a razão partidária. Os arrabaldes da política, os locais de chefia, direcções encontram-se nas redes dos partidos: uma globalização interesseira, de interesse só para alguns. Com o tempo chegarão computadores e uma gestão burocrática de beneficiados do sistema, anexos a uma pequena elite, para substituir a democracia. E o argumento do preço dos eleitos até lhes quer dar razão! A alternativa artificialmente posta até convence qualquer preguiçoso mental: temos políticos corruptos a culpa é da democracia!

Em ministérios e administrações onde os camaradas do partido mandam, há dezenas de anos, qualquer controlo falha. Já não se fala do quarto poder! Este transformou-se em programa de entretimento. Coitado do Zé, seria injusto submetê-lo às dores de parto do pensamento.

Uma democracia séria, com um Estado que se preze teria de proibir a filiação partidária aos funcionários do Estado. Doutro modo andaremos a jogar à democracia.

Na era do relativismo total de valores torna-se anacrónica a argumentação dualista e a consequente posição partidária dogmática. O global tem-se revelado contra o particular, só nos partidos não. Continuamos com uma moral imperialista nos partidos e nos parlamentos, quando ao povo se fala de abertura, globalidade, democracia, liberdade, igualdade e fraternidade.

Montesquieu dizia que poder só pode ser limitado com poder. O poder dos partidos emancipou-se do povo e da democracia. A nação criou a divisão de poderes no Estado mas os partidos ocuparam-nos com o seu pessoal em todos os órgãos decisivos. Só o poder do povo e da lei os poderá levar ao rego. Para isso pressupõe-se que o povo acorde e se torne adulto. Pressupõe-se uma Constituição política da nação não partidária e não favorecedora dos partidos mas do cidadão. Tal constituição torna-se impossível porque os partidos é que a votam e estes querem uma constituição repartida não inteira! A discussão sobre a crise actual, perante este facto, torna-se maculatura à custa da democracia.

Temos demasiados funcionários públicos no parlamento. Estes e uma estrutura partidária instalada no Estado levam o país à catástrofe e aniquilam qualquer ideia séria de democracia e de renovação.

Os partidos são apresentados por listas e não por candidatos individuais. O povo só tem a hipótese de eleger a lista. Não é dada possibilidade ao eleitor de fazer uma votação cumulativa e cruzada que ultrapasse os interesses do partido. Se houvesse esta hipótese o cidadão poderia escolher pessoas das diferentes listas e votar nelas, independentemente do partido em que se encontram.

Mesmo em democracia representativa, as leis não deveriam estar dependentes dos partidos. Consta na rua que somos uma democracia; na realidade somos uma mera partidocracia. O rei da democracia anda nu na praça, mas só os inocentes o notam ou o podem dizer! Quando os alicerces da democracia são corruptos, como nos poderemos queixar da corrupção individual quando esta assenta na corrupção estrutural!

Na votação de leis, todos os deputados deveriam estar libertos da obediência forçada ao grupo parlamentar. De facto não somos democratas (demos=povo/cracia = governo) mas sim partidocratas. Os partidos recebem dinheiro para formarem a opinião do povo mas não para o doutrinar e dominar.

O povo não é melhor que os políticos mas espera deles bom exemplo. Quer ser enganado mas com estilo, com educação. Não chegam caras bonitas, exige-se também requinte na governação! E ultimamente até este se foi. Governa a descaramento e o cinismo como se fossemos todos uns anjinhos coitadinhos.

É verdade que partidos de clientela, de obediência a ideologias, com uma práxis didáctica imperialista, têm fomentado um sistema corrupto de cara lavada, que tem permitido aos países ocidentais viver relativamente bem, a nível superficial.

“Beneficiamos” aqui duma política impura mas rendosa, duma política hipócrita mas misericordiosa. Vivemos desta mais-valia pelo facto de outros sistemas, totalmente corruptos, não deixam sequer cair as migalhas da sua mesa para o povo! Esta menos-valia tem-nos desobrigado da auto-responsabilidade, afastando sistematicamente o pensamento crítico do discurso político em favor do pensar oportunista.

Que fazer, num sistema de partidocratas e não de democratas?

Constata-se uma dicotomia entre estado e sociedade. A esquerda activa é em grande parte formada por funcionários e empregados públicos. O centro direita também reserva lugares para os seus boys que, à margem da ideologia, se limitam a ocupar postos. Assim, neste sistema não há hipótese de discussão séria. Ouvimos por todo o lado as mesmas CDs.

O que está em questão é o Estado, cada vez mais à disposição dos abutres da globalização. Para uma cura da nação seria necessário uma reflexão e uma terapia neutra à base duma Constituição humanista e da doutrina social da igreja.
Mudar a classe política é tão difícil como mudar-nos a nós. No pântano da política a justiça não tem acesso e, se tal acontece, só lhe é permitida a entrada depois de terem arrumado a casa ou depois do limite legal.

Precisamos duma mudança radical de mentalidade para se possibilitar a criação de novas estruturas. Precisamos dum novo estado e duma nova nação. Seria mais que óbvio iniciar uma revolução ainda por fazer. Uma revolução sem saneamentos, sem educação para comportamentos oportunistas, sem imprensa ideológica em que a honra estaria em servir o outro. Uma revolução do Homem para o Homem, uma revolução das instituições para o Homem e não para os exploradores do Homem e da humanidade. Precisamos de homens e mulheres, homens e mulheres consciência da nação.

Como primeira medida, para que o bolor do Estado diminua, seria necessária uma lei que proíba funcionários do Estado de serem membros do partido ou pelo menos que só possam eleger mas não serem eleitos durante 20 anos. Os funcionários do Estado não deveriam ter direito passivo nas eleições. Qual o partido que teria coragem de tal iniciativa? Então deixaria de ser partido para passar a ser povo, a ser cidadão.

Uma política e uma sociedade que não baralhasse causas com efeitos, em países com uma Constituição democrática, teriam de pôr-se a questão da constitucionalidade / inconstitucionalidade dos partidos. Até lá o povo terá de crescer e tornar-se adulto!
A lealdade ao partido exige que o que hoje se apregoa como moral amanhã seja calado.
Isto contraria o princípio democrático baseado no interesse e no poder do cidadão e não do partido.

Um novo pensamento e um novo ideário seriam a solução para o país, mas, para isso, seria necessário mudar as cabeças. O cidadão e as instituições continuarão a desacreditar-se ao exigir responsabilidade ao cidadão e ao aprovar a irresponsabilidade da instituição.

António da Cunha Duarte Justo
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