A COMISSÃO
EUROPEIA PREOCUPADA COM PORTUGAL E ESPANHA POR ULTRAPASSAREM O DÉFICE DE 3%
A Europa dividida mantem a ameaça de sanções
até Outubro
António Justo
Como previa a imprensa internacional, a
Comissão europeia adiou, talvez para outubro, a possível decisão sobre a
aplicação de sanções a Portugal e Espanha, por terem transgredido as regras
europeias ao ultrapassarem a marca de défice dos 3% do produto nacional e
que atingiu os 4,4% em Portugal e os 5,1% em Espanha. Este período de
observação do comportamento dos governos nas suas medidas relevantes para o
desenvolvimento da economia revela-se mais oportuno para todos.
O que mais tem afligido a Comissão
europeia foi o facto de o Governo de António Costa mudar de estratégia e tomar
medidas mais consumidoras e menos produtivas: a redução do horário dos
funcionários do Estado para 35 horas, além dos problemas bancários portugueses
e da ideia do BE de se fazer um referendo em Portugal.
Comissários da UE, entre eles, Oettinger e
Valdis Dombrovskis queriam já sanções contra Portugal e Espanha.
O conservador Jean-Claude Juncker,
preocupado com a integração dos membros da EU, e outros que são pelo
enfraquecimento do Euro, não estava de acordo com uma aplicação automática de
sanções por parte da Comissão contra Espanha e Portugal. Em Portugal joga-se na opinião pública um
jogo do rato e do gato entre facções políticas, um jogo do empurra de
responsabilidades, à margem de uma discussão tendente a resolver problemas.
Até hoje nunca um país membro foi punido com multas. Para se chegar a tal
teriam de todos os comissários da UE aprovar tal medida. A UE está
demasiadamente dividida para poder chegar a tal.
Importante seria fazer um levantamento do que a
Comissão europeia faz de mal e o que os Estados fazem de mal em questões de
regulamento dos orçamentos de estado; depois fazer-se uma avaliação dos
interesses da UE contra os interesses nacionais e vice-versa e partir-se daí
para a discussão pública; doutro modo cada posição fica prisioneira de
interesses nacionalistas ou de interesses europeístas; o resto reduz-se a
conversa fiada de partidos e pessoas beneficiadas por um ou por outro grupo e
por isso todas elas interessadas em possuir a razão ou em desviar a bola para
canto e ir-se prolongando o jogo na esperança da solução estar na sorte dos
penaltis.
EUROPA A MAIS OU
EUROPA A MENOS?
De momento, a
bússola europeia deixou de apontar para Bruxelas para passar a oscilar entre os
países membros e a UE.
Uns falam da
desmontagem da democracia em favor de lóbis presentes em Bruxelas outros falam
do não funcionamento da democracia se os países com reduzida população e
deficitária produção económica tiverem direito a voz no concerto da União
Europeia. Tudo berra e tudo se afirma na esperança de o factor grande não ser
decisivo na luta!
O problema da UE é controverso e por vezes
contraditório! Dá motivos tanto a progressistas como a conservadores para se
arreliarem: os progressistas estão descontentes com a política económica de
direita da UE e os conservadores estão descontentes com a política cultural da
esquerda da UE que ataca muitos dos valores culturais nacionais e europeus.
Na Europa reina o caos; por isso se discutem os mais diversos cenários para
resolver os seus problemas. Há países membros que “se comprometeriam com
resoluções comuns e que formariam um núcleo europeu que então funcionaria como
núcleo magnético e não como “clube exclusivo”, advoga Gunther Krichbaum, outros
querem a realização da união EUE, outros ainda querem voltar às soberanias
nacionais.
Por enquanto, as nações grandes querem mais competências e mais poder para
as instituições da EU como defendem S. Gabriel (SPD) e M. Schulz (SPD). Facto é
que, mesmo em caso de grande movimento, os países fortes arranjam sempre um
parque de estacionamento para as suas máquinas.
A Europa é mais que o seu núcleo Zona Euro ou a UE. O que se precisa é de
uma Europa de instituições para as pessoas.
A crença na Europa tem garantido a paz e a liberdade. A erosão política, a
desmontagem da autonomia nacional e da cultura aliados a um liberalismo económico
desmedido da UE desestabilizam uma Europa que se sentia já como um oásis sem
conflitos de maior no mundo. Os britânicos queixavam-se de que 68% das leis
nacionais vinham de Bruxelas e que não queriam receber tudo mastigado pela
burocracia de Bruxelas. Também a ideia da fundação dos EUE (como defende a
comissária europeia Viviane Reding) atemoriza especialmente uma nação com uma
tradição histórica de grande continuidade.
Nota-se uma luta entre os países pagadores líquidos da UE e os outros.
Agora sem a Grã-Bretanha os outros países constituem a maioria e aqueles não
querem ver-se reduzidos a minoria em questões que exigem votos. Os estados
fortes, como a Alemanha, têm medo de virem a ter de pagar ainda mais para os
bancos doentes. A situação torna-se tão complicada que muitos já desejariam ver
a UE reduzida à velha Comunidade Económica Europeia.
Efeito
do Brexit – O Acordo Comercial Ceta passará pelos parlamentos nacionais
A Comissão Europeia tinha declarado através do seu chefe Jean-Claude
Juncker que o acordo comercial (acordo de comércio livre) Ceta não era da
competência dos Estados-Membros mas sim da UE e como tal não era objecto do
acordo dos parlamentos dos Estados membros. Perante a nova situação da UE o SPD
alemão e outros políticos nacionais e internacionais declararam-se contra o
anunciado por Juncker e a Comissão Europeia reagiu contradizendo o chefe
afirmando agora que os parlamentos nacionais podem votar sobre o acordo.
Ficou-se com um pouco mais de democracia, quanto ao resto será difícil de
entender. Com esta medida enfraqueceu o poder do Parlamento Europeu e do
Conselho Europeu. Isto vem ferir os interesses das grandes potências europeias.
Bulgária e Roménia só querem assinar o contrato Ceta com o Canadá na
condição do Canadá cancelar os vistos para romenos e búlgaros.
António da Cunha Duarte Justo
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