Um golpe na eficiência dos Sindicatos e o Enjeitamento da Soberania - Único
Trunfo que os Estados nacionais pequenos ainda têm
A Qualidade de Vida baixará embora se consigam Produtos mais baratos
António Justo
Consequências
previsíveis em consequência do pretenso acordo APT / TTIP: As questões que aqui
apresento fundamentam-se na filosofia do mercado livre e na análise de
estudiosos do assunto, preocupados em defender o estandarte social adquirido, até
há dez anos, na UE (União Europeia). Refiro os aspectos mais críticos atendendo
à reserva da opinião pública sobre o assunto. Só informação crítica e variada pode levar à formação de uma ordem
civil e elevada e acautelada.
As
multinacionais obrigarão as pequenas empresas a fusões que irão favorecer as grandes
empresas e provocar maior desemprego porque as grandes empresas racionalizam o
trabalho. Lembre-se que as grandes empresas dão emprego a cerca de 20° do
operariado. Os empregos não se desenvolverão no sentido da produção mas sim no dos
serviços. As multinacionais regularão os conflitos entre si, de maneira
soberana e interna, contra a soberania e interesses de estados secundários e organizações
sindicais.
Padrões ecológicos e sociais elevados serão nivelados. Teremos uma
outra agricultura. A agricultura de muitas nações será aniquilada. Até
a agricultura latifundiária alemã sofrerá grande concorrência dos EUA, embora
se encontre bastante bem preparada, mas terá de renunciar a subvenções estatais.
A UE na sua política económica orientava-se pela sustentabilidade do produto
enquanto a América não se interessa com isso limitando-se a tratar o produto,
na fase final, com cloro. Os problemas das subvenções agrárias e outras com o
caso entre Boing e Airbus serão colocados já não em prol da defesa dos
empregados nacionais mas serão subordinados aos interesses das multinacionais
que, em certos ramos, passam a emigrar para os países de menores níveis de
vida.
Os deputados do Parlamento Europeu serão fortalecidos em
consequência da transplantação das competências dos deputados dos estados
nacionais para a UE. Competências político-democráticas serão centralizadas em
Bruxelas. Só os deputados europeus poderão ter uma certa visão global em
matérias cada vez mais complexas. Os parlamentos nacionais não terão nada a
dizer, pois tudo será da competência da comissão europeia e da Comissão de
Comércio onde quase só se encontram representantes da liberalização. Um mercado
interno onde tudo pode fluir leva na enxurrada os artesãos, sindicatos,
protecção legal, etc.; então observar-se-á que as pessoas empregadas na
Comissão irão encontrar emprego nas multinacionais; será uma catástrofe para a
cultura social da UE que já se encontra em declínio rápido. Só os grandes
países, onde se centram as sedes das grandes multinacionais, terão margem de
manobra política. Também por isso os países em desenvolvimento bloqueiam com
razão a vontade dos países ricos investirem.
Um tiro no próprio pé: os EUA
preparam um outro acordo com os Estados do Pacífico ficando a UE fora e em
consequência disso as Filipinas e outros países do grupo ficam excluídos da
possibilidade de negociar directamente com a UE; o contacto será então feito
por intermédio das firmas americanas que lá se encontram.
A protecção dos investidores dá
preferência à defesa do capital em desproveito do investimento. Será dificultado o fomento das firmas
regionais. Os concursos públicos passam a ter de ser publicados a nível
europeu quando ultrapassam os 50.000€
Razões a favor do acordo
Os peritos prevêem, como efeito do acordo, um lucro de 120 mil milhões de
euros para a UE e 95 mil milhões para os EUA.
Se pensarmos em termos globais e
de blocos culturais concorrentes, muitas das leis que regulam o comércio e a
indústria hodierno (leis aduaneiras, leis de defesa ao consumidor e protecção
de dados, regulação e estratégia sindical) provêm ainda de tempos de pensamento
nacional, dos anos 80, precisando de uma adaptação à nova política e economia
arquitectada em termos de blocos de interesses.
A UE fundamenta a necessidade do
acordo no reforço da Agenda de Lisboa que pretende competição,
desregulamentação e fomento do mercado interno.
Os contratos obedecem a uma
estratégia de afirmação e de defesa dos grupos perante a China e a Rússia.
Dar-se-á uma uniformização na indústria
farmacêutica no que respeita a duração das patentes, ao diferente processo de
aprovação, à divulgação de dados de teste, etc.
Quanto à vida cultural esta permanece protegida devido ao
Acordo de Lisboa.
O positivo da questão na EU é que
o acordo tem de passar no Parlamento da EU e no Conselho Europeu.
O único trunfo da soberania que os estados da periferia
têm será descartado
A padronização do negócio tem como
consequência muito menos empregados. Deste modo o trabalho e o trabalhador são nivelados
e colocados ao nível dos países pobres. Haverá maior quota de desemprego a
financiar pelos contribuintes. A nivelação do proletariado internacional e sua
legislação disciplina o proletariado em todas as nações passando as migrações a
dar-se a nível de pessoal qualificado dos países periféricos para os países
fulcrais conseguindo os grandes núcleos peritos baratos que ao mesmo tempo
disciplinam os peritos das grandes centros com os seus ordenados concorrenciais.
Ao que tem dar-se-lhe-á e ao que não tem ainda se lhe tirará o pouco que tem.
