PORTUGAL PERANTE UM FUTURO DE INSTABILIDADE POLÍTICA

 

Para além do medo de um colapso democrático

António da Cunha Duarte Justo

Portugal atravessa uma transformação profunda do seu sistema político. O tradicional bipolarismo, assente na alternância entre PS e PSD, está a dar lugar a um tripolarismo em formação, marcado pela afirmação do Chega, pela reconfiguração da direita e pela fragmentação da esquerda. Esta evolução não significa necessariamente o colapso da democracia, como frequentemente se receia, mas poderá conduzir a uma instabilidade política prolongada, com governos minoritários, dificuldades na formação de maiorias e crescente incapacidade para estabelecer compromissos duradouros.

O medo desempenha aqui um papel paradoxal. Por um lado, leva muitos cidadãos a preferirem a continuidade, mesmo quando reconhecem as insuficiências dos governantes e indirectamente a necessidade de reconhecer a nova realidade geopolítica determinada por potências concorrentes . Por outro, a insatisfação acumulada alimenta forças políticas que contestam a ordem estabelecida. O medo conserva o poder enquanto o descontentamento prepara a mudança.

O cansaço eleitoral, a centralidade da imigração no debate público, a influência das redes sociais e a crescente simplificação do discurso político contribuem para esta transformação. Num ambiente dominado por reacções emocionais e confrontos partidários, a apresentação de projectos para o país é frequentemente substituída pela desvalorização sistemática dos adversários.

 

A política como confronto e a importância das instituições

A luta pelo poder sempre fez parte da organização das sociedades. Carl Schmitt identificou na distinção entre amigo e inimigo uma dimensão fundamental do político; Pierre Bourdieu mostrou como os actores sociais se afirmam pela diferenciação; e René Girard explicou como os rivais, ao disputarem o mesmo objectivo, acabam por se transformar em obstáculos recíprocos.

Estas perspectivas ajudam a compreender por que razão tantos partidos parecem necessitar de adversários permanentes para mobilizar os seus apoiantes. Os seus «cães de guarda» partidários assumem a tarefa de defender a identidade do grupo e atacar os concorrentes, contribuindo para uma cultura política de confrontação.

Este comportamento não pertence exclusivamente à direita ou à esquerda. Conservadores e progressistas participam da mesma dinâmica, frequentemente convencidos de representar o bem enquanto atribuem ao adversário a responsabilidade pelos males colectivos.

Importa, contudo, distinguir claramente a competição democrática da repressão ditatorial. Durante o Estado Novo, a censura, a polícia política e a ausência de eleições livres transformavam a oposição numa actividade sujeita à perseguição e à perda da liberdade. O 25 de Abril de 1974 estabeleceu uma arquitectura institucional radicalmente diferente, baseada no pluralismo, nas liberdades fundamentais e na alternância governativa.

A democracia não elimina a ambição, a propaganda ou os abusos de poder. A sua conquista fundamental consiste em permitir que os conflitos sejam resolvidos pela palavra, pelo voto e pelas instituições, impedindo que a derrota política se transforme legitimamente em perseguição.

O verdadeiro perigo começa quando a rivalidade deixa de reconhecer a legitimidade do adversário e enfraquece os mecanismos institucionais destinados a limitar o poder.

 

Portugal numa ordem internacional em transformação

A evolução portuguesa não pode ser compreendida isoladamente das mudanças geopolíticas. Tal como o sistema partidário nacional abandona progressivamente uma estrutura bipolar, também a ordem internacional atravessa uma reorganização profunda.

Depois da bipolaridade entre Estados Unidos e União Soviética e do período de predominância norte-americana, a ascensão da China, a reafirmação estratégica da Rússia e o protagonismo de outras potências anunciam uma realidade multipolar.

As alianças tornam-se mais flexíveis, os interesses mais diversificados e os conflitos menos previsíveis. A competição desenvolve-se não apenas no campo militar, mas também através de pressões económicas, disputas tecnológicas, ataques cibernéticos e confrontos pelo controlo de recursos estratégicos.

Existe uma semelhança estrutural entre a competição partidária e a rivalidade internacional: quem pretende conquistar influência começa frequentemente por questionar a legitimidade de quem já detém o poder. Esta lógica repete-se, embora com consequências muito diferentes, desde as relações individuais até à geopolítica.

Para Portugal, país de dimensão relativamente pequena e recursos estratégicos limitados, estas transformações exigem especial prudência. A participação na União Europeia e na NATO continua a constituir um elemento fundamental da sua segurança e influência internacional. Simultaneamente, a ligação histórica e cultural aos países da Lusofonia oferece possibilidades de diálogo e mediação que importa valorizar.

A crescente afirmação dos BRICS e a reorganização dos centros económicos mundiais exigem igualmente uma leitura estratégica que ultrapasse os horizontes habituais do debate partidário português (e até da narrativa oficial portuguesa que se encontra demasiadamente arreigada no povo e pode tornar-se impedimento para vistas e interesses mais amplos.

A política externa não pode ficar inteiramente dependente das oscilações eleitorais nem de interesses momentâneos das potências geopolíticas. Um país com a dimensão e as características de Portugal necessita de continuidade diplomática, capacidade de negociação e consensos mínimos sobre os seus interesses permanentes.

 

A necessidade de uma nova cultura de compromisso

É precisamente neste contexto que a fragmentação partidária portuguesa se torna preocupante. A alternância democrática é saudável e necessária; o problema surge quando a rivalidade impede a construção de orientações estratégicas duradouras.

A consolidação de entendimentos mais coerentes no espaço da direita e no espaço da esquerda poderia contribuir para maior estabilidade governativa, sem eliminar a diversidade democrática. Mais importante ainda seria a capacidade de estabelecer compromissos nacionais em matérias que ultrapassam os ciclos eleitorais.

Portugal necessita de uma cultura política menos provinciana, capaz de relacionar os seus problemas internos com as grandes transformações europeias e mundiais. A economia, a imigração, a segurança, a soberania e a coesão social não podem ser discutidas apenas como instrumentos de confronto eleitoral.

