Plebiscito suíço – O Exemplo da Posição do Povo europeu em Relação aos Imigrantes
António Justo
O único país verdadeiramente
democrático do mundo cria dificuldades às democracias representativas da EU.
50,3% dos suíços votaram pela
redução/controlo da imigração.(68% na região de língua italiana, 52% na região
de língua alemã e 41,5% na região de língua francesa). De notar que a votação
não tem a ver com a cor partidária dado a percentagem das cidades dominadas
pela esquerda (vermelhos e verdes) não se distinguir das outras. As associações
de gestão económica reagiram com medo das consequências duma política que
determine uma imigração demasiado regulada. Os empresários estão interessados
na qualidade dos empregados e consequentemente na escolha de empregados
nacionais e do estrangeiro. 56% da exportação Suíça é para a EU. Por outro lado,
sob a perspectiva de países exportadores de emigrantes torna-se mais injusta ainda
a economia de um país que só aceite imigração qualificada.
Em 2013 imigraram para a Suíça
85.000 pessoas; um país em que a população estrangeira atingiu já 23,6% da
população, é natural que a discussão seja diferente da de uma Alemanha, com 8%
de população estrangeira.
Uma EU do Mercado dos Especuladores e dos Valores sociais
No negócio com os imigrantes, a
nação e o patronato ganham mas também há grupos sociais que sofrem sob a
concorrência. Na Suíça o povo é o barómetro do estado da Nação e da economia.
Nos outros países da EU a situação é diferente porque quem determina o poder
público é a burocracia e os diferentes grupos de interesse. A decisão dos suíços
é democrática e por isso incontestável para democratas. A EU quer porém que a Suíça,
através de desvios legais, não respeite a vontade do povo.
Com a questionação da livre
circulação de pessoas, dá-se uma renacionalização dos interesses. Os suíços não
querem perder a soberania nacional; querem permanecer uma democracia
independente; resistem a ser uma província da EU; o problema fundamental aqui é
a questão de competências: quem manda em casa, Bruxelas ou a nação; para mais
os suíços verificam que a EU não cumpre algumas medidas referente a ela mesma
(dívidas não além de 3%).
A restrição da imigração viria
tocar principalmente os interesses dos povos vizinhos, Alemanha, Itália e
França. Na Suíça trabalham 300.000 alemães com contrato permanente, não sendo abrangidos
por nova eventual regulamentação; o mesmo já se não diria para os 270.000 estrangeiros
fronteiriças que se deslocam diariamente à Suíça para trabalhar. Os
estrangeiros têm medo que a nova regulamentação venha a ter preferência pelos
suíços e só aceite estrangeiros no caso de lugares de trabalho disponíveis.
A maior proximidade entre povo e
política tem as suas vantagens e o seu preço. Com plebiscitos predomina a
vontade do povo enquanto nas democracias representativas predominam os
interesses de grupos. Vantagem: a Suíça é uma verdadeira democracia em que o
povo controla o parlamento e diz o que pensa aos políticos; desvantagem: às
vezes poderá vencer o sentimento sobre a razão.
Por trás da discussão pública internacional nota-se o medo dos políticos
europeus porque sabem que o seu povo não decidiria diferentemente do povo suíço
e as suas posições em Bruxelas seriam questionadas se dependentes de plebiscitos nacionais; a nível de nação,
há, por outro lado, os que beneficiam directamente da imigração e o povo simples
não tão beneficiado pelo sistema e que sofre mais a concorrência directa dos
imigrantes. Estes deixam-se orientar mais pelo medo
vendo com bons olhos a limitação da imigração a contingentes; também é ele quem
sofre mais com a desregulação laboral e as reduções nas redes sociais em via.
Certos grupos da camada social média europeia têm constatado que, com o
crescimento da imigração, a vida se tem tornado mais insegura nas cidades e a
criminalidade aumentado; por outro lado têm medo dos grupos que não se integram,
vendo surgir nas cidades uma sociedade islâmica paralela. O povo, que estava
habituado a sair à rua sem se preocupar, tem agora medo de ser agredido sem
qualquer motivo. Se viessem todos bem e a todos corresse bem a vida, certamente
não haveria tentativas de explicações mono-causais dos fenómenos que assolam a
sociedades europeias. O povo nota a degradação de uma sociedade sem saber o
porquê e, naturalmente, procura ver as causas nas coisas mais imediatas; por outro
lado sofre a pressão da opinião correcta que não admite um tom crítico em relação
a estrangeiros. Assim se uma pessoa fizer a afirmação objectiva de que no
último ano apenas um quinto dos emigrantes turcos que vieram para a Alemanha vieram
à procura de trabalho, isto já pode ser considerado como atitude xenófoba. Embora eu seja estrangeiro não posso fechar os
olhos aos factos nem limitar-me a uma observação mono-causal dos factos.
Embora a EU se baseie na livre circulação de capital, serviços e pessoas, muitos
vêem na livre circulação de pessoas uma construção falhada, tal como a do Euro.
Embora o alargamento da EU para a Bulgária e Roménia beneficie a posição da
Alemanha, também ela geme porque, só nos últimos anos, houve, relativamente a
estes dois países, uma subida de 300% a receberem apoio social; na Alemanha,
cada vez é mais forte o medo de uma imigração para os sistemas sociais. De
facto o tribunal alemão decretou que uma família espanhola imigrada que não
encontrou trabalho tivesse direito a assistência social o que corresponde para
os quatro membros de família a 1033€ por mês sem terem ainda contribuído para
os serviços sociais. No meio de tudo isto que ganha é a Alemanha que consegue
manter a produção no seu país e ainda é premiada com imigrantes qualificados
que a enriquecem à custa do empobrecimento demográfico dos países de envio.
Os políticos da União Europeia estão
sob choque com os resultados da votação do povo suíço. Uma Europa habituada a fazer leis a nível de Estado, sem consultar o
povo e em que a maioria do próprio povo se identifica com os resultados do
plebiscito suíço, tem razão para se tornar inquieta. Os políticos têm medo das
ondas que a decisão Suíça irá causar nas próprias populações; isto obriga os
políticos a reflectir sobre as consequências da liberdade de circulação na EU. A
EU foi construída com pés de barro. Na EU, nos últimos 10-15 anos, tem-se
assistido a uma transferência de dinheiros das bases para as cúpulas. Os
estados fortes querem uma concorrência aberta e global também a nível de
pessoas porque melhor servem os seus objectivos nos seus pontos fulcrais da economia
e de compensação da fraca natalidade (os mais jovens irão manter as pensões dos
mais velhos). Na Alemanha um imigrante permanece em média 22 anos, o tempo em
que é mais produtivo. Sempre foi um facto que as regiões onde o desenvolvimento
é maior, sempre atraem as pessoas. Uma EU a querer ser construída em torno de
valores éticos e sociais não pode construir um sistema europeu em que os países
do núcleo vivam do roubo da juventude dos países da periferia, em vez de criar
lugares de trabalho também na periferia.
O povo suíço determinou por
plebiscito, dentro de três anos, limitar da imigração. A Suíça não é membro da
EU mas tem o estatuto de associado desde 1999. A liberdade de circulação de pessoas concede o direito de viver e de
trabalhar livremente nos Estados da Suíça e da EU, desde que tenha um emprego,
trabalho independente ou meios suficientes para subsistir.
António da Cunha Duarte Justo
Jornalista livre e independente
www.antonio-justo.eu
Sem comentários:
Enviar um comentário