Situação do Ensino de Português na Alemanha

EPE – A bola de Pingue-ponge entre as instituições

O Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) é um filho enjeitado. Apesar de ter sido decidido por lei que o EPE passasse do Ministério da Educação (GAERI) para o Instituto Camões, este não o acolhe com o argumento de que não tem estrutura nem enquadramento para ele. O EPE sempre foi uma bola de Pingue-pongue entre as estruturas. A sua instabilidade institucional é crónica, tornando-se uma herança indesejada de todas as instituições. Ele não tem orçamento institucional próprio; o seu orçamento é apenas um orçamento de dinheiros para pagar os vencimentos de professores em que a substrutura dispõe dum fundo de meneio muito restrito para gastos, como, aluguer de fotocopiadoras, material de escritório, etc. As Coordenações Gerais do Ensino limitam-se a gerir a carência e em atitude humilde de subserviência, atendendo ao autoritarismo ministerial e ao medo e acomodamento pressuposto aos servidores administrativos portugueses, como tem mostrado a experiência no sector.

Na Alemanha, até esta altura do ano lectivo, entre150 e 250 alunos encontravam-se sem aulas devido à falta de professores..

Precisamente, ao começar as férias da Páscoa, veio o desbloqueamento de Lisboa com a ordem de cobertura dos cursos sem professores. O argumento até agora apresentado pela entidade portuguesa para o não preenchimento de vagas tem sido: “Por questões orçamentais, recebemos instruções do ME (em Junho) no sentido de que a rede horária para 2007/08 tinha de ser igual à do ano lectivo anterior”. Felizmente recebida agora a ordem, a Coordenação Geral do Ensino já tapou o buraco com professores.

De futuro, todos os anos se deparará com situações irregulares como este ano, em parte devido a uma política de Portugal irresponsável que, a partir de 1998 passou a discriminar os cursos de Poruguês a funcionar em estados federados de encargo directo dos alemães e os cursos a funcionar em estados de encargo directo português. A partir de 1998 Portugal deixou de pagar a coplementação aos professores de duplo vínculo a leccionar nos estados federados de administração directa alemã.

É de facto compreeensível que muitos professores de português em se4rviço sob a directa responsabilidade do governo alemão não se sintam motivados a trabalhar sob a sua responsabilidade atendendo à carga horária lectiva de 28 horas semanais e ao facto de se encontrarem num grupo salarial bastante inferior ao dos colegas alemães. Por outro lado os professores directamente pagos por Portugal, com um horário lectivo de 22 horas ganham mais do que os colegas portugueses directamente pagos pelo governo alemão. Os professores de língua materna são colocados na categoria de empregados na letra BAT 4a sem possibilidade de subir de escalão. Apesar de recurso em tribunal alemão perdeu-se a questão.Refira-se aqui em termos de exemplo concreto: um professor com um horário de 10 horas semanais sob a responsabilidade alemã recebe um ordenado líquido de 800 euros mensais; o mesmo professor com um horário de 12 horas a encargo de Portugal recebe 1.720 euros mensais. A diferença dá-se ao facto de os governos federais alemães não pagarem aos professores de língua materna estrangeira pela mesma letra que pagam aos seus funcionários. De facto a directiva europeia prevê a comparticipação dos países de envio nas despesas com o ensino de língua materna. Por estas e por outras é natural a debandada dos professores dum regime para o outro.

A FAPA que tinha organizado uma demonstração para o próximo Domingo em Frankfurt, vê-se antecipada pelo governo.

Na Alemanha há 113 professores de português a leccionar cerca de 8.000 alunos que frequentam as aulas de português. Destes alunos, cerca de 3.700 encontram-se sob a responsabilidade directa de Portugal.