Também a esquerda, se pretende recuperar capacidade de mobilização, terá de ultrapassar as suas divisões e apresentar um projecto económico e social convincente, em vez de se limitar à oposição aos adversários. Da mesma forma, a direita terá de demonstrar capacidade de transformar a contestação em responsabilidade governativa e unir-se estrategicamente como faz geralmente a esquerda em questões de poder.

O futuro democrático dependerá menos da vitória de uma determinada força política do que da capacidade de todas reconhecerem limites à disputa pelo poder.

A experiência histórica demonstra que nenhuma corrente possui o monopólio da virtude. Em todas as organizações humanas coexistem tendências para a cooperação e para o conflito. O que distingue uma democracia sólida é a existência de instituições capazes de conter os abusos, proteger a dignidade humana e permitir a renovação política.

 

O verdadeiro risco para a democracia portuguesa

O cenário mais plausível para Portugal não será, portanto, uma ruptura democrática repentina, mas a habituação gradual a uma instabilidade permanente que se prevê de governos frágeis, polarização crescente, dificuldades de compromisso e erosão da confiança dos cidadãos nas instituições.

Esta evolução poderá tornar-se particularmente problemática num momento em que a Europa enfrenta desafios estratégicos profundos e a ordem internacional procura novos equilíbrios embora de maneira provocante.

O medo da mudança continuará a favorecer a conservação do poder, enquanto o desgaste dos partidos tradicionais alimentará novas formas de contestação e até de organização do poder como já está a acontecer na colaboração de partidos contrários como o AfD e o BSW. Estas tendências não se excluem; podem coexistir e reforçar-se, prolongando a tensão política neste especial período de transição.

A questão decisiva será saber se as instituições democráticas conseguirão transformar essa tensão numa renovação construtiva ou se permitirão que ela se degrade numa confrontação permanente.

A democracia não exige a ausência de adversários. Exige que os adversários não sejam transformados em inimigos absolutos. A estabilidade não nasce da eliminação do conflito, mas da existência de instituições suficientemente fortes para o regular e suficientemente abertas para permitir a mudança.

Pelo que se observa, o maior perigo para Portugal poderá não ser o fim súbito da democracia, mas a sua transformação gradual num sistema cada vez mais conflituoso, menos dialogante e menos capaz de responder aos problemas reais dos cidadãos.

Evitar esse destino exige mais do que vencer eleições. Exige recuperar a consciência de que a política deve ser, antes de tudo, uma forma de construir o bem comum, e não apenas uma técnica de conquistar e conservar o poder.

 

António da Cunha Duarte Justo

Texto completo em Pegadas do Tempo ©: https://antonio-justo.eu/?p=11477  

A BÚSSULA DE MAGDBURGO E O SINAL QUE DEIXA MERZ DESCONFORTÁVEL

A moção AfD-BSW na Saxônia-Anhalt (RFA)como ensaio de uma nova oposição à política federal

A moção conjunta da AfD e do BSW, intitulada «Conversas de paz em vez de expansão da guerra na Ucrânia», foi aprovada por maioria simples numa sessão extraordinária do Landtag da Saxônia-Anhalt, em Magdeburgo, a 14 de outubro de 2026. As duas bancadas somam 44 dos 83 assentos. CDU, SPD, Verdes e Linke votaram contra.

O resultado vai além do plano regional. Funciona como teste e como farol para a política nacional, e deixa o chanceler Friedrich Merz perante um desconforto crescente que é o de ver surgir, a partir de Magdeburgo, um «sinal de paz» dirigido ao governo federal em Berlim. A própria AfD apresenta a iniciativa como a primeira do género num parlamento alemão e ela pode servir de projeto-piloto para uma nova forma de fazer oposição ao Executivo federal.

A estratégia por detrás da «bússola»

A Saxônia-Anhalt é o primeiro estado a testar a viabilidade de uma aliança AfD-BSW em torno de um tema de política externa.

Espera-se que outros parlamentos dos estados federados, sobretudo onde a AfD e o BSW são fortes, sigam o exemplo e criem um coro de oposição com eco em vários Länder.

A moção habilita o governo da Saxônia-Anhalt a levar à câmara dos estados a exigência de fim das sanções e do envio de armas para a Ucrânia. Pretende-se assim forçar um debate federal que constranja o governo de Merz a mudar de rumo.

Pressão em três frentes

A iniciativa de Magdeburgo é um ataque direto à linha do chanceler. O texto classifica a política de sanções e de envio de armas como «fracassada» e exige o fim imediato de toda a ajuda não humanitária à Ucrânia, o que mina a narrativa de que a Alemanha segue o caminho certo. A estratégia de Sahra Wagenknecht é clara, pois  usa a decisão como «sinal político de paz» e como ponto de pressão permanente.

No Bundestag, Merz viu-se obrigado a defender-se. Numa declaração de governo no próprio dia da votação, criticou o que designou por «jogo de banalização» vindo dos extremos políticos e insistiu que nenhum euro destinado à Ucrânia falta aos gastos sociais ou à educação. Quem tem de justificar assim as suas opções orçamentais e de segurança está na defensiva.

A votação ocorre num contexto de questionamento público crescente sobre os custos e a duração do apoio a Kiev. Merz visitou recentemente a capital ucraniana para reafirmar o compromisso alemão, mas a imprensa alemã leu a viagem como uma tentativa de sair da «defensiva política», sinal de que a sua coligação já era vista como frágil.

Conclusão

A decisão de Magdeburgo não é uma bala de prata, mas serve de bússola à oposição, ao indicar um caminho coordenado para desafiar a política de Merz em todo o país. Para o chanceler, a combinação de pressão externa organizada, críticas no Parlamento e ameaça eleitoral constante justifica plenamente a imagem das «dores abdominais». Iniciativas como esta contribuem para um discurso político mais racional e menos emocional e proporciona um discurso político de menos confrontação e mais relações diplomáticas!

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11469

 

 

A MORAL AO SERVICO DO PODER

O cinismo de narrativas e a degradação da democracia

Quando os valores se transformam em instrumentos de legitimação e as instituições se afastam dos cidadãos, a democracia conserva as suas formas, mas perde a sua substância.

