Esquerda defensora do poder adquirido e Direita dividida
A candidatura presidencial de André Ventura, pelo partido CHEGA, coloca em evidência questões estruturais sobre o funcionamento da democracia portuguesa e a qualidade do debate político contemporâneo. O seu discurso, centrado no combate à corrupção, no reforço da autoridade do Estado e na crítica ao sistema partidário dominante, procura canalizar o descontentamento popular resultante de falhas governativas e de sucessivos casos que fragilizaram a confiança nas instituições. Também na União Europeia, durante campanhas se faziam acusações semelhantes; Giorgia Meloni foi repetidamente rotulada como antieuropeia, neofascista e nacionalista, entre outros epítetos marcados pelo preconceito e pela retórica do poder. No exercício do governo, porém, Meloni desmentiu essas narrativas, revelando-se uma líder ponderada e uma defensora consistente dos interesses europeus...
A tendência para classificar candidatos como "antidemocráticos" apenas por se oporem ao bloco político dominante empobrece o espaço público e contradiz o princípio fundamental da soberania popular...
O peso da história e a hegemonia discursiva
Desde a repressão ideológica pré-1974 até à hegemonia discursiva consolidada no período democrático, verificam-se continuidades que merecem reflexão crítica. Neste contexto, a emergência de candidaturas disruptivas (que rompem com o status quo e o tom político socialista) pode ser interpretada menos como perigo sistémico e mais como sintoma das tensões entre o poder institucionalizado e setores da sociedade que se sentem excluídos do processo político.
O debate contemporâneo é profundamente influenciado pelas formas de comunicação e pelo enquadramento dos discursos que moldam a interpretação da realidade social...
Este fenómeno condiciona a perceção pública e contribui para a consolidação de um clima de desconfiança generalizada, com impactos negativos na qualidade do diálogo democrático.
Exigências institucionais e fragmentação política
Questões como o alinhamento militar de Portugal no quadro europeu, as relações com os países de língua portuguesa e o posicionamento numa geopolítica crescentemente multipolar exigem reflexão estratégica aprofundada (a sua ausência do discurso político revela que Portugal perdeu a consciência histórica europeia e a sua vocação marítima que deveria pressupor maior empenho nas relações com as antigas colónias e na perspetiva geopolítica o envolvimento mediador nos interesses do Ocidente e dos BRICS)...
Contudo, a delimitação do campo democrático à presença socialista levanta questões relevantes quanto aos critérios que se têm usado contra a legitimidade da candidatura de Ventura.
Os limites do discurso de exclusão
A oposição estabelecida entre "democracia moderada" e "extremismo" pressupõe uma definição normativa de democracia que tende a excluir, à partida, candidaturas posicionadas fora do eixo político dominante. Classificar determinados candidatos como intrinsecamente antidemocráticos, sem que tenham efetivamente violado mecanismos constitucionais, contribui para um empobrecimento do debate público e para a transformação da democracia num sistema de legitimação restrita, mais centrado na preservação do poder instituído do que na soberania popular...
Uma democracia saudável exige autocrítica permanente e abertura à renovação.
Corrupção: entre demagogia e exigência legítima
A exigência de maior eficácia do sistema judicial e de reforço da transparência institucional não implica, por si só, um ataque ao regime democrático, pelo contrário, constitui uma tentativa de o aprofundar.
Para além do fantasma autoritário
A crítica ao funcionamento do sistema democrático não equivale à rejeição da democracia enquanto regime, nem implica um desejo de regressão histórica. Uma sociedade democraticamente madura deve ser capaz de integrar discursos críticos sem os reduzir automaticamente a ameaças existenciais...
A democracia portuguesa não está em perigo pela existência de vozes críticas e de rupuras de padrões que rompem com o status quo. O verdadeiro risco reside na incapacidade de promover um debate plural, rigoroso e respeitador da dignidade de todos os intervenientes, condição essencial para a vitalidade de qualquer regime verdadeiramente democrático.
António da Cunha Duarte Justo
Texto completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10679
Sem comentários:
Enviar um comentário