Isto criará grandes focos de descontentamento e levará à reacção natural do
crescimento de movimentos nacionalistas; surgirão organizações tipo guerrilha
como é próprio do Médio Oriente, se não houver e junção da política e da
economia com as sociedades locais. Por outro lado a penúria dos estados
marginais servirá de impedimento a protestos de exigência de melhoria da
situação nos estados economicamente mais avançados.
A concorrência que nos espera é semelhante à concorrência que os Estados do
Sul receberam com os chineses e com o Euro. Dar-se-á um
efeito grande de disciplinação; sem princípios jurídicos claros dado privatizar-se
também a parte do poder interpretativo.
Com esta estratégia a taxa de
câmbio do dólar dos EUA continua a ser co-financiada pelo estrangeiro.
As negociações do acordo estão a
ser organizadas antidemocraticamente e sem transparência porque, a opinião pública
não discute, não negociam os Estados, o assunto permanece na comissão europeia.
Com isto vão lucrar empresas e investidores de elite. Restam aos países as
armas militares a arma do poder de compra. O único poder que ainda temos é
fazer pressão nos parlamentos
Organização de Forças contra a Economia chinesa e Outras
emergentes
O turbo-capitalismo passa a agir
ainda de forma mais globalizada e mais garantida contra a economia chinesa que
copia as tecnologias e métodos do mercado ocidental e uma vez que é regularizada
de maneira central se serve, com sucesso, de uma matriz socialista-capitalista
para concorrer com o Ocidente. O capitalismo ocidental e o capitalismo estatal
chinês sabem aproveitar-se dos recursos de países ricos em matérias-primas,
porque os capitalistas destes países investirão nas economias mais fortes
através da sua participação nas multinacionais. Este sistema é perigoso porque
lhe basta fomentar o bem de uma classe política provinda de uma democracia
instrumentalizada bastando-lhe para isso controlar o fisco e as organizações
policiais e militares e um sistema judiciário comprometido em estados onde a
soberania passa a ser sonho. A massa e até a burguesia passam a sofrer a
concorrência de grandes oligarcas distantes dos panoramas nacionais, agora
proletarizados, porque sistematicamente lhes foi destruída a levedura da
inteligência nacional antes guardada na classe média. Assiste-se a uma emigração da inteligência e do capital para os centros
do poder. Interessa a rentabilidade e não a produção séria assistindo-se a
uma emigração de pessoas e do capital na procura do lucro baseado no
consumismo. O capitalismo serve-se da tendência humana a querer mais e a
dominar.
Os países pequenos, tal como as pequenas e médias empresas, ficam sujeitos
aos interesses das grandes potências e aos órgãos plurinacionais. O
capitalismo estruturado em grandes centros hegemónicos passa a operar como o
islão na África - de espírito latifundiário e de monoculturas - impedindo o
desenvolvimento de estruturas nacionais autónomas. O capital financeiro dos
bancos centrais dos EUA e EU, torna-se cada vez mais drástico fornecendo as
grandes multinacionais com dinheiro quase de graça e o Estado, que por sua vez,
cria as condições para o trabalho barato. Assiste-se a um canibalismo
financeiro cada vez mais sistemático devido à união da força política à força
do capital que se afirma à custa dos mais pequenos e dos estados.
Aos gabinetes jurídicos
parasitários do Estado e servidores das classes políticas juntam-se os órgãos
da justiça semiprivada paralela que regula os conflitos entre as grandes
empresas. Com a APT / TTIP institucionaliza-se na UE órgãos de justiça privada passando
a competência de julgamento em matérias conflituais sobretudo para as mãos das
empresas. Os Estados das pequenas
Empesas estarão submetidos aos interesses das grandes empresas e correspondentes
direitos que se sobrepõem interesses nacionais ou políticos. Daí a necessidade
da UE não assinar tal clausula que privilegiaria as decisões de mediações em
que os juízes privados das empresas se encontram em maioria e muitos deles
sedeados nos EUA (tenha-se presente o caso da Argentina).
O Estado não deveria ser constituído
sujeito devedor atendendo a que o fiador é o povo e ao facto corrente de os
políticos se deixarem corromper pela classe financeira. Dar
carta-branca ao Estado corresponde actualmente a servir a ganância internacional
e o bolso dos políticos e parasitas do Estado. Tudo isto fala em benefício de
uma democracia directa (ex. Suíça) e não apenas representativa.
Quando os impostos sobre as
energias, os automóveis, comunicações se torna a maior fonte de receita do Estado
e não a receita proveniente do rendimento nacional, há fundamento para se temer
o empobrecimento e o autoritarismo do Estado. O empréstimo financeiro a um
estado obriga-o indefinidamente ao capital estrangeiro. Fomentam-se burocratas
à custa da racionalização do trabalho e do emprego à custa de um desemprego a
manter e à custa do parco salário.
São precisas regras globais com padrões elevados, de protecção social,
ambiental e dos consumidores e não daqueles que atentam contra eles.
Precisam-se regras globais que fomentem o trabalho digno e honrado e que
integrem os diferentes interesses de cada grupo e sociedade.
Portugal já teve um exemplo
comparável em que capitais subvencionados pela EU, passados os 5 anos de
condicionamento às subvenções, emigraram para países mais baratos, tendo
destruído as pequenas empresas e deixado o operariado indefeso e à deriva, como
se encontra hoje, emigrando do país o cerne de Portugal. Esta é como sempre uma análise possível
entre outras. A perspectiva lógica e a sua soma determina o conjunto racional.
António da Cunha Duarte Justo
Jornalista
www.antonio-justo.eu
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