A democracia começa a adoecer quando aqueles que governam deixam de sentir as consequências das decisões que tomam e aqueles que as sofrem deixam de ter influência efetiva sobre elas. É nesta separação entre o poder de decidir e a obrigação de suportar os seus efeitos que reside uma das contradições mais profundas das sociedades contemporâneas. A política, que deveria constituir o espaço privilegiado da responsabilidade coletiva, transforma-se progressivamente num circuito fechado de interesses, narrativas legitimadoras e decisões tomadas à distância da experiência concreta dos cidadãos.

O problema não reside simplesmente na existência de interesses, inerentes à vida social e política, mas na sua ocultação sob uma linguagem moral que apresenta como universalmente necessário aquilo que frequentemente corresponde a opções estratégicas particulares. Invocam-se a liberdade, a democracia, os direitos humanos, a segurança e a paz, mas nem sempre se admite que esses princípios sejam utilizados para avaliar criticamente as decisões de quem os proclama. A moral deixa então de funcionar como limite do poder para se transformar num dos seus instrumentos. Em vez de orientar a ação política, passa a justificá-la.

As democracias modernas necessitam de instituições intermédias: partidos, parlamentos, tribunais, sindicatos, meios de comunicação social, organizações internacionais e associações cívicas. Estas estruturas são indispensáveis à representação e à organização de sociedades complexas. Quando as estruturas se autonomizam em relação aos cidadãos, deixam de ser pontes entre a sociedade e o poder para se converterem em filtros que condicionam ou neutralizam a vontade popular. Então a representação transforma-se em substituição, a mediação, em tutela e a autoridade institucional, numa espécie de propriedade política daqueles que controlam os seus mecanismos.

É neste contexto que floresce uma linguagem política cada vez mais abstrata. Expressões como «segurança nacional», «interesses estratégicos», «equilíbrio geopolítico» ou «defesa da ordem internacional» podem corresponder a necessidades reais, mas tornam-se problemáticas quando são utilizadas como fórmulas incontestáveis, necessidades absolutas, destinadas a encerrar o debate em vez de o esclarecer. A política passa a ser apresentada como uma atividade reservada a especialistas, enquanto aos cidadãos se atribui o papel de espectadores que devem confiar, consentir e suportar.

O tempo desempenha aqui uma função decisiva, pois, quem controla a agenda política controla também o ritmo da contestação. Adiar esclarecimentos, multiplicar procedimentos ou remeter decisões para instâncias distantes pode permitir que situações inicialmente contestáveis acabem por consolidar-se como factos consumados. E os factos consumados possuem uma força particular: aquilo que ontem exigia justificação passa hoje a ser apresentado como inevitável. Assim, a injustiça nem sempre triunfa pela imposição frontal; muitas vezes vence pelo desgaste da resistência e pela habituação coletiva.

A democracia pressupõe cidadãos capazes de formar juízos autónomos. Mas essa autonomia não se esgota na liberdade formal de votar ou de manifestar opiniões. Exige condições intelectuais e materiais para compreender alternativas, confrontar argumentos e identificar os interesses que influenciam a decisão pública. Uma sociedade permanentemente exposta a mensagens emocionais, simplificações ideológicas e falsas dicotomias pode conservar a liberdade jurídica de expressão e, simultaneamente, perder capacidade de deliberação.

Quando a informação se transforma em repetição de narrativas dominantes, deixa de alimentar o pensamento crítico e aproxima-se de uma pedagogia da obediência. O cidadão é convidado a concordar antes de compreender, a escolher um campo antes de analisar as razões e a considerar suspeita qualquer pergunta que perturbe a versão oficialmente aceite. Não significa isto que os meios de comunicação constituam um bloco homogéneo, mas que a concentração económica, a dependência de fontes institucionais e a polarização podem enfraquecer o pluralismo efetivo.

A moral é particularmente vulnerável a este processo porque mobiliza sentimentos profundos de pertença, solidariedade, medo e indignação. Quando determinada decisão é apresentada como imperativo moral absoluto, os seus críticos passam a  ser retratados não como cidadãos com argumentos diferentes, mas como pessoas irresponsáveis ou moralmente inferiores. A divergência deixa de ser oportunidade de esclarecimento para se transformar numa prova de fidelidade. Surge, assim, um paradoxo inquietante: em nome da defesa dos valores democráticos, pode restringir-se o espaço intelectual necessário ao exercício da própria democracia.

É verdade que não existe uma moral única do povo, porque a  moral encontra-se ligada aos costumes, às tradições, às experiências históricas e às condições concretas da existência humana. Numa sociedade plural coexistem valores e interesses divergentes, por vezes contraditórios. Mas desta diversidade não decorre que todas as decisões sejam moralmente equivalentes ou que a política deva reduzir-se à administração da força. Pelo contrário, quanto maior for a diversidade moral, mais exigentes deverão ser os mecanismos de deliberação, justificação e controlo do poder.

A ausência de unanimidade não elimina a possibilidade de maiorias democraticamente formadas, tal como a existência de maiorias não dispensa a proteção dos direitos fundamentais. A dignidade humana, a proteção dos civis, a liberdade de consciência, a igualdade perante a lei e a justiça social constituem referências que não podem ser reduzidas a preferências estratégicas. O pluralismo não legitima a arbitrariedade governativa; pelo contrário, exige mais democracia, melhor informação, instituições independentes e procedimentos que permitam transformar a diversidade social em decisões legitimamente discutidas.

Uma das formas mais sofisticadas de legitimação do poder consiste em afirmar que a política é inevitavelmente apenas uma luta de interesses, embora por vezes se ganhe essa impressão. Nessa perspetiva, a moral seria uma cobertura retórica, os direitos humanos uma linguagem de conveniência e a justiça social uma aspiração subordinada à força. É verdade que os interesses influenciam profundamente a política, mas, reconhecer a sua existência não equivale a aceitá-los como único critério de legitimidade.

Quando se afirma que tudo é interesse e que nenhuma exigência moral possui força própria, oferece-se aos mais poderosos a justificação de que necessitam para agir sem limites. Importante é que o suposto realismo não se transforma numa ideologia de resignação. O cinismo torna-se uma profecia que se autorrealiza: porque se acredita que todos agirão exclusivamente por interesse, deixam de se exigir comportamentos orientados por princípios; e, porque estes deixam de ser exigidos, o interesse domina ainda mais a vida coletiva.

