EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA CONSCIÊNCIA E ÉTICA

Nascer Viver e Morrer mais que um Direito é Graça

Por António Justo

A vida é feita de luz e sombra; a morte é a sombra da vida; a matéria é a sombra do espírito. Afirmar a sombra sem a luz, defender a cultura da morte sem ter em conta a cultura da vida, corresponderia a um reducionismo da vida à sua sombra, significaria a negação da vida, porque, a que temos é polar, é um todo feito de dor e alegria. Se nos preocupamos só com a sombra perdemo-nos no abismo do ser, esquecendo que a sombra é apenas uma ilação da luz e que a paixão inclui a ressurreição!

A discussão sobre a eutanásia oferece a oportunidade de se reflectir sobre a existência nas suas componentes, vida e morte.

Hoje, a pressão de ligas e organizações internacionais (organizações da ONU, Bruxelas, certas Faculdades universitárias, etc.), sobre a opinião pública e os parlamentos, é de tal ordem que se cria, nas opiniões públicas nacionais e parlamentos, a ideia de que seguir aquelas é moderno e sinal de desenvolvimento. Fatal para o desenvolvimento qualitativo é que o povo não pensa, segue a moda.

Prática na Alemanha

A Alemanha, antes de publicar a lei sobre a Eutanásia, teve uma discussão pública alargada e sem cólicas sobre o assunto; a ela seguiu-se o debate parlamentar com muita profundidade e dignidade, deixando fora o discurso ideológico e político-partidário, cada deputado decidiu apenas à luz da sua consciência. O parlamento proibiu o suicídio assistido e criminalizou o comércio com a eutanásia. 

Concretamente: nem indivíduos nem empresas podem funcionar como serviços de apoio à eutanásia. Quem fizer negócio com um medicamento mortífero que entregue a uma pessoa com cancro/doença incurável, é ameaçando com 3 anos de prisão. O suicídio em si não é penalizado. Na Alemanha a ortotanásia (abreviação da morte desligando aparelhos e renunciando ao emprego de medicamentação de prolongamento da vida) é permitida desde que o moribundo o tenha declarado em estado consciente. Neste aspecto a Alemanha pronunciou-se no sentido de uma sociedade de valores cristãos.

Prática na Holanda

Na Holanda, na Bélgica e no Luxemburgo a eutanásia é legal mas mete medo a muitos idosos que, com receio que os familiares disponham sobre eles, preferem emigrar: http://www.dw.com/pt/idosos-fogem-da-holanda-com-medo-da-eutan%C3%A1sia/a-1050812

A ética secular serve-se do relativismo como doutrina

Platão defendia a eutanásia para a pessoa inútil à economia e à sociedade. Na antiguidade era comum a prática do homicídio contra as crianças deficientes. Hitler procedia de igual modo, desde que a doença fosse atestada por três médicos.

Nalgumas sociedades ocidentais e em sociedades materialistas comunistas regista-se uma tendência para a elaboração de leis (pena de morte, aborto, eutanásia e outras) que se baseiam apenas numa filosofia utilitária e pragmatista, muitas vezes elaboradas contra os próprios ideais da Constituição. Parte-se de um princípio de liberdade como posse e de vida como produto na praça do mercado. 

De uma maneira geral, os defensores da eutanásia fundamentam a sua opinião no materialismo que relativiza a vida humana, não a aceitando como valor máximo e negam-lhe qualquer sentido metafísico, reduzindo a existência a mero processo de forças biológicas naturais. Pretendem um diagnóstico e uma decisão sem a análise das suas consequências.

Na sequência de uma ética secular (laica) a “eutanásia selecionadora ou eugénica” será aplicada a recém-nascidos no sentido da selecção social. Como se fala hoje da eutanásia falar-se-á amanhã da purificação da família, do povo ou da raça.

Querem uma ética pragmática servidora do momento e da ocasião, chegando até a contestar o imperativo categórico de Kant: a fórmula sumula do desenvolvimento da ética e do conviver humano ("Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal."). 

O reducionismo relativista e materialista, de que pecam muitos defensores da eutanásia, é alérgico ao pensamento integral e complexo; refugiam-se na ilusão de querer construir uma realidade semelhante a um rio com a água mas sem o leito. 

Ética religiosa

 A ética cristã bem como a moral das religiões em geral (budismo, induísmo, judaísmo e islão) é contra a eutanásia e contra o matar. O valor ético e moral da integridade e dignidade humana tem prioridade sobre princípios económico-políticos subsidiários.