A situação do ensino de português na Alemanha desde 1998 nunca mais se restabeleceu depois dos erros então cometidos: problemas suscitados pela legislação de 98/99 (DL 13/98 de 24 de Janeiro, perturbações graves em consequência do Decreto Regul. 4-A ( saiu em Abril (Art. 2° do 13/98 – abertura de concurso até 31 de Março ) e não consideração de cursos para efeito de candidatura; arbitrariedades – Legislação passível de ser contornada (a favor ou contra professores); Ilegalidades – perda de direitos adquiridos; desigualdade de tratamento (mesma função, vencimentos diferentes; mais horas de trabalho, menor vencimento); falta de fiscalização efectiva; má gestão dos recursos humanos; contencioso jurídico com o ME, atitude autista da administração partidária autónoma; professorado individualista e desorganizado, emigrantes não organizados, sindicatos divididos entre a defesa de interesses contraditórios em relação aos membros a leccionar em Portugal e aos que lecciona no estrangeiro; a esquerda como única força política com expressão na Alemanha com capacidade de formulação de exigências a que o PSD se encosta; uma esquerda naturalmente quase exclusivamente interessada em defender interesses no sentido de fortalecer a sua presença nos consulados, na administração e nos órgãos de informação e centros de assistência social. Tudo isto dá oportunidade a certas autoridades portuguesas poderem considerar as suas representações na Europa como uma coutada de auto-promoção.

Os problemas de hoje são a consequência duma política de desresponsabilização, economicista e de valorização apenas da estrutura burocrática à custa do professorado. Só interessa a mão de ferro e bem vedada. A marginalização e o desprezo por um professorado individualizado, hoje praticada em Portugal pelo ME e pelo Governo foi já anteriormente exercitada com os professores em serviço no estrangeiro. A fuga dos professores de duplo vínculo da Alemanha em consequência da política de 1998 tem como consequência a falta de professores em alguns estados federados da Alemanha. A falta de professores para substituir alguma vaga tornar-se-á crónica em consequência da má política de ensin em Portugal e da reforma ou da racionalização do ensino também por parte do governos alemães que não assume mais o ensino de português, tendo-se comprometido a responsabilizar-se só pelo pagamento dos docentes em exercício até que saiam ou se reformem. Depois, a continuar o ensino, os governos estrangeiros terão que assumir o seu financiamento.

Como a legislação prevê também os elementos docentes ao serviço da burocracia nos consulados deveria prestar serviço activo, nas escolas, o que não faz. Se estes fossem, ao menos, substituir as vagas no entre-tempo entre vaga e colocação dum novo professor, já seria uma ajuda para mitigar o problema. As consequências far-se-ão reflectir em comunidades cada vez mais afastadas de Portugal, no empobrecimento da cultura portuguesa num momento da vida dos jovens que se torna decisivo para o fortalecimento de laços a Portugal e à cultura.

Muitos dos alunos que frequentam o ensino materno até ao 10° ano aproveitam a matricular-se em Espanhol do 11° ao 13° ano o que os leva a ter uma melhor nota de ingresso na universidade. A oportunidade do Português não é dada nas escolas; não é dada atendendo a que os alemães optam por espanhol, polaco ou russo e os portugueses nunca chegam a constituir número suficiente para poderem ter direito à oferta do português como língua estrangeira no currículo regular. A modalidade das escolas europeias só funciona em Berlim e Hamburgo.

O ensino de português piorou desde 1998. A crise tem-se mantido atendendo ao facto de as entidades do ME não estarem vocacionadas para dirigirem o ensino de português no estrangeiro e a administração ser monocolor da esquerda e os professores, tal como o povo, estarem ausentes na política. O Ministério dos Negócios Estrangeiros teria mais abertura atendendo a estar mais próximo da realidade e a ser politicamente um pouco mais diferenciado.

Na Alemanha, o Conselho das comunidades, a FAPA que agora procura arraigar-se nas associações, e em geral os agentes da imprensa são de tendência. A abono da verdade deve porém salientar-se que entre os partidos interessados por alguns problemas dos emigrantes na Europa são os comunistas que mais se empenham. O resto ignora ou encosta-se a eles. Não é o vermelho que estorva, o que perturba é o monocolorido das institições.

Um grande problema que perturba o ensino na Alemanha e que ainda está por resolver é o contencioso jurídico de muitos professores com o ME e a situação de professores em situação de licença sem vencimento. Os processos encontram-se nos tribunais, há muitos anos, , à espera de sentença. Até se chega a ter a impressão que a justiça, o ME e os advogados não têm interesse em que as coisas se resolvam depressa. É que se houvesse uma sentença do tribunal, mesmo que fosse negativa, haveria a hipóese de recurso até à Europa. Desde 1998 que se espera pela resolução do problema. A impressão que se tem é de, neste sector, vivermos ainda no terceiro mundo.

António da Cunha Duarte Justo