A direcção iniciada pelo governo está certa. A administração e a burocracia tinham-se tornado no cavalo troiano de muitos políticos e de lobis com interesses paralelos aos da nação. O Estado não se pode dar ao luxo de continuar a fomentar um regime de democracia partidária sem desacreditar a própria democracia. Para isso foi preciso meter os travões a fundo. Uma missão nada fácil para o governo atendendo à mentalidade antiga académica de muitos que sobrevalorizam o próprio trabalha sem estabelecerem um termo de comparação com os salários dos trabalhadores, não tendo em conta a realidade da nação. Portugal, porém, para apanhar o comboio da História não se pode permitir continuar a manter políticos que apenas levantem poeira apoiados por uma administração que manda areia para os olhos.
A União Europeia implementa uma infra-estrutura moderna
A administração burocrática é cara e emperra o processo de desenvolvimento das nações europeias. O travão da burocracia na Europa é considerado pela generalidade como um obstáculo ao desenvolvimento e pelos liberais como a peste do estado moderno. Os seus custos e o seu processo moroso implicam uma grande carga e empecilho para o cidadão e para as pequenas e médias empresas.
O objectivo declarado das orientações da União Europeia (UE) é acabar com a burocracia supérflua e evitar a desnecessária. Para isso implementa uma política de reestruturação administrativa na UE e a criação duma Comissão ou Conselho de Controlo de Normas em todos os estados europeus de modo a criar plataformas comuns a toda a Europa. Este grémio que se pretende independente deveria também examinar o grau de eficiência das leis e as suas consequências, em especial para os pequenos e médios empresários. Nesse sentido pretende-se a supressão de leis supérfluas que apenas atrasam e entravam a iniciativa privada. A racionalização deve começar já por uma análise prévia das propostas de leis que terão de previamente analisar e prever os gastos e as consequências burocráticas das mesmas. As fracções parlamentares antes de apresentarem as leis teriam de fazer um estudo sobre os gastos no sentido de impedir a burocracia na origem e impedir que esta atinja o cidadão… Esta seria também uma das funções importantes do grémio controlador. Pretende-se o mínimo de burocracia para o máximo de eficiência. A redução burocrática deve ser alargada a toda a sociedade, começando pela administração pública.
Cães de Guarda do Programa assamados?
Surge o problema de quem deverá fazer parte desse grémio e em que instituição deveria ser encardinado. Uns gostariam de o ver no Governo, outros no Parlamento.
Da competência e da independência dos membros da Comissão dependerá a sua eficiência. A tradição portuguesa não tem oferecido garantias nesse sentido. O bairrismo e o amor à própria camisola criam um pensar perspectivista, partido, dialéctico e não integral. Das personalidades escolhidas e da vontade política dependerá o grau de sucesso das medidas. Só num estudo comparativo dos resultados entre as nações europeias se poderá analisar depois do realismo, da eficiência e da transparência portuguesas. Portugal precisaria de bons cães de guarda. Tudo dependerá da constituição da Comissão, das raças e do cadeado que as prende na sua missão de guarda.
Quanto a Portugal, se nos deixássemos orientar apenas pelo critério de análise da proveniência das direcções electrónicas dos elementos da comissão seríamos levados a duvidar da sua independência. Mas ainda há milagres. A “Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado”, foi empossada em Novembro de 2005. Seus membros: Presidente: Prof. Dr. João Faria Bilhim (Email: jabilhim@mf.gov.pt); Vogais: Prof. Dr. Carlos ALves Marques (Email: caamarques@mf.gov.pt), Prof. Dr. Miguel Pina e Cunha (Email: mpc@fe.unl.pt), Prof. Dr. Paulo Cortez Pereira (Email: ppereira@iseg.utl.pt), Mestre Eugénio Lima Antunes (Email: eugant@igf.min-financas.pt), Dr. Luís Barraquero (Email: lbarraquero@mf.gov.pt), Engº José Lopes Luís (Email: lopes.luis@mf.gov.pt), Drª Maria João Figueiredo (Email: majfigueiredo@mf.gov.pt). Este órgão poderá ser politicamente instrumentalizado para impedir leis incómodas para uns ou para outros, ou simplesmente para facilitar o caminho ao neo-liberalismo. A ver vamos.
O modelo da Holanda tornou-se exemplar para a Europa
O chamado Modell Actal dos Países Baixos que todas as fracções da Holanda apoiam está a ser um exemplo para muitos governos europeus. O governo holandês determinou até 2007 diminuir em 25% a carga burocrática. Até ao momento já conseguiu uma redução de 20 %. A OECD recomenda este modelo que já é seguido em vários países europeus….
O Governo cria o PRACE e o Simplex
No sentido de dar resposta ao programa europeu de reestruturar a Administração e de simplificar as leis, o governo português criou o “Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado” (PRACE) e o “Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa” (Simplex).
O governo pretende assim com o seu Programa reduzir de 518 para 331 os organismos da Administração Central do Estado. O senhor primeiro-ministro Sócrates quer com as medidas já em curso conseguir eficiência, capacidade, qualidade além de “transparência e até responsabilização” nos serviços prestados. Ele deseja acabar com a “desadequação entre a actual estrutura administrativa e aquilo que se pede hoje à Administração Pública e ao Estado”. Cf.http://www.ucma.gov.pt/simplex/ e http://www.icp.pt/template20.jsp?categoryId=177186&contentId=349988
Estas medidas irão afectar muitos funcionários exigindo deles mobilidade e maior produtividade. O Programa (PRACE) prevê por cada dois funcionários que saiam da administração, que se admita apenas um novo. A redução dos efectivos encontra-se em pleno curso. À primeira vista tem-se a impressão que se quer acabar com um Portugal foleiro.
Quem sofrerá com a redução da burocracia? Será possível a despartidarização e a descompadrização da mesma? Um empreendimento difícil!
Problemático seria se o governo se aproveitasse do projecto para impor conceitos e ideais próprios.
O que precisamos é de transparência e um mínimo de burocratas que examinem de maneira racional e científica os exageros cometidos até agora e evitar outros para o futuro.
Do sucesso e da rapidez na implementação do programa dependerá o sucesso do governo de Sócrates. Os resultados é que convencerão e darão ou não razão ao governo. Para já falta-lhe um pouco do espírito do Marquês e o apoio geral do partido, para se poder afirmar perante os interesses das lobies da sociedade e do seu próprio partido que tornam a sua reforma como um queijo suíço todo esburacado.
Seria fatal para a democracia se com este instrumento se criasse apenas uma armadilha ou simplesmente um espantalho.Este modelo a introduzir em toda a Europa não deveria ser só resultado da crise orçamental e do desprestigio perante muita da Administração Pública.
Na emigração o ME e o MNE começaram com o pé esquerdo porque em vez de começarem por diminuírem a burocracia, começaram por dar-lhe mais regalias, nivelando pela base o professorado no desrespeito do direito laboral.
António da Cunha Duarte Justo
António da Cunha Duarte Justo
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