Artigo 13 da Reforma dos Direitos de Autor introduz a censura da Internet livre
António Justo
Os chefes da
grande política e da economia procuram manter na Europa os monopólios da
informação, como tinham nos tempos anteriores ao aparecimento da Internet.
Querem que a informação seja transmitida (filtrada) pelas grandes empresas, a
que se terá de pedir licença (e até chegar a pagar) para as citar! Para isso servem-se do artigo 11 e 13 na
directiva dos direitos de autor que deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu
em 26 de março. Os detentores da imprensa não estão muito interessados em falar
destas coisas porque também eles, tal como certos grupos da classe política
instalada, não estão muito empenhados numa informação que não seja educada
(filtrada) por eles! O poder tem andado muito incomodado pela internet livre
que os não deixa tão à vontade!
Resistência do
Poder contra a democratização da liberdade de informação
A lei conduziria a uma restrição considerável da Internet
livre. No dizer de especialistas “mesmo as plataformas mais pequenas da
Internet teriam de impedir a violação dos direitos de autor pelos seus
utilizadores.) Os artigos 11 e 13, no dizer da Wikipedia “poderiam prejudicar
significativamente a liberdade de expressão, a liberdade das artes e a
liberdade de imprensa”.
A versão em
língua alemã da enciclopédia livre Wikipedia (1) não faculta o acesso à sua
página durante um dia (offline 21.03.2019) como protesto contra as intenções da
EU de reformar os direitos de autor.
É um protesto de solidariedade contra a introdução de filtros de carregamento
previstos na reforma com o artigo 13 que prevê filtros de carregamento, filtros de upload que verificam
automaticamente textos, músicas e imagens quando são carregados em um site para
ver se eles estão protegidos por direitos autorais, etc., e podem então
bloqueá-los. Sabe-se que os filtros
de Upload são muito propensos a erros e a permitir abusos como se nota já em
parte no Facebook. Cientistas
advertem contra o artigo 13, empresas de TI temem pelo futuro digital, fóruns receiam
pelo seu futuro, o Comissário Federal de Proteção de Dados na Alemanha vê
grandes problemas, o Representante Especial da ONU para a Liberdade de Opinião
critica o projeto. Cerca de cinco milhões de pessoas assinaram uma petição
contra o artigo 13, 145 organizações de direitos civis e direitos humanos,
associações empresariais, pioneiros da Internet como Tim Berners-Lee,
associações de jornalistas e profissionais criativos também protestam contra a
reforma na sua forma atual, como refere netzpolitik.org.
Manifestações contra no
dia 23 de Março
No fim-de-semana haverá manifestações em 78 cidades
europeias. Uma das maiores manifestações contra o parágrafo 13 realizar-se-á a
23 de Março em Berlim, ( "Berlim contra 13") das 9:30 às 19Horas. Em Lisboa está previsto um protesto “evento
Facebook” na Praça de Luís de Camões, dia 23 de março 17:00 Horas.
A Associação Federal de Editores de Jornais Alemães de
que Axel Springer SE (entre outros BILD) também é membro, apoia a diretiva.
António da Cunha Duarte
Justo
Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=5340
(1) A Wikipédia em língua alemã contém 2,3 milhões de artigos
e é consultada 30 milhões de vezes por dia. A Wikipédia, é o quinto site mais
visitado do mundo e o sétimo mais visitado na Alemanha.
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