Estado de Direito a fazer Aprisionamentos por Razões
políticas
António Justo
No contencioso entre Madrid e Barcelona não se
está a fazer uso do Direito contra infracções criminais, o que se está a dar é
política contra política! O Governo democraticamente eleito de Madrid, não quer
resolver assuntos políticos no foro político; Mariano Rajoy prefere comprometer
o direito, mandando prender 8 Conselheiros do governo da Catalunha
democraticamente eleito! Carles Puigdemont com outros quatro políticos
encontram-se “refugiados” na Bélgica; estes foram agora visitados por 200
autarcas catalães apoiantes. O assunto é demasiado complexo e triste para
todos, não podendo ser resolvido com uma simples opinião do pró ou do contra.
Aqui seria mais adequada uma posição mais conforme à mentalidade católica portuguesa
do "não só..., mas também"! (Em caso extremo, ora-se pelo réu!...)
Autoritarismos, precipitações dos dois lados e a
falta de diálogo criam situações embaraçosas para todos. Rivalidades e nacionalismos
encontram aqui uma manjedoura abarrotada; também na Bélgica!
Enfim, democracia contra democracia! E o povo que
as pague! Na secura da governação as ruas enchem-se de povo a passear a
democracia, na sombra da paisagem. Tudo quer, tudo acusa, mas a culpa é do
verão.
Carles Puigdemont cometeu erros, (ao ser
inflexível e podendo ter recorrido a eleições numa população de 7 milhões); por
outro lado a maneira como Madrid reage é autoritária, não é democrática.
A democracia que conhecemos, nunca pode partir de uma posição de poder “soberano”,
ela é de si limitada por ser um sistema repartido e viver de interesses agrupados
num jogo de eleitos contra eleitos. Não é democrático tentar resolver questões
políticas com medidas penais; Mariano Rajoy não pode aprisionar milhões de
pesssoas nem os seus representantes.
Também a EU não se encontra preparada para
conflitos semelhantes aos da Catalunha e, embora a Catalunha seja favorável à
EU, a Bruxelasnão se comportou bem ao tomar partido pelo governo de Madrid,
muito embora dizendo que aquilo era um assunto interno de Espanha.
O centralismo facilita a governação, mas tem que estar consciente que a sua
força se dá à custa do empobrecimento dos mais fracos e das regiões. Daí a
necessidade de cautela para que as diferentes forças não acordem para a
violência.
Mariano Rajoy tem de renunciar à prisão dos
políticos catalães e terá de se abrir no sentido de fortalecer a autonomia
(exemplo Tirol) catalã na mesa das conversações. Agora trata-se de arranjar
maneira como tirar as sardinahas das brasas.
O argumento do cumprimento da lei é insuficiente porque a lei assemelha-se
a uma cama que depende de quem a faz e de quem se deita nela! Até 2012
Barcelona estava contente e até lá também se observava a lei; foi um erro do
Tribunal Constitucional de então ter reduzido os direitos de autonomia da
Catalunha que se sente dsiscriminada também em relação ao país Basco.
Na guerra civil
de Espanha (1936-1939) os catalães combateram ao lado dos republicanos contra
os nacionalistas, lutaram contra Franco porque receavam então perder direitos
autónomos. Com a victória de Franco foi estabelecido
um Estado centralista.
Mão dura só pode
levar a extremismos e ao uso da violência. A catalunha tem uma memória de
muitos séculos que também deve ser respeitada enquanto o povo o desejar.
António da Cunha Duarte Justo
In Pegadas do Tempo, http://antonio-justo.eu/?p=4503
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