quarta-feira, 9 de maio de 2018

ANULAÇÃO DO ACORDO NUCLEAR COM O IRÃO PELOS USA: UM PERIGO E UMA CHANCE


Trump cumpre uma Promessa eleitoral
António Justo
Apesar das presumíveis vantagens que o Pacto nuclear com o Irão poderia trazer, o acordo tem muitas lacunas e não impede o Irão de vir a construir a Bomba atómica; o texto, além de não ser transparente possibilita ao Irão o fomento do terrorismo no Próximo-Oriente, que aumentou depois de assinado o contrato. Com a assinatura do contrato em 2015, os USA só tinham propriamente suspendido as sanções económicas. Para tal basta ver o texto completo do acordo nuclear com o Irão, que pode ser lido aqui .
Os Compromissos do Acordo

Segundo o acordo, tal como refere a imprensa alemã, o Irão submete o seu plano de enriquecimento de Urânio a um sistema de restrições e controles pela Agência Internacional de Energia Atômica por um período até 25 anos. As Centrífugas de urânio instaladas devem, nos primeiros 10 anos, ser reduzidas de 19.000 para 6.000. O enriquecimento de urânio só poderá ser feito até 3.65%, percentagem suficiente para centrais energéticas. Para a produção de bombas atómicas o urânio teria de ser aumentado de 90%. Os estoques de urânio existentes serão reduzidos, nos próximos 15 anos, de 10.000 para 300 quilogramas. Quanto às instalações nucleares o enriquecimento de urânio deve realizar-se na central já existente em Natan; além disso, o reator de água pesada Arak deve ser reconstruído de modo a não poder produzir plutónio adequado para armas nucleares. A instalação nuclear de enriquecimento de urânio de Fordo deve ser transformada num centro de pesquisa atómica. A proibição das Nações Unidas à importação e exportação de armas é prorrogada por 5 anos. Também as importações que poderiam servir o programa de mísseis do Irão, permanecem suspensas por oito anos. Em contrapartida foram levantadas as sanções económicas do ocidente. No caso de infração por parte do Irão poderão ser, novamente, accionadas sanções económicas.

Vantagens e Desvantagens do (Des)Acordo

Com o acordo, o Irão alcançou o seu principal objetivo oficial de negociação, que era o reconhecimento internacional do direito ao enriquecimento de urânio e deste modo a não abdicar, a longo prazo, da construção da bomba atómica.
 
Com o bloqueio do acordo por parte de Trump, o Irão verá a exportação de petróleo reduzida e a Europa verá as suas exportações para o Irão minoradas. O regime dos mullahs perderá força e atratividade para investimentos internacionais dado a instabilidade social interior crescer. Com o empobrecimento do Irão aumentará o fanatismo que apoia a ditadura teocrática do Irão. 

A desvinculação do acordo terá que ser também avaliada no contexto do perigo que trouxe o acordo e na consequência do qual (2015) o Irão incrementou o terrorismo na região. Sem os USA e sem a Rússia não haverá estabilidade no próximo oriente.
 
A rotura de um acordo torna-se num caso grave de credibilidade dos USA que não se salda com o simples argumento da falsidade do Irão.

As sanções económicas provocarão a subida do petróleo como já tinham prognosticado especialistas no assunto e empobrecerão as empresas dos estados fortes da europa que virão limitadas as suas exportações e no caso de firmas terem negócios nos USA e no Irão terão de pagar imensas multas por transgredirem as sanções americanas.

Pontos críticos do Acordo

O acordo nuclear com o Irão foi de princípio um acordo a abortar. O busílis da questão vem do que o acordo não regula. “Os primeiros termos do acordo feito expirarão, em parte, dentro de sete anos, permitindo então ao Irão aumentar o nível de enriquecimento de urânio” (HNA, 9.05.2018). 

Onde assenta a credibilidade de um acordo em que o Irão pode continuar a incrementar a construção de mísseis nucleares balísticos e onde passados uns anos lhe é permitida a continuação do programa que tinha inicialmente? O acordo favorecia o negócio das grandes potências e os seus negociadores não estavam interessados em obrigar o Irão a abandonar o seu papel de desestabilizador do Próximo-Oriente e dá estabilidade à ingerência dos grupos internacionais fortes na região: aqueles que assinaram o contrato: EUA, Rússia, Alemanha, França, Inglaterra e pelo Irão.  

Com o acordo o Irão ficou com as costas economicamente livres para fomentar a desestabilização na região. Ele permite ao Irão continuar a apoiar as milícias do terror do Hamas e do Hezbollah (Líbano), os rebeldes no Iêmen e a fomentar o terrorismo internacional em geral. O povo iraniano não tem beneficiado do negócio acordado.

Os adversários de Israel mostram-se muito preocupados esquecendo que o Irão continua com o objectivo da extinção de Israel.

O projeto de lei de Obama com a sua ameaça de veto, caso o Parlamento não aprovasse a assinatura do contrato e a sua afirmação "O acordo decide da guerra ou da paz" revelam a precaridade do contrato e o seu caracter enganoso. Não tem passado muito além de papel impresso atendendo ao desenvolvimento bélico promovido em grande parte pelo Irão na região. 

A posição da União Europeia é compreensível na base de cálculos económicos. A rivalidade na liderança do mundo entre Rússia e USA só se complicará com um terceiro elemento cujo interesse se esgota na economia. Penso que a EU terá de se orientar no sentido da Rússia se pretender um lugar demarcado nas novas constelações que irão surgir a partir da Ásia.

A paz no Próximo-Oriente depende das relações USA-Rússia e o bem-estar futuro da Europa dependerá das suas boas relações com a Rússia. Penso que o resto é música de encher no adiamento da História.
António da Cunha Duarte Justo

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