A EU-Comissão nunca aplicará penas por violação do Pacto
de Estabilidade
António Justo
Como previa a imprensa alemã há meses atrás, Portugal e Espanha não
poderiam ser castigados por terem um défice superior a 3% como determina o
Pacto de Estabilidade do Euro; no caso, Portugal 4,4% e Espanha 5,1% em 2015. A
argumentação era lógica, dado a Itália, a França e a Alemanha já terem
infringido e não terem sido castigadas; de facto o castigo ameaçado nunca foi
aplicado. Falava-se então que a Comissão poderia declarar uma pena de 0% para
efeito de intimidação dos infractores.
A EU-Comissão decidiu, agora, não aplicar multa em dinheiro aos
infractores. Em teoria poderiam ser
aplicadas multas no valor de 0,2% da produção económica de um país o que
corresponderia para Portugal uma multa de 200 milhões de euros e para Espanha
dois mil milhões.
Portugal e Espanha
têm um prazo de tempo até 15 de outubro para apresentarem planos em que ponham
os orçamentos de Estado em ordem. A EU
quer que Portugal reduza a dívida do orçamento para 2,5% até ao fim do ano e a
Espanha deve reduzi-lo até 2016 para 2,2%.
Ultimamente muita
tinta correu na opinião pública com ameaças de um lado e ameaças do outro, tudo
lenha para a fogueira de um público que precisa de ser distraído e de ser melhor
ordenado em fileiras de opinião (O resultado já se sabia em Junho - http://antonio-justo.eu/?p=3748
).
Sanções económicas
aplicadas a países de economia fraca ainda mais os enfraqueceria porque mais
dívidas fariam para pagar a sansão.
Portugal só saiu
em 2014 do Resgate da Troica. Na Europa a economia tem que se submeter ao
politicamente possível.
A EU-Comissão,
mesmo no próximo Outubro não aplicará penas por violação do Pacto de
Estabilidade do Euro. Não será fácil para o primeiro-ministro António Costa
corresponder às exigências da Comissão. A melhor estratégia em benefício do
partido socialista seria que António Costa, conseguisse a queda do Governo
antes do 15 de Outubro, ou que conseguisse da Comissão o adiamento. Então os votantes
portugueses poderiam continuar a ser iludidos com discussões ideológicas sem planos
concretos para solucionar os problemas do Estado português.
António da Cunha Duarte Justo
http://antonio-justo.eu/?p=3807
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