Reclamação ao Ministério da Saúde

Apresento este caso para encorajar, pessoas em situações idênticas às descritas nos dois artigos anteriores, a reclamar. Todo o paciente deveria registar num calendário as suas consultas médicas. Isto para estarem preparados a ser confrontados posteriormente com situações desagradáveis.

A incúria que se atribui às classes dirigentes tem os seus fundamentos na incúria popular, na indiferença e falta de solidariedade. Um povo adulto e exigente fomentará superiores responsáveis e adultos também. Entre uma maioria que ganha honradamente o seu pão também há aqueles que se aproveitam imoralmente da necessidade do próximo. A sabedoria popular diz que “quem se deita com crianças acorda molhado” e “a culpa morreu solteira”. Por isso, se o povo não abrir os olhos, o mundo continuará a pertencer aos “bastardos”, aos “barões”! O esforço é hercúleo: por isso todos temos de nos dar as mãos e procurar compreender para melhor agir também!

Passo a reproduzir dois exemplos de correspondência até agora mantida com as entidades sob a tutela do Ministério da Saúde.

Remetente
…
2009-10-10
Ex.ma Senhora Ministra da Saúde,
Ex.ma Senhora Chefe do Gabinete,
Av. João Crisóstomo, 9, 6º
1049-062 Lisboa, Portugal
Email: gms@ms.gov.pt

Assunto: Pedido de intervenção
Caso de Incúria administrativa no Hospital ….
Possível falta de médicos contra o juramento hipocrático


Excelências,

Solicito a intervenção de V. Excelências no caso que passo a descrever.
Nome…, de 86 anos, foi consultado pela sua médica de família em Novembro de 2008 com a finalidade de ser submetido a uma intervenção cirúrgica à articulação coxo-femural. Em Novembro a médica tomou as diligências burocráticas necessárias para que o Hospital… fizesse as análises preparativas. Decorrido mais de mês e meio, o paciente recebeu carta do dito hospital para lá comparecer no dia 22 de Abril para lhe serem feitos exames específicos, o que o paciente fez. Voltou de novo no dia 3 de Junho, como convocado, para fazer análises e radiografias. Foi depois chamado para ser analisado pelo anestesista no dia 27 de Junho. O anestesista declarou-o como apto para a operação, dizendo-lhe que deveria aguardar chamada. Esta ser-lhe-ia feita pelo Hospital de .... No caso estão envolvidos os hospitais de …

O paciente quando, em Novembro de 2008 solicitou a operação tinha dores que eram tratadas através de medicamentos. Entretanto as dores tornaram-se insuportáveis tendo de recorrer a muletas para poder andar; de resto o paciente é robusto e tem muita saúde, nunca esteve doente!

Até hoje nada mais aconteceu por parte da burocracia! Vive martirizado de dores físicas e psíquicas e a ordem continua a ser “esperar”! Já não chega a chaga da velhice mas tem de sofrer esta contínua humilhação de ser tratado indignamente.

“Só dinheiro ou o poder de pedidos e de conhecimentos o poderão ajudar”, é a voz que corre entre o povo. O povo também nota e diz que muitos médicos não estão motivados a fazer operações através dos hospitais para poderem ganhar com os pacientes privados.

À pergunta de “quando seria chamado”para a operação, ter-lhe-á respondido uma enfermeira do hospital: “segundo a experiência só será chamado lá para Janeiro ou Fevereiro”.

Senhora Ministra, estamos perante um caso de desumanidade aguda, um caso de incúria administrativa e de incursão em falta contra os direitos humanos e contra a dignidade humana. Os médicos encontram-se em flagrante falta contra o juramento hipocrático. Neste caso pode verificar-se, indirectamente, uma recusa da ajuda devida por parte dos médicos. Solicito a Vossa intervenção directa e urgente para que se proceda com justiça e equidade e que a operação seja feita, se não em…, em… ou em lugar disponível.

Vivo na Alemanha; nesta sociedade, semelhante caso não deixaria tranquila a consciência da nação e os próprios médicos, as instituições e a imprensa não tolerariam tal comportamento para com qualquer cidadão, fosse ele mesmo o mais desprestigiado.

Isto não só fala mal das instituições e da classe médica, que tal toleram, mas ofusca a imagem do Governo e de Portugal.

Solicito a intervenção de V. Excelências. Aguardo resposta pronta.


Atenciosamente


Remetente
…. 18.01.2010

ARS NORTE
Conselho Directivo
Rua de Santa Catarina, 1288
P – 4000-447 Porto
Portugal

Assunto: Exposição…

Vossa Ref. …

O V. ofício, acima referenciado, refere que a minha alegação relativa à negligência e incúria médica e institucional no caso referido, “carece de fundamento”.

Atendendo que
1. não foram revelados os critérios que alegadamente estão na base da determinação da prioridade (prazo de espera normal e não urgente) atribuída ao paciente, apesar da sua situação grave (embora com analgésicos só se pode mover com duas muletas sob dores insuportáveis e isto na idade de 86 anos). A não existência duma lista regulamentada de critérios controláveis conduz a situações beneficiadoras de alguns profissionais interessados na mora do processo que obriga pacientes desesperados a recorrer ao tratamento particular sub-repticiamente pretendido pelo sistema. Assim se fomenta um sistema cúmplice em que lucram o Estado e os médicos, à custa de pacientes degradados para clientes e tratados apenas como factores de despesas.
2. apesar de solicitado, não foram esclarecidos os tempos de espera a partir de Outubro 2008.

Em consequência da minha intervenção o paciente foi convocado para uma consulta a 28/Out./2009 que depois se revelou, a nível interno, numa revalidação da prioridade normal antes estabelecida, facto este que também foi omitido ao paciente, que não soube a razão da convocação mesmo depois de efectuada a referida consulta.

Parece intencional o facto de, na correspondência com o ministério da Saúde e com as entidades, estas instituições terem sempre ignorado o pedido de esclarecimento relativo à mora (Novembro 2008- Março 2009) e nunca terem apresentado a lista de critérios objectivos nos quais se deverão basear as decisões médicas.

Em base ao até agora argumentado, nas diferentes tomadas de posição por parte das partes implicadas, só poderei concluir pela falta de objectividade na resposta e no tratamento do caso, o que leva a concluir haver carências institucionais e comportamentos médicos graves que testemunham a falta duma base ética contrária à dignidade humana (direitos e discriminação) e de carências institucionais que permitem um status quo grave senão arbitrário

Seria também de esclarecer, se de facto corresponde à verdade que pacientes a partir dos 80 anos são discriminados em relação a mais novos. Neste caso seria assunto da competência de instituições europeias.

Só uma lista ordenada de critérios objectivos poderá constituir uma base firme contra a arbitrariedade nas deliberações por parte de funcionários ou mesmo institucional.

Facto é que desde Outubro de 2008 o paciente se encontra à espera da operação que então solicitou.

No caso de não serem esclarecidos os tempos de espera a partir de Outubro 2008 nem postos, na mesa, os critérios em que o médico se baseou para colocar o paciente em prioridade normal ver-me-ei obrigado a solicitar uma investigação através do Provedor da Justiça.

Atenciosamente