Provedor da Justiça gratuito em caso de
conflito com autoridades
António Justo
Já em 2016 o
Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)” condenara Portugal, relativamente
à matéria de importação de carros do Espaço Europeu. Este ano a EU advertiu novamente Portugal para que
cumpra a lei europeia.
A sobrecarga,
que o Estado Português impõe a emigrantes ou a quem importa carros usados da EU,
revela-se como uma exploração do próprio povo e maltrata os direitos dos
portugueses no espaço económico europeu!
Pode ler sobre
isto no Expesso de 27.11.2019 (link em nota 1).
Muitos
portugueses não reagem e o Estado vai adiando a solução do problema. A imprensa
portuguesa também só tematiza o assunto superficialmente.
Pessoas lesadas
deveriam colocar a questão no Provedor de Justiça Europeia; a queixa é gratuita
(2); por exemplo, no Google em Provedor de Justiça Europeia (3).
O recurso ao
provedor da justiça seja ele o europeu ou o português é premiado pelo interesse
da autoridade em esclarecer o assunto e na intervenção que faz.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do
Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=5746
(2) Provedor de Justiça Europeia: https://www.ombudsman.europa.eu/pt/home
(3) Num outro assunto fiz uma queixa ao
Provedor da Justiça Portguesa, devido a irregularidades na Administração e fui
bem sucedido!
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