A Transparência não constitui Prioridade para o Governo e os Escândalos amontoam-se
A falta de transparência beneficia a corrupção sistémica e como medidas contra ela desfavoreceriam personalidades políticas, os governos e o Parlamento não mostram interesse em encontrar uma solução...
O Diário Notícias (15.01.2023) alerta (1) que a Entidade para a Transparência criada em 11.2019 (2) “ainda continua no papel e ainda sem direção embora o Tribunal Constitucional tivesse anunciado escolha da direção até final do ano passado”. A Entidade para a Transparência tem como função a apreciação e “fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".
O Tribunal Constitucional também ele emaranhado na política parece ter sido um dos ocasionadores deste adiamento.
Amontoam-se os nomes (Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa, Manuel Pizarro, Rita Marques) e os boys apenas sorriem. Siza Vieira e João Galamba estão a ser investigados no projeto de hidrogénio devido a tráfico de influências. Secretário de Estado das Comunidades suspeito de corrupção aquando presidente da Câmara do Funchal. Na EDP há o caso de antigos ministros em cargos de administração: um problema crónico mais centrado no PS, como se vê até a nível europeu! A ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques, mulher de César, devido ao barulho geral, já não vai ser administradora do grupo The Fladgate Partnership, a quem tinha concedido o benefício de utilidade turística (benefícios fiscais) há menos de um ano.
O emaranhado da esfarrapada lei das incompatibilidades e 36 diplomas servem a lei do desenrasca-te e até motiva a mora na efectivação da Entidade para a Transparência.
Já são muitos os casos de pessoas com altos cargos políticos a escaparem à fraca lei das incompatibilidades.
A lei das incompatibilidades é rota e elementos do governo de António Costa que se deveriam considerar infractores desculpam-se com a lei. Como a situação beneficia personalidades partidárias, os governantes e o Parlamento não agem como seria honesto agir. A corrupção dentro do governo e fora dele tem grande poder. Num país de governação mais honesta o governo já teria caído.
António CD Justo
Artigo completo e notas em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=8206
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