A ética cristã, uma ética da excelência, que se aperfeiçoou, crivando as vivências dos diferentes povos e culturas ao longo dos séculos, considera a vida como bem maior e, como tal, a promover e defender e, consequentemente, não a interromper. Na Bíblia o rei Saul (Samuel 31, 1 a 13) pediu a morte e, como o escudeiro o não matasse, Saul atirou o corpo sobre a espada para se matar mas os desígnios divinos revelaram-se mais fortes, tendo ele sido finalmente morto por um filisteu. Jesus até recusou, livremente, o hissope.

A Encíclica Evangelium Vitae indica: a eutanásia é crime contra a vida e contra a dignidade humana pois a vida, e em especial a humana, é sagrada (inviolável). Uma coisa é causar a morte (eutanásia activa) e outra coisa é deixar morrer; o cristianismo não quer a dor mas reconhece também na aceitação da dor, em estado consciente, a oportunidade para crescer espiritualmente, dado a vida ter vários estádios e continuar depois da morte. Consequentemente a compaixão comporta o prolongamento da vida e não da agonia. Os analgésicos e a ortotanásia, desde que não tenham como causa directa a morte, são meios importantes em muitas situações, também na possibilitação de uma expressão mais condigna com a pessoa no estado moribundo. Neste sentido ainda há muito a fazer!

Controvérsia

O facto de os cuidados paliativos não impedirem “por inteiro a degradação física e psicológica”, como argumentam os que querem a antecipação da morte por suicídio assistido ou por eutanásia activa (um terceiro mata), não é suficientemente fundamentado, como medida geral, contra a morte natural ou contra a eutanásia passiva (suspensão de terapias de prolongamento da vida determinada por testamento vital – distanásia - previsto na lei desde 2001).

Em Portugal a recomendação da eutanásia torna-se cínica quando mais de 50% pacientes terminais morrem sem poderem ter acesso aos Cuidados Paliativos, consignados na Lei nº 52/2012 de 5 de setembro: cf. http://cdn.impresa.pt/efe/684/8198872/Posicao_da_APCP_-sobre-manifesto-PEut-vfinal.pdf

A controvérsia é boa para o apuramento de conclusões elevadas e para o crescimento humano intelectual e espiritual. A controvérsia é perniciosa quando enquadrada em posições estanques que querem ver tudo regulado pela lei. 

Um direito implica a liberdade de escolha e esta não é plausível no nascer e no morrer. Fala-se do direito à morte como se fala de um direito adquirido ou um poder outorgado a executar em plena liberdade e como se uma pessoa em estádio terminal que dá trabalhos estivesse isenta de qualquer coibição psíquica ou social sendo-lhe indiferente o peso e o encargo que a sua situação representa para os familiares e para o próximo. Não é lógico, em nome da liberdade, recomendar uma decisão que exclui definitivamente uma outra alternativa posterior. O problema da liberdade para a eutanásia vem da irreversibilidade do acto. Os actos livres implicam sempre uma alternativa possibilitadora de continuidade. A vida é um dom, a morte é problema e não solução… O medo da dor, mais que da morte, leva à conclusão falaciosa de que o morrer é que dá dignidade à vida e não a vida que dá sentido e dignidade à morte. 

Muitos adeptos da eutanásia activa, contraditoriamente ao seu argumento de liberdade humana, recusam ao Homem a sua capacidade de liberdade negando a validade da sua subjectividade, ao alegar que o ser humano não pode preservar a subjetividade que o assiste.

Com o argumento de que a vida nos foi imposta e da formação que nos foi dada, consideram-nos seres condicionados que, realmente, também somos, mas não só; este condicionamento não lhes dá o direito de nos condicionar e formatar segundo os seus princípios modelares, querendo-nos, para tal, reduzidos à animalidade inicial, negando-nos uma obediência orgânica para nos outorgar uma obediência de lógica ideológica. Este reducionismo é consequência de um reducionismo maior que consta de elaborar e conceber a vida em termos só racionais, esquecendo que a pessoa é feita de Razão e Coração e a razão pode ser enganada ou confundida por diferentes lógicas tal como o coração por diferentes emoções ou sentimentos. Nem o princípio coração nem o princípio razão têm o senhorio sobre a vida ou sobre a realidade; o Homem completo consta de Razão e Coração numa relação de complementaridade. Se houve tempos em que as elites das sociedades menosprezavam as faculdades da razão hoje menosprezam as faculdades do coração.

A pessoa não pode ser reduzida à biologia, aos padrões de uma dada sociedade ou época nem tão-pouco à jurisprudência; nem sequer pode ser considerada como mero objecto, dado este conceito delimitar o cidadão a um objecto de direitos e deveres, na perspectiva da polis. 

