ORÇAMENTO DA ALEMANHA PARA 2017 - Uma das Razões porque a Alemanha determina o Ritmo da Marcha

RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO DA ALEMANHA PARA 2017

Travão da dívida - Receitas 328,7 mil milhões e despesas 328,7 mil milhões €

Por António Justo

Schäuble, ministro das finanças, conta com 328,7 mil milhões de euros de entradas nos cofres do Estado e pretende também em 2017 um orçamento federal equilibrado, sem recorrer a dívidas.

Receitas provenientes de impostos 301,8 mil milhões, outras entradas 26,9 mil milhões.

As despesas previstas distribuem-se 138,6 mil milhões para os departamentos “Trabalho e Social” (reformas, desemprego, etc); 36,6 mil milhões para “Defesa”; 26,8 mil milhões para “Transportes e infra-estrutura digital”; 20,1 mil milhões para a “Dívida” (juros); 17,6 mil milhões para “Educação e pesquisa”. Estes dados encontram-se mais detalhados no site do governo www.bundeshaushalt-info.de

Schäuble quer manter um orçamento de estado equilibrado em que o Estado só pode gastar tanto como o que recebe. Desde 2012 há na Alemanha a chamado “travão da dívida” que obriga os estados federais a não recorrerem a novas dívidas para o orçamento (excepção em caso de catástrofes da natureza e de situações de especial necessidade). Novas dívidas são tabus. 

Para despesas com refugiados estão previstos 19 mil milhões. Foram também previstos 2,6 mil milhões para apoio da segurança em medidas de fomento da polícia como resposta à nova situação criada pelo terrorismo internacional que quer fazer da Europa um lugar do medo e do alarme. De facto, na Alemanha notam-se menos turistas dos USA e da Ásia devido ao medo do terrorismo.

Uma das razões porque a Alemanha anda sempre à frente

Os estados federais mais ricos pagam todos para um Fundo de compensação financeira do qual são distribuídas determinadas quantias para os estados alemães mais pobres. 

Com o travão da dívida a Alemanha toma medidas de precaução em relação ao futuro para então conseguir encontrar-se em posição vantajosa aos outros Estados. Já fez o mesmo com a agenda 10, que a colocou a Alemanha em situação de concorrência a nível de produtos e de salários com outros países. A Agenda 2010 foi um programa de reforma do sistema de previdência alemão e do mercado de trabalho, criado e amplamente implementado de 2003 a 2005 pelo governo federal de esquerda que era então formado pelo SPD e pelos Verdes. Fizeram legislação muito incidente nos sectores da política económica, da política de educação, do mercado de trabalho, do seguro de saúde, das pensões e da política familiar.

Na Alemanha, também os partidos de Esquerda e os sindicatos são reivindicativos mas, quando se trata do bem da Alemanha e do povo alemão, todos se unem na defesa dos interesses nacionais. Embora de esquerda, aquele governo, foi o que elaborou mais medidas restritivas, em relação aos trabalhadores e aos contribuintes em geral. Independentemente de uma análise a favor ou contra diferentes políticas, refiro isto, no sentido de cada país tentar resolver os próprios problemas com diferentes políticas para não terem de andar sempre a lamentar-se atrás dos outros. Portugal e o Brasil precisam de desenvolver uma nova mentalidade política e social em que os interesses partidários, patronais e sindicais se subordinem aos interesses reais do país e da sua população.

Na Alemanha, a discussão séria pública circula toda ela em torno dos problemas reais da sociedade alemã no contexto internacional e nela tanto esquerda como direita se sentem comprometidos; ao contrário do que acontece noutros países em que se assiste mais a uma esquerda do “eu boto abaixo para poder arribar para cima”.

António da Cunha Duarte Justo

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