terça-feira, 29 de dezembro de 2015

ABONO DE FAMÍLIA E BENEFÍCIOS FISCAIS NA ALEMANHA EM 2016


ISENÇÃO BASE DE IMPOSTOS PARA OS TRABALHADORES
A isenção de base para fins de imposto sobre o rendimento de empregados passa em 2016 para 8.652€. Isto quer dizer que um solteiro só paga impostos a partir desta base de rendimento e um casal a partir de 17.304€. Pessoas não empregadas, por exemplo, reformados e arrendatários, só são obrigados a fazer declaração de impostos desde que tenham um rendimento superior a 8.652€.

O montante de isenção de imposto por criança é de 4.608€. O montante para o cuidado, educação ou formação da criança permanece igual ao de 2015. A soma dos montantes de isenção anual de imposto é de 7.248€ por criança.

ABONO DE FAMÍLIA AUMENTADO
O primeiro e o segundo filho recebem, cada um 190€ por mês; o terceiro recebe 196 e o quarto, bem como cada outra criança mais, recebe 221€ mensalmente. Cada criança, a partir de 2016 tem de possuir o seu número de identificação fiscal. Dado o Abono de Família ser um apoio de compensação para a criança e poder ser alternativamente substituído pela opção pelo montante de isenção de imposto por criança, tem que ser comunicado o número de identificação fiscal da criança. A identificação impede também que pessoas recebam mais que um abono de família por filho.
 
MESADA DAS CRIANÇAS
Pessoas com baixos rendimentos recebem uma indemnização de 160€ à parte.

DESPESAS DE MANUTENÇÃO COM O PARCEIRO DIVORCIADO
Pessoas divorciadas (ou separadas permanentemente) que tenham de pagar manutenção ao parceiro, podem, no reajuste anual de impostos, fazer valer uma redução de impostos, para o efeito, até um valor de 13.805€ (outras informações em http://www.kindergeld.org/kindergeld-2016.html).

O MARCO ALEMÃO É RESISTENTE!
Alemães mantêm ainda em seu poder 12,9 mil milhões de marcos alemães, o correspondente a 6,6 mil milhões de euros) sem os trocar para euros. Mantem-se aberta a possibilidade de fazer a troca de marcos alemães (notas e moedas) por Euros nas filiais do Deutsche Bundesbank.

PIROPOS - CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL
Em agosto 2015 foi feito um aditamento ao artigo 170º do Código Penal português, que penalizava "importunação sexual", exibicionismo, os "contactos de natureza sexual" e que passou a penalizar também "propostas sexuais" não desejadas (piropos); são previstas penas de prisão até um ano, ou até três se dirigidas a menores de 14.

TURQUIA PROTEGE O IS E APRISIONA CRÍTICOS DO GOVERNO
A Turquia não respeita a liberdade de imprensa e aprisiona jornalistas (aprisionou dois antes da Cimeira Turquia-EU) pelo facto de possuírem documentos em que revelam a entrega de armas aos rebeldes sírios de confissão sunita, pelo serviço secreto turco (MIT). O presidente turco, Erdogan abastece os rebeldes sunitas contra os xiitas na Síria (Assad), faz negócio como o petróleo comprado ao IS, serve como corredor de terroristas para jihadistas, bombardeia posições curdas e impede a abertura de um corredor humanitário até Kobanê, bombardeia posições dos curdos empenhados no combate ao terrorismo islâmico IS e quer que a EU feche os olhos a tudo isto em troca de um certo controlo da Turquia sobre os refugiados que de lá seguem para a Europa (para o controlo dos refugiados recebe 3 mil milhões de euros da EU). A EU tem que se rebaixar a Estados de ideologia fascista que não respeitam a liberdade de imprensa, nem a liberdade religiosa, como é o caso da Turquia de confissão maioritária sunita. Na escala do índice de liberdade de imprensa a Turquia ocupa o lugar 149 dos 180 países nessa escala. Os sucessos dos curdos contra o IS são até criminalizados; o governo turco quer continuar a colonizar os curdos e para isso conseguir até o apoio da NATO.

PRÉMIO CARLOS MAGNO ATRIBUÍDO AO PAPA FRANCISCO
O papa aceitou receber de forma «excecional» o Prémio Carlos Magno (cinco mil euros, um diploma e uma medalha com a imagem de Carlos Magno 742-814), atribuído pela cidade alemã de Aachen a personalidades que se distinguiram pelo seu papel a favor da unidade e dos valores europeus. Francisco I ao falar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a 24.11.2014 apelou para se construir a Europa «que gira, não em torno da economia, mas da sacralidade da pessoa humana, dos valores inalienáveis».
O Vaticano, geralmente não aceita prémios nem cargos honoríficos!
António da Cunha Duarte Justo
http://antonio-justo.eu/?p=3388

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