Quem se legitima nisto como juiz? O facto de a constituição reconhecer ao Homem o direito à vida não é ela que a dá ou a tira nem a lei criada por um parlamento pode ter poder de deliberar sobre existência ou não existência de uma pessoa. O apoio humano limita-se ao calor humano e à diminuição da dor. A pessoa tem “direito” a ser feliz na vida independentemente de esta ser considerada no além e no aquém; nem sempre a saúde é um pressuposto de felicidade como prova a existência de muitos deficientes.

O moribundo tem direito a uma morte digna e tranquila, o que não inclui o direito ao abuso nem ao homicídio por compaixão. É dolorosa a situação de familiares que assistem a moribundos ou pessoas em estado vegetativo. A sociedade deveria acarinha-los e assisti-los não os deixando sós na responsabilidade e na dor. Esta pode ser uma oportunidade para se optar mais qualidade de vida.

A assistência a moribundos é um assunto muito delicado e controverso que não deveria provocar posições radicais. É insuficiente ficar-se por propostas que pretendem uma ética temporal meramente pragmática sem ter em conta a experiência secular da ética religiosa e sem a deontologia médica. Este é um assunto que não se pode solucionar com uma simples “receita”. É louvável o facto de esta matéria, ao contrário de outras, estar a ser objecto de uma discussão na opinião pública antes de chegar ao parlamento.

A existência seria chata se não fosse o movimento; nela também a controvérsia é um passo no sentido da vida.

Reflectindo

O direito de morrer com dignidade deveria constituir um dado geral aceite, o que não implica desresponsabilizar a pessoa pelos actos que faz, ou tirar por lei a responsabilidade a quem mata como se estes fossem privados de consciência e não houvesse meios de evitar não matar. 

Enquanto as pessoas de moral responsável discutem a defesa da vida, as pessoas tendentes ao poder agem contra ela, caindo no equívoco de que na vida se pode ter tudo na mão e de graça. A despenalização da eutanásia revela-se um mau caminho que abre espaço aos negociantes da morte e a uma vida mais leviana e irreflectida. 

A defesa da cultura da morte, do aborto, da eutanásia parte de um princípio hedonista e materialista da existência. Evita a reflexão e a controvérsia séria, preferindo uma receita que embote a consciência popular. Ao falarem do direito a decidir sobre o próprio destino esquecem que o ser humano é influenciável sendo difícil poder fixar o limite entre o objectivo e o subjectivo. A vontade também está sujeita a medos… Faz-se da liberdade tabu esquecendo que esta é apenas um factor importante de vida mas a vida tem muitos outros reguladores sem os quais seria impossível a sua expressão.

 

A religião transmitiu valores construtivos, optimistas e positivos contrariados agora pelo niilismo que não pára perante a destruição pessoal como se a pessoa se reduzisse a uma ideia abstracta ou a uma nostalgia passageira ao serviço de interesses e ideias fortemente encaixilhadas. Em nome da terra, da “realidade”, negam a sua atmosfera ou consideram-na como algo distante e pesado como se a transcendência não tivesse sido o oxigénio que mantem e desenvolve o ser humano. Mataram Deus e na sequência querem a morte do Homem espiritual. Desiludidos de Deus e do espírito viram-se agora para a terra embrutecida – materialismo- querem a população prisioneira da “caverna platónica” sem luz, a viver da escuridão e da tanatofilia, como se a perspectiva da luz fosse algo contra a vida e iludisse a realidade da morte. 

Culpabilizam a religião de se opor a soluções simplicistas ou de surgir como obstáculo ao exigir reflexão. Querem a dignidade vinculada à circunstância e não à pessoa para a porem à disposição da ideologia em favor de um poder ad hoc. Demonizam, por vezes, a religião cristã pelo facto de esta ver no Homem um absoluto. O poder ideológico secular encontra-se em rivalidade com o religioso quando, no sentido do Homem, se deveriam complementar; aquele constrói a sua força na aquisição de seguidores quando a força motivante e movente deveria ser o bem integral e integrante.

Muitos não vêem com bons olhos a renúncia que apela à metafísica, à imagem do esforço da natureza ao tentar erguer-se na procura do Sol; não basta a ilusão de que a natureza do Homem se reduz à procura de um lugar soalheiro mas sem Sol; de facto, equivaleria a exigir do Homem uma outra renúncia: a renúncia a si mesmo para, na qualidade de mero elemento, se colocar à disposição da matéria que, com o seu poder inerente, seria reduzido ao poder do mais forte, contradizendo a herança cultural e ética judaico-cristã e dos povos que levou a civilização ocidental ao nível em que se encontra nos seus aspectos positivos e negativos.

Muitos militantes da eutanásia revelam-se, na consequência, contra a consciência humana que é uma percepção dinâmica de luta pela liberdade, uma luta das forças escuras contra a luz que ilumina a “caverna” platónica. 

Consequentes na sua negação de Deus e da ordem criada tornam-se tão imateriais na sua especulação chegam a defender o direito de nunca se ter nascido! Esta posição que consequentemente legitimaria a prática da selecção darwinista social que motivou Hitler a mandar matar deficientes e a mandar castrar pessoas com certas doenças hereditárias: tudo isto em nome de uma liberdade e de uma felicidade que veria em cada deficiente um infeliz a quem seria dado o direito de se antecipar à dor e assim voltar ao estado do não criado e assim, à sua custa, a sociedade tivesse mais disposição de bens materiais. 

A liberdade individual é uma consequência da espiritualidade e do desenvolvimento humano; a liberdade humana revelou-se como força inclusiva e não exclusiva, possibilitando assim a arquitectura cultural e social a que chegamos. É interessante verificar-se pela arqueologia que o desenvolvimento da sociedade começou em torno da morte (lugares de culto). A vida não nega a morte nem a morte nega a vida; ambas são duas formas de estar da existência.

O desejo da morte assistida (eutanásia) surge, por vezes, da falta de assistência e solidariedade por parte da sociedade e do próximo, que não se querem responsabilizar porque consideram a existência reduzida aos seus aspectos de luta primitiva e individual pela vida. Desvinculam o ser individual do ser social (zoon politikon) para que a sociedade se possa desenvencilhar, sem dores de pensamento nem custos, do que se torna incómodo e daquilo que a poderia comprometer. 

Nestas coisas não chega uma política do levantar a mão no parlamento. Também não é bom fomentar-se a má consciência, nem tão-pouco estimular a consciência leviana, mas sim possibilitar discussões públicas sérias e reflectidas para que, cada cidadão se levante da massa e possa tornar-se mais consciente para se orientar e decidir com o máximo de conhecimento e liberdade: só então pode ser responsável e tomado a sério nas decisões que toma. A discussão sobre a eutanásia - matéria muito complexa - não pode ser encurtada por uma política ou ideologia qualquer, até porque as massas abdicam da reflexão e da própria responsabilidade julgando como matéria segura o que se encontra legislado e dado a vida e o seu sentido implicarem uma reflexão das diferentes disciplinas complementares, desde a bioética, à medicina e à teologia. A pessoa e a vida não devem ser relativizadas, devem ser reconhecidas como bens absolutos que, na modelação da própria vida segundo o imperativo categórico kantiano, superam o poder dos Estados (A pena de morte, para um cristão significa a usurpação do estado que exerce o poder sobre algo que o supera).

O direito de decisão é conferido por Deus ao indivíduo (a religião apenas o formaliza); nenhuma ideologia ou lei poderá assumir-se o direito de o manipular ou de se livrar dele mesmo quando sob o pretexto de ajuda. A lei e a norma tendem a fazer de um caso todos os casos embora a consciência de cada um seja inalienável.

É fácil apregoar-se como filantrópico a oferecer às pessoas o direito de acabarem com a sua vida ou com a vida do outro em seu nome ou das circunstâncias. 

O cristianismo acentua a assistência solidária e caritativa na morte, também com o emprego de paliativos, respeitando sobretudo a consciência individual e a responsabilidade da decisão reflectida de cada um. Não chega ver as ondas da superfície; é preciso criar-se espaço para se poder perscrutar e sentir o que elas encobrem das profundezas do mar. Esta é a advertência necessária mas sem coibir!

A vida é o positivo da existência, é optimista não se deixando perder em qualquer beco pessimista sem saída nem tão-pouco reduzir-se ao seu negativo. A vida chama e tem um sentido e este é infinito; a existência inclui nela o Sol que dia-a-dia convida a natureza ao esforço do levantar-se para a luz. Que seria da borboleta se no seu estádio de casulo, em nome do direito e da liberdade, fosse impedido o seu desenvolvimento!

A alma treme perante o vazio, mas entre os calafrios pressente, no extremo do túnel da existência, uma luz quente que sempre brilha e a espera!

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo: http://antonio-justo.eu/?p=3488

Nota: Literatura sobre o assunto: https://www.passeidireto.com/arquivo/2271425/eutanasia/5;

http://antonio-justo.eu/?p=3112; http://www.palopnews.com/index.php/cronistas/antoniojusto/1828-a-eutanasia-e-a-morte-organizada ;  http://antonio-justo.eu/?p=2690;