As Regras Anti-Lobby da EU são demasiado fracas
António Justo
Segundo um estudo da Transparency International
(TI), mais de
metade dos antigos comissários da EU, que deixaram o trabalho na Comissão
Europeia desde 2009, encontram-se empregados em organizações de influência e pressão
lobistas. T I critica que cargos públicos sejam usados como plinto para
empresas e como tráfego de influências.
Dos 485 deputados do parlamento europeu, que depois das eleições de 2014 deixaram
o cargo, encontram-se 171 a trabalhar como lobistas para firmas com sede em
Bruxelas e cuja finalidade é influenciar a política da EU. Os interesses
de política e economia fluem uns nos outros. O ex-presidente da EU, Manuel
Barroso, aconselha hoje a Goldman Sachs, a ex-comissária para protecção do
clima é conselheira da VW e o seu antecessor Karel de Cucht é conselheiro da
Telecom belga etc.
Lobistas são pessoas de influência que
trabalham num grupo ou empresa com o objetivo de interferir diretamente nas
decisões do poder público (executivo e legislativo).
Os partidos políticos são o lóbi do cidadão mas devido à complexidade da vida política esta
exige dos políticos e dos órgãos do Estado, a consulta de conselheiros (lobistas)
no processo de tomada de decisões. Daí
surgirem conflitos de interesses.
Firmas com interesses que não os do
Estado e da população, estão interessadas em pessoas com influência no
executivo e no legislativo, por isso empregam ex-altos funcionários do Estado.
Portugal é ainda um Estado em que a corrupção é estrutural; esta
acompanha-nos: desvios de subsídios da EU, PPPs, a velha questão Sócrates e comparsas e o
actual caso escandaloso Centeno-Domingues-Caixa-Marcelo-Parlamento; tudo isto
revela uma maratona do ganhar tempo para evitar condenados e um eficiente resultado
do tráfico de influências subornadoras do Estado e da cidadania portuguesa.
Cada vez se precisam mais instâncias de controlo para que
a democracia e o estado não sejam manipulados por interesses alheios
organizados.
TI pretende que
se eleve de 18 para 36 meses o intervalo da ocupação para pessoas de altos
cargos públicos que passem para o
privado e critica o facto de os parlamentares não estarem submetidos a
nenhum período intercalar podendo transformar-se imediatamente em lobistas,
muitas vezes recebendo ainda os subsídios transitórios.
O comportamento revelado no tráfico de influências no
campo político reduz para cinismo a queixa da classe dominante sobre o
populismo nascente. A transparência que
não é comum nos estados africanos também não é virtude nos Estados europeus. Parece
que vivemos numa sociedade do tudo vale, vale tudo até o mal!
© António da Cunha
Duarte Justo
Pegadas do Espírito no Tempo http://antonio-justo.eu/?p=4144
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