Tratado de Lisboa –Auto-responsabilidade Comunal
Um ponto importante no Tratado é o facto de vincular, para cerca de 500 milhões de cidadãos, o direito à liberdade de consciência, de opinião e de religião, além da protecção da vida pré-natal perante investigadores sem consciência. Com todas as reservas inerentes ao sistema pode-se afirmar que a Europa é um Oásis em comparação com o que vai por esse mundo fora. O desejo europeu de criar paz sem armas e a defesa da natureza e dos direitos humanos são coordenadas fundamentais que, por vezes, nos dão confiança num mundo que tem sido tão maluco. Pode ser que as boas intenções europeias frutifiquem na Europa e no Mundo.
A capacidade racional e de eficiência que animam o Tratados de Lisboa certamente que não entusiasmará os cidadãos europeus.
A auto-responsabilidade comunal determinada no Tratado de Lisboa abre possibilidade às regiões (estados federados e comunas) de assumirem responsabilidade e de interferir na feitura das leis. Deste modo as comunas e estados federados poderão também eles interferir nas investidas de Bruxelas contra os interesses regionais. É-lhes dado um prazo de oito semanas para poderem intervir e assim defender as suas regiões de legislação centralista, muitas vezes prejudicial para as regiões. Isto supõe grande capacidade de organização. Uma situação que deveria levar Portugal a organizar-se em três regiões político-administrativas. Doutro modo, os estados mais organizados ganharão duplamente com esta possibilidade dada às regiões.
Assim se dá um pouco de co-determinação às bases. O centralismo europeu, se não for condicionado pelas regiões, tornará a Europa cada vez mais estranha e distante do povo. Até os elementos emocionais como, hino, bandeira foi tirado à Europa.
É tempo de impedir a prepotência de Lisboa contra o Norte
Se as regiões quiserem sobreviver têm que se insurgir contra a rasoira europeia que tudo quer controlar até ao mais íntimo. A açorda alentejana, os bons vinhos regionais e outros produtos que tornam Portugal tão pitoresco e individual serão banidos como já acontece à sombra de políticos que atraiçoam os biótopos naturais regionais gastronómicos e culturais. Eles só querem produtos de “produção controlada” para lá irem buscar mais impostos e assim indirectamente quererem acabar com o prato do dia nos restaurantes e impedir a sobrevivência do pequeno agricultor. Lisboa impõe-se contra o Norte.Se não estamos atentos, tudo o que cheire a província, a campo, a povo é excomungado por um centralismo ditador. Isto pressupõe um estado polícia. Não podemos permitir que os políticos centralistas venham cuspir na nossa sopa e no nosso prato do dia, para em nome da qualidade, nos meterem a mão na bolsa e obrigar-nos, a nós povo, a uma alimentação à MacDonald’s, como já estão a tentar fazer.
Na falta de políticos centrais à altura, as regiões terão de adoptar pela desobediência civil.
António da Cunha Duarte Justo
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