Não é a racionalidade que deve ser colocada no banco dos réus. O problema é a sua captura por objetivos que escapam ao escrutínio democrático. A razão instrumental pode calcular com precisão os meios necessários para alcançar determinado fim, sem perguntar se esse fim é justo. Pode avaliar custos financeiros e vantagens geopolíticas, permanecendo indiferente ao sofrimento humano que transforma em variável de cálculo. Por isso, uma política verdadeiramente racional deve submeter também os seus fins a exame público.

Quem decide? Com que mandato? Em benefício de quem? Quem suporta os custos? Que alternativas foram consideradas? Que interesses económicos estão envolvidos? Que mecanismos existem para corrigir decisões erradas? Estas perguntas não ameaçam a racionalidade política; constituem a sua condição democrática.

A grande questão do nosso tempo não é apenas saber se as instituições democráticas continuam a funcionar formalmente, mas se continuam a cumprir a finalidade humana que justifica a sua existência. Uma democracia pode conservar eleições, parlamentos e tribunais e, ainda assim, sofrer uma erosão profunda da sua substância quando a distância entre a vontade dos cidadãos e as decisões fundamentais se torna excessiva. A legalidade é indispensável, mas não esgota a legitimidade.

É aqui que a justiça social assume importância decisiva. A moral política não pode ser avaliada apenas pela nobreza das palavras, mas pela distribuição concreta dos direitos, das oportunidades, dos encargos e dos benefícios. Uma moral que não encontra tradução em decisões, orçamentos, leis, serviços públicos e condições de vida dignas corre o risco de não passar de retórica ao serviço da conservação do poder.

A resposta não deverá ser o abandono da política, mas a sua recuperação pela cidadania. E a nova sociedade que se encontra em desenvolvimento exige do cidadão que se organize em grupos porque o indivíduo se encontra em fase de desmantelamento dos grupos sociais que lhe davam abrigo, por isso precisa de se inscrever em novos se não quer ficar sem voz. Uma sociedade livre necessita de pessoas capazes de suportar a dor de pensar, de resistir às simplificações convenientes e de interrogar as certezas que lhes são oferecidas. Pensar exige esforço porque obriga a confrontar interesses, desmontar preconceitos e reconhecer que a verdade nem sempre coincide com aquilo que gostaríamos de ouvir.

A democracia não morre apenas quando alguém a destrói abertamente. Ela também pode definhar quando os cidadãos se habituam a confundir representação com submissão, informação com orientação ideológica e moral com propaganda. O seu futuro depende de uma exigência simples e radical: que o poder volte a prestar contas àqueles sobre cuja vida exerce as suas decisões.

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11462

A REALPOLITIK E O INTERESSE NACIONAL

Coloco aqui o artigo do senhor embaixador Francisco Henriques da Silva por o achar muito esclarecedor para quem quer pensar por si próprio:

UCRÂNIA - A REALPOLITIK E O INTERESSE NACIONAL PORTUGUÊS .

A Ucrânia não é membro da NATO nem da União Europeia. Consequentemente, não lhe são aplicáveis as cláusulas de defesa coletiva e de assistência mútua previstas, respetivamente, no artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte e no artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia.

Esta distinção jurídica é fundamental. Portugal não assumiu, nem pode assumir, relativamente à Ucrânia, as mesmas obrigações de defesa que assumiu perante os seus aliados da NATO e os restantes Estados-Membros da União Europeia.

Condenar a invasão russa, prestar ajuda humanitária e defender uma solução diplomática não obriga, porém, a apoiar indiscriminadamente todas as decisões de Kiev, nem a assumir compromissos militares, financeiros ou políticos sem uma avaliação rigorosa dos custos, dos riscos e dos benefícios para Portugal. E é isso que nos interessa

A solidariedade internacional não pode ser confundida com a obrigação de participar num conflito, nem a condenação de uma agressão implica a adesão incondicional à estratégia do Estado agredido.

Na minha perspetiva, Portugal deve privilegiar a ajuda humanitária, a diplomacia e a procura de uma solução negociada, evitando sempre um envolvimento militar direto e avaliando com o máximo rigor qualquer apoio adicional, designadamente financeiro ou militar. Não por indiferença perante o sofrimento dos ucranianos, mas porque compete aos responsáveis políticos portugueses determinar, antes de mais, o que serve os interesses nacionais e quais os riscos que o País está disposto a assumir.

É isso que entendo por realpolitik e neutralidade pragmática: não uma neutralidade jurídica formal, nem a indiferença perante as violações do direito internacional, mas a recusa de transformar Portugal num ator subordinado a estratégias alheias, sem uma avaliação autónoma das suas consequências.

Afinal, o que está em causa para Portugal?

É aqui que regressamos ao essencial: o interesse nacional português.

O nosso país não é uma grande potência militar, não dispõe de recursos ilimitados e não pode assumir todos os conflitos internacionais como se a sua segurança estivesse diretamente ameaçada em cada um deles.

A nossa política externa deve assentar numa avaliação autónoma dos interesses nacionais, no cumprimento das obrigações internacionais efetivamente assumidas, na defesa do direito internacional e na capacidade de distinguir entre solidariedade, prudência e envolvimento militar.

Devemos preservar a relação transatlântica, cumprir os compromissos decorrentes da NATO e da União Europeia e manter uma diplomacia ativa, capaz de dialogar com diferentes interlocutores. Mas devemos igualmente evitar que a solidariedade com um país em guerra se transforme numa adesão automática a todas as suas opções estratégicas.

A questão fundamental não é saber se somos mais favoráveis a Kiev ou a Moscovo, se nos identificamos mais com a narrativa ocidental ou com a russa, ou se esta ou aquela posição é mais popular no nosso espaço político.

A questão é outra: que política serve melhor Portugal, protege os portugueses, reduz o risco de uma escalada militar e contribui realisticamente para uma paz duradoura?

Numa guerra que envolve uma potência nuclear, esta pergunta não é um exercício académico. É uma exigência elementar de responsabilidade política.

Não podemos esquecer que uma guerra prolongada tem custos humanos, económicos e estratégicos enormes; que a escalada militar comporta riscos difíceis de controlar; e que uma vitória militar proclamada politicamente pode não corresponder a uma paz sustentável.

Defender uma solução negociada não significa aceitar antecipadamente todas as exigências de Moscovo. Significa reconhecer que a diplomacia, por mais difícil que seja, tem de continuar a ser uma alternativa real à perpetuação da guerra. E este ponto é fundamental.

Enfim, não se trata de Direita contra Esquerda, nem de simpatias pessoais por este ou aquele dirigente. Trata-se de política externa, de responsabilidade e de interesses nacionais.

A condenação da invasão russa não nos obriga a abdicar do pensamento crítico. A solidariedade com a Ucrânia não exige um cheque em branco. E a defesa dos interesses de Portugal não pode ser confundida com cobardia, indiferença ou cumplicidade com a Rússia.

Após quase 4 décadas a servir o país como diplomata, continuo a acreditar que o realismo político, o pragmatismo e o bom senso não são sinais de fraqueza. São condições indispensáveis para uma política externa responsável.

É essa a posição que defendo. E é precisamente por considerar que a matéria é demasiado séria para ser tratada com ligeireza que me recuso a abdicar de a discutir com frontalidade.

Estamos a falar de problemas complexos de povos eslavos em vastos territórios da Europa Oriental. Não podemos minimizar nem simplificar estes problemas .

 E sobretudo , no caso vertente: não confundir: moralidade (agir respeitando valores e princípios)  com moralismo (julgar por esses mesmos valores).”

 

O meu comentário:

 

Portugal está a fazer o favor aos interesses do grupo E3. Especialmente a Alemanha, a Inglaterra e a a França estão interessadas na guerra porque favorece as suas ambições e interesses, e em especial a indústria da guerra, além disso estas potências premeiam pessoas de partidos do arco do poder português para bons postos em instituições internacionais. A guerra tem a vantagem para os governantes de ocuparem o povo com este assunto e assim distrair o povo de outros problemas graves que corresponderiam aos verdadeiros interesses portugueses. A guerra da Ucrânia não é nossa; é uma guerra geoestratégica e como tal do interesse da rivalidade entre as grandes potências. Além disso a conta da guerra depois dela  fica em aberto porque um dia a Ucrânia quererá ser reconstruída e isso custará caro aos que colaboraram na guerra devido às destruições que provocaram impedindo também uma política diplomática de conversações e de paz!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11458

IDEOLOGIA DE GÉNERO

 

Entre a Realidade biológica e a Colonização ideológica

Há palavras que descrevem a realidade e há palavras que pretendem criá-la. O problema começa quando já não sabemos distinguir umas das outras.

A discussão em torno da chamada “ideologia de género” tornou-se uma das grandes frentes da guerra cultural contemporânea. O que poderia constituir uma reflexão séria sobre sexo, identidade, cultura, liberdade e dignidade humana converte-se, em grande parte, numa batalha de trincheiras: de um lado, progressistas que suspeitam da tradição e do outro, conservadores que suspeitam da mudança. Uns invocam a emancipação e outros, a natureza. Entre ambos, corre-se o risco de perder precisamente aquilo que deveria estar no centro da discussão e que é a pessoa humana na sua realidade integral.

Segundo Nicolás Márquez e outros críticos desta corrente, aquilo que designam por “ideologia de género” deve ser compreendido no contexto de uma deslocação da estratégia revolucionária da clássica luta marxista entre proletariado e capitalismo para a luta cultural. A fábrica deixou de ser a sua única arena. Apropriaram-se da linguagem, da sexualidade, da família, da escola, da religião e da própria compreensão do homem e da mulher tornando-os seus campos de disputa.

Concorde-se ou não com esta interpretação, seria ingénuo negar que a política descobriu há muito o enorme poder mobilizador da identidade.

A luta económica não desapareceu, mas foi quase substituída pela luta pelo domínio das categorias com que interpretamos a realidade. Quem define as palavras condiciona, em boa medida, a discussão. Quem estabelece antecipadamente aquilo que pode ou não ser dito ganha terreno antes mesmo de começar o debate. Daí a importância decisiva adquirida pela linguagem.

Desconstroem-se conceitos, redefinem-se palavras e multiplicam-se categorias identitárias. O sexo, tradicionalmente relacionado com a realidade corporal, passa a conviver com uma conceção de género ligada à identidade, à perceção individual e aos papéis culturalmente construídos. Isto poderia  possibilitar  uma discussão fecunda, mas o problema surge quando construção cultural e realidade biológica são apresentadas como inimigas.

Por que estamos a ser obrigados a escolher entre aquilo que a natureza dá e aquilo que a cultura desenvolve? O ser humano não é apenas biologia, mas também não existe fora dela.

Somos natureza e cultura, corpo e consciência, herança e projeto, indivíduo e comunidade. A cultura pode interpretar a natureza, discipliná-la, desenvolvê-la e até contrariar algumas das suas tendências, mas não pode, simplesmente decretar a sua inexistência.

A realidade sexual humana apresenta uma organização biológica predominantemente masculina ou feminina, embora existam situações do desenvolvimento sexual que não cabem de maneira simples nos padrões mais comuns. Reconhecer exceções não obriga a negar a regra, mas reconhecer a regra também não concede o direito de humilhar a exceção.

É aqui que o debate deveria começar, mas infelizmente, é muitas vezes aqui que termina.

A sociedade contemporânea parece sentir uma estranha necessidade de transformar diferenças em antagonismos, como, homem contra mulher, heterossexual contra homossexual, tradição contra progresso, secularização contra secularização, natureza contra cultura, direita contra esquerda.

A questão primária é que uma civilização não se constrói fazendo guerra permanente às suas próprias polaridades e aos biótopos culturais.

Masculino e feminino não precisam de ser campos militares. Podem ser entendidos numa matriz gineantropológica de complementaridade: não como superioridade de um sexo sobre o outro, mas como reconhecimento de diferenças que se encontram, se corrigem e se enriquecem reciprocamente.

Defender a complementaridade não significa amarrar a mulher ao lar, como frequentemente caricaturam certos discursos progressistas. A emancipação feminina não deveria  exigir a masculinização da mulher, assim como a valorização do masculino não exige a subordinação do feminino. Igualdade de dignidade não é sinónimo de indiferenciação.

A tradição cristã desenvolveu, particularmente na teologia do corpo, uma antropologia da relação entre homem e mulher fundada na reciprocidade e na complementaridade que poderia ser resumida numa matriz integral de  antropoginelogia. Pode-se concordar ou discordar dela, mas reduzi-la simplesmente a instrumento de opressão patriarcal é intelectualmente pobre. Também seria pobre utilizar o cristianismo como arma contra pessoas que vivem de maneira diferente da moral cristã.

A dignidade humana precede a guerra cultural.

A civilização europeia nasceu de um encontro complexo entre a filosofia grega, o direito e a administração romanos, a tradição judaico-cristã e desenvolvimentos posteriores. Analisar criticamente essa herança pode ser legítimo em certos aspetos; querer compreendê-la apenas como catálogo de opressões, como fazem adversários concorrentes, significa amputar a própria memória cultural bem como  a essência do próprio ser e maneira de estar no mundo multicultural.

Uma árvore pode corrigir o rumo dos seus ramos sem arrancar as próprias raízes.

Neste contexto, João Paulo II advertiu repetidamente para formas de “colonização ideológica”.  Esta metáfora e imagem merece reflexão especial para além da adesão religiosa, porque as sociedades são  condicionadas não apenas pela força militar ou económica, mas também pela imposição de categorias através das quais passam a interpretar-se a si próprias.

Mas a advertência deve valer para todos, porque há colonização ideológica progressista quando uma teoria se apresenta como indiscutível ou solução geral apenas porque se considera progressista; mas também há fechamento ideológico conservador quando uma tradição pretende dispensar-se de argumentar apenas porque é tradição.

Nenhum dos campos possui o monopólio da verdade e é precisamente aqui que a questão deixa de ser simplesmente “género” e passa a ser poder.

Quem ganha quando a sociedade se fragmenta em grupos permanentemente mobilizados uns contra os outros? Quem beneficia quando cada diferença se transforma numa identidade política e cada identidade política necessita de um adversário para permanecer mobilizada?

Historicamente, a esquerda aprendeu a fazer do conflito um motor da sua ação política e partidária, fê-lo até à actualidade com proveito próprio. Mas seria simplista concluir que só ela vive do conflito, pois também a direita mobiliza medos, ressentimentos e divisões quando lhe convêm. A competição partidária alimenta-se, muitas vezes, daquilo que afirma querer resolver. É assim que se legitima e se perpetua a ideia de que o bem comum não pode ser inclusivo e de que o povo tem de ser dividido para justificar a luta entre partidos. No fim, essa estratégia reduz cidadãos a massas de manobra.

Uma pessoa que já não procura compreender, mas apenas repetir as fórmulas do seu grupo, pode julgar-se emancipada ou sentir-se acolhida, mas  torna-se intelectualmente dependente.

Hoje, ter uma opinião parece bastar, como se não houvesse objetividade a ter em conta; argumentar tornou-se secundário. Escuta-se para responder e não para compreender. Primeiro, escolhemos a trincheira; depois, reunimos os argumentos que nos convêm. Assim não nasce uma sociedade livre, o que nasce é militância.

A defesa das pessoas LGBTQIAPN+ contra discriminação não obriga à aceitação acrítica de todas as teorias sobre género. Do mesmo modo, a defesa da família ou de uma antropologia fundada na diferença sexual não legitima qualquer desrespeito pelas pessoas que não correspondem ao modelo maioritário.

O importante é que a  lei deve proteger a pessoa; a ciência deve investigar a realidade; a filosofia deve poder interrogá-la; a religião deve poder propor a sua visão oferecendo sentido e a política deve impedir que uma destas esferas se transforme em polícia das restantes.

O sexo biológico e o género enquanto construção cultural não precisam de ser declarados inimigos. O ser humano é simultaneamente animal e cultural. A cultura não tem de destruir o corpo para afirmar a liberdade, nem a biologia precisa de negar a cultura para continuar a ser realidade.

O modo de ser não precisa de identificar-se completamente com todas as formas de existir.

O grande erro do nosso tempo parece constar em imaginar que liberdade significa ausência de limites e que diferença significa necessariamente opressão.

Precisamos de reaprender a complementaridade entre natureza e cultura, entre homem e mulher, entre indivíduo e comunidade, entre liberdade e responsabilidade, entre espírito e matéria e entre regra e exceção.

Quando a horizontalidade e a verticalidade são apresentadas como inimigas, a sociedade perde profundidade e sentido. Por sua vez, quando tudo se transforma em luta, acabamos por já não saber viver sem inimigos.

Antes de perguntar de que lado está uma ideia, deveríamos voltar a perguntar se ela é verdadeira.

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11439

UM PAPA "SEM PAPAS NA LÍNGUA"

Leão XIV chegou a Paris (25.09.2026) e não se perdeu nos corredores da diplomacia... Falou com a cortesia própria de um chefe de Estado, mas também com a liberdade de quem não quer reduzir a palavra cristã a ornamento protocolar...

No lema republicano, Liberdade, Igualdade, Fraternidade, reconheceu valores que ultrapassam fronteiras políticas e nacionais, verdadeiras “exigências éticas universais”... torna-se necessário “recolocar a pessoa humana no centro de toda a reflexão”. A técnica pode servir o homem, mas também pode condicioná-lo, instrumentalizá-lo e, no limite, subjugá-lo...

“Para não perdermos a nossa humanidade no meio do ‘paraíso das máquinas’”, adverte o Papa, “é urgente formar os espíritos para um discernimento ético” ... A técnica não contém em si mesma a medida do bem. Uma civilização pode tornar-se tecnologicamente avançadíssima e, simultaneamente, regredir na consideração da dignidade da pessoa...

Numa sociedade em que até o nascimento e a morte correm o risco de entrar na lógica da produção, da seleção e do mercado, o Papa recorda a necessidade de “acolher a vida incondicionalmente”. Da manipulação genética à gestação de substituição, do comércio de órgãos à possibilidade de programar a própria morte, a questão de fundo permanece a mesma: será a pessoa um fim em si mesma ou acabará transformada num produto disponível?...

“A verdadeira laicidade não exclui a dimensão religiosa”... Significa reconhecer que a fé e as convicções religiosas fazem parte da vida dos cidadãos e podem contribuir para o debate sobre o bem comum.

Neste contexto, ganha especial significado uma afirmação de Emmanuel Macron dirigida aos bispos franceses: “uma Igreja que pretenda desinteressar-se das questões temporais não cumpriria plenamente a sua vocação; e que um Presidente da República que pretenda desinteressar-se da Igreja e dos católicos falharia ao seu dever”...

Ao referir-se à grande ferida aberta do nosso tempo, Leão XIV foi explícito ao dizer “A paz não é um equilíbrio de forças”... “A paz não é um equilíbrio de forças, mas constrói-se dia a dia com o diálogo e a justiça”... “Exorto-vos, portanto, a nunca vos resignardes à perspectiva de uma guerra, considerando-a ‘inevitável’, mas a promover incansavelmente o diálogo e a diplomacia, a fim de preservar sociedades pacíficas, respeitadoras da dignidade e dos direitos da pessoa e dos povos”... Esta é talvez uma das passagens politicamente mais fortes do discurso. Quando a guerra começa a ser apresentada como inevitável, já se deu um passo perigoso para a sua aceitação. A linguagem prepara mentalidades e as mentalidades acabam por preparar campos de batalha. Contra a resignação ao fatalismo bélico, Leão XIV contrapõe diálogo, diplomacia, justiça e respeito pelos povos... “Possa a França, fiel aos seus valores, abrir caminho para uma paz desarmada e desarmante”...

Há um fio condutor que atravessa todo o discurso e se resume em recolocar o ser humano no centro. Antes da máquina, a pessoa. Antes do lucro, a dignidade. Antes da força das armas, o diálogo. Antes da eliminação de quem sofre, o acolhimento. Antes da uniformização das consciências, a liberdade e antes dos interesses particulares dos Estados, a fraternidade entre os povos... podemos construir um sofisticadíssimo “paraíso das máquinas” e, ao mesmo tempo, preparar um inferno para os homens.

Um Papa sem papas na língua que faz a pergunta à França, à Europa e a cada um de nós: de que serve avançarmos tanto, se pelo caminho perdemos a nossa humanidade?

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

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A AMBIGUIDADE ENTRE SOCIEDADE ABERTA E IDENTIDADE

 

Sobre a irresponsabilidade de políticas que não se pautam pela reciprocidade cultural entre Estados.

Numa Europa contraditória, há palavras que, de tanto serem repetidas, começam a dispensar a realidade. “Sociedade aberta” é uma delas. “Diversidade”, “identidade”, “integração” e “tolerância” entram no mesmo rol. Foram transformadas em vocabulário obrigatório do discurso público, deixaram de servir para interrogar a realidade e passar simplesmente a tranquilizar quem governa sobre a bondade das suas intenções que se satisfazem ao constatar que o povo e os media se deixam embrulhar no enredo delas. A política migratória é praticamente da competência de Bruxelas.

O problema é real e lança perguntas mais que incómodas, pois, como pode uma sociedade permanecer aberta sem perder a consciência daquilo que é? Como pode acolher o outro sem considerar suspeito o desejo dos que já nela vivem de preservarem uma continuidade histórica, cultural e espiritual? E até onde pode ir a tolerância quando em política a reciprocidade deixa de fazer parte da equação?...

De um lado, a nostalgia de uma Europa culturalmente homogénea que o curso da História já transformou e do outro, a fantasia de uma sociedade pós-histórica, composta por indivíduos intercambiáveis, sem raízes, sem memória colectiva e sem necessidade de pertença. Esta seria própria de uma sociedade robótica e nenhuma delas corresponde ao ser humano real...

Uma sociedade que despreze essa dimensão vivencial da existência pode continuar juridicamente organizada, mas começará a sentir-se culturalmente órfã...

O que não pode ser negociado

... Estado de direito, igualdade perante a lei, dignidade humana, liberdade de expressão, liberdade de consciência, igualdade entre homem e mulher e liberdade religiosa, incluindo a liberdade de mudar ou abandonar uma religião...

A dificuldade começa quando a Europa exige de si própria uma tolerância que parece não se atrever a exigir aos outros...

Seria também ingenuidade fingir que não existem correntes político-religiosas islâmicas com base   religiosa constitucional, para as quais religião, direito, sociedade e poder político formam uma unidade extremamente diferente daquela que a Europa construiu, dolorosamente, através da separação progressiva entre autoridade religiosa e autoridade civil...

A pergunta mais exigente consist em saber que princípios devem reger a casa comum quando diferentes concepções de sociedade nela passam a coexistir?...

Uma civilização segura dos seus princípios deveria ser igualmente capaz de perguntar o que acontece aos cristãos que vivem nos países de proveniência migratória islâmica?...

A Turquia oferece um exemplo particularmente simbólico. A atual República turca nasceu num território onde, durante séculos, viveram importantes comunidades cristãs, gregos ortodoxos, arménios, siríacos e outras comunidades que participaram profundamente na história da Anatólia e de Constantinopla. No início do século XX, os cristãos constituíam ainda uma parcela muito significativa da população do território (25%) que viria a formar a Turquia moderna. Hoje representam apenas uma fracção diminuta da população (0,25) ...

A própria história administrativa turca com o registo da filiação religiosa nos documentos e registos de identidade, prática para discriminação das minorias, ilustra como religião e cidadania ao não serem esferas separadas provocam hegemonias ...

se a liberdade religiosa é universal, por que razão a reciprocidade na sua defesa não faz parte da política diplomática activa europeia?

Por que deveria a defesa dos direitos dos cristãos na Turquia, no Médio Oriente ou noutras sociedades ser considerada uma preocupação identitária menor, enquanto a defesa dos direitos das minorias religiosas na Europa é apresentada como uma obrigação moral?... Os direitos humanos ou são universais ou reduzem-se a uma preferência geográfica... A Europa deve oferecer liberdade porque acredita na liberdade, mas deve também exigir liberdade aos seus parceiros porque afirma que essa liberdade pertence a todos ...

O estranho complexo europeu perante o cristianismo

Há ainda uma questão mais profunda e talvez mais incómoda. A Europa contemporânea parece sentir-se muito mais confortável a proteger o cristianismo enquanto património artístico do que a reconhecê-lo como uma das matrizes vivas da sua civilização...

Cidadãos sentem essa amnésia quando observam instituições extremamente cuidadosas na proteção das identidades minoritárias, mas reticentes perante qualquer afirmação positiva da tradição cultural maioritária. Tem-se a sensação de que todas as identidades merecem reconhecimento excepto a nossa. (Ou será porque a espiritualidade cristã se identifica mais com o povo e o carente e legitima a soberania moral no indivíduo?) ...

Integração é um contrato não um serviço de hotelaria

Um outro equívoco que domina a política europeia e até mesmo legislações vindas da ONU  e que urge ser abandonado é imaginar a integração como obrigação exclusiva da sociedade que recebe...

Integração é hospedagem e quem chega também assume responsabilidades e por isso implica aprender a língua, conhecer as instituições, respeitar a ordem constitucional e aceitar que a lei democrática está acima das prescrições comunitárias ou religiosas das regiões donde provêm...

Quem vigia os guardiões da democracia?

A União Europeia está preocupada com a manipulação do espaço público e por isso criou o Escudo Europeu da Democracia e outras estruturas destinadas a aumentar a resiliência democrática como resposta a crescentes ameaças...

O problema é que todo o mecanismo criado para proteger a democracia contém uma tentação que leva a confundir a protecção da democracia com a protecção das narrativas de quem temporariamente administra as suas instituições...

Combater uma operação estrangeira de manipulação é uma obrigação do Estado democrático, mas classificar sistematicamente como “desinformação” aquilo que contradiz anuências institucionais seria outra coisa.

A democracia necessita de factos, mas é também da sua natureza necessitar também de conflito, dissidência, irreverência e do direito de dizer às instituições que elas podem estar erradas...

Nota-se grande incúria no que toda a bilateralidade contratual de direitos religioso-culturais entre os Estados europeus e os estados de matriz muçulmana. Essa incúria causa desequilíbrio sistémicos injustos entre estados e povos favorecendo a posição de quem forma guetos e criando problemas sociais com o povo originário. Não por causa da religião que representam, mas por causa do poder inerente que transportam, especialmente pelo facto de a sua definição cívica ser determinado pela Suma (Islão).

Bruxelas não pode governar do Olimpo

O maior erro de Bruxelas é certamente pensar determinar e condicionar os povos através da concessão ou negação de verbas e de imaginar que estas batalhas serão decididas nos grandes documentos estratégicos europeus. Não serão porque a coesão não nasce de uma directiva nem de meras medidas economicistas.

As batalhas serão decididas numa escola de periferia; num bairro onde uma mulher regressa sozinha a casa à noite... A coesão nasce da experiência quotidiana de uma ordem que funciona...

Uma sociedade aberta é relativamente fácil de defender num bairro seguro e próspero (ou numa zona alta e exposta ao sol onde habitam as famílias bem como na Alemanha). É muito mais difícil explicá-la a quem sente que a escola dos filhos piorou, que a habitação se tornou inacessível...

Bruxelas aparece demasiadas vezes como um Olimpo tecnocrático, distante, convencido da racionalidade das suas decisões e surpreendido quando os habitantes da planície não agradecem aos deuses...

O busílis é que as populações não vivem em documentos estratégicos nem em lugares privilegiados, vivem nas ruas...

Entre o medo e a ingenuidade

Uma democracia adulta deveria ser capaz de rejeitar simultaneamente ambos os erros e poder dizer ao imigrado: “És bem-vindo e os teus direitos são os meus e precisamente porque os teus direitos são os meus, os teus deveres também o são.”

Os responsáveis políticos activos na União Europeia não se preocupam com  reciprocidade de respeito por costumes religiosos e culturais e menos ainda do  antagonismo cuidado pelo islão  e por isso os governantes ocidentais mais empenhados no secularismo como substituição da própria religião, dão a impressão ao cidadão nativo de desinteresse pelo destino da própria cultura e daquilo que lhe possibilitou identidade própria. Neste sentido deveria ser objecto de política activa negociar a integração como reciprocidades entre estados eculturas.

Assim como o Estado protege uma mesquita ou uma sinagoga contra o vandalismo deveria ao mesmo tempo, exigir a Ancara liberdade plena para uma igreja cristã.

O Estado pode defender diversidade sem converter a sociedade numa soma de tribos.

Urge uma Europa que saiba quem é

problema fundamental da Europa é conseguir saber quem é. Só uma sociedade que sabe quem é consegue verdadeiramente abrir a porta sem recear desaparecer.

A identidade insegura transforma o estrangeiro em inimigo e a sociedade que renuncia à própria identidade acaba por interpretar qualquer afirmação de continuidade cultural como uma ameaça...

Antes de tudo o governante terá que saber discernir entre o que é, o sentido do ser  da sua cultura e saber  o que o islão é o que quer que a outra cultura seja. Uma Europa descomplexada não pede desculpa por ter raízes cristãs-gregas e romanas, nem transforma essas raízes em armas...

A política terá de defender o cristão na Turquia não porque o cristão valha mais, mas porque a liberdade que só defendemos para alguns deixaria de ser liberdade universal...

Reciprocidade é aquilo que impede a tolerância de se transformar em submissão de uns, privilégio de outros ou indiferença de todos...

A Europa não pode continuar a viver da ambivalência e auto desleixo para que abertura e identidade deixem de ser adversárias. Se o não conseguir, os extremos encarregar-se-ão de convencer cada tribo de que só poderá sobreviver contra as outras. Doutro modo a tribalização da sociedade torna-se num fatalidade histórica...

António da Cunha Duarte Justo
Texto completo